{"id":5606,"date":"2026-05-26T13:54:08","date_gmt":"2026-05-26T16:54:08","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=5606"},"modified":"2026-05-26T14:21:57","modified_gmt":"2026-05-26T17:21:57","slug":"justica-anula-demissoes-por-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/justica-anula-demissoes-por-justa-causa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a anula demiss\u00f5es por justa causa"},"content":{"rendered":"

26\/05\/2026<\/strong><\/p>\n

Em junho de 2025, o Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana – SINPES descobriu uma s\u00e9rie de demiss\u00f5es por justa causa promovidas pelo grupo educacional \u00c2nima em 2023 contra docentes vinculados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o sob o pretexto deque teria havido abandono de emprego.<\/p>\n

As dispensas foram efetuadas sem a observ\u00e2ncia das garantias legais previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Isto porque os professores atingidos estavam em licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o e sequer foram convidados a retornar ao trabalho. Tampouco foram regularmente notificados das despedidas!<\/p>\n

Essas dispensas ocorreram em 15 de setembro de 2023 e envolveram, ao todo, 26 docentes. Entre os atingidos estavam nomes de destaque do meio jur\u00eddico paranaense, incluindo tr\u00eas ju\u00edzes federais, um juiz de Direito de primeira inst\u00e2ncia, um promotor de Justi\u00e7a, um Juiz do Trabalho de primeira inst\u00e2ncia, dois desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o e um Procurador da Fazenda Nacional.<\/p>\n

O caso ganhou contornos ainda mais graves porque entre os professores \u201cdispensados por justa causa\u201d estava o procurador do Estado do Paran\u00e1 Paulo Roberto Ferreira Motta, falecido meses antes, em 26 de abril de 2023.<\/p>\n

Diante da inusitada situa\u00e7\u00e3o, o SINPES ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica trabalhista requerendo a declara\u00e7\u00e3o de nulidade das despedidas por justa causa aplicadas assim como verbas rescis\u00f3rias devidas em face de despedidas imotivadas.<\/p>\n

Em senten\u00e7a proferida em abril deste ano, a Dra. Suzimeiry Molina Marques, Ju\u00edza Titular da 15\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu a invalidade das dispensas por justa causa e determinou a revers\u00e3o das penalidades aplicadas aos professores, condenando a empregadora ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas. al\u00e9m da multa prevista no artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), aplicada quando h\u00e1 atraso na quita\u00e7\u00e3o das verbas decorrentes da rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

O SINPES recorreu da decis\u00e3o para pleitear tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos e individuais em benef\u00edcio dos docentes atingidos. A \u00c2nima tamb\u00e9m recorreu pleiteando a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Estimam-se alguns anos at\u00e9 que se inicie a cobran\u00e7a dos valores devidos.<\/p>\n

O SINPES procurou o \u00c2nima para comentar as decis\u00f5es acima, mas nenhuma delas manifestou-se at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n

#SINPESASSIM<\/strong><\/p>\n

O sindicato agora tem um canal no WhatsApp onde voc\u00ea pode acompanhar a luta do SINPES para garantir todos direitos dos professores e professoras do ensino superior. \u00a0E ficar sabendo em primeira m\u00e3o as novidades desse front.<\/strong><\/p>\n

Acesse o canal por meio do link:\u00a0https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VbCnmaBFy7247N6xXf0E<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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