{"id":5596,"date":"2026-05-19T14:47:40","date_gmt":"2026-05-19T17:47:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=5596"},"modified":"2026-05-19T14:47:40","modified_gmt":"2026-05-19T17:47:40","slug":"justica-manda-cruzeiro-do-sul-pagar-diferencas-salariais-a-professores-as-da-positivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/justica-manda-cruzeiro-do-sul-pagar-diferencas-salariais-a-professores-as-da-positivo\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A MANDA CRUZEIRO DO SUL PAGAR DIFEREN\u00c7AS SALARIAIS A PROFESSORES\/AS DA POSITIVO"},"content":{"rendered":"<p><strong>19\/05\/2026<\/strong><\/p>\n<p>A 19\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu, em senten\u00e7a proferida no dia 15 de abril de 2026, o direito de professores e professoras vinculados \u00e0 Universidade Positivo\/Cruzeiro do Sul de receberem diferen\u00e7as salariais decorrentes de uma pol\u00edtica remunerat\u00f3ria considerada ilegal. A decis\u00e3o, assinada pela ju\u00edza Vanessa Maria Assis de Rezende, atende \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil coletiva movida pelo Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana \u2013 SINPES e representa uma vit\u00f3ria expressiva da entidade na defesa dos direitos da categoria.<\/p>\n<p>O SINPES moveu a a\u00e7\u00e3o contra a pr\u00e1tica da Positivo de pagar valores distintos para atividades docentes formalmente classificadas de maneiras diferentes. De um lado, as aulas ministradas em sala, sob a rubrica \u201cgradua\u00e7\u00e3o\u201d recebiam remunera\u00e7\u00e3o mais elevada. De outro, atividades como orienta\u00e7\u00e3o de Trabalhos de Conclus\u00e3o de Curso (TCC), atendimentos individuais a estudantes, participa\u00e7\u00e3o em n\u00facleos acad\u00eamicos, est\u00e1gios e comiss\u00f5es pedag\u00f3gicas \u2014 enquadradas como \u201corienta\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 eram remuneradas com valores inferiores. O sindicato sustentou que todas essas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o inerentes \u00e0 atividade docente, exigem forma\u00e7\u00e3o equivalente e integram a carga de trabalho dos professores, n\u00e3o havendo justificativa legal para distin\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<p>Ao analisar o caso, a magistrada foi categ\u00f3rica ao afirmar que a diferencia\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria viola o princ\u00edpio constitucional da isonomia. A senten\u00e7a aponta que \u201ca diferencia\u00e7\u00e3o baseada unicamente na data de admiss\u00e3o ou na natureza formal da atividade, sem distin\u00e7\u00e3o na complexidade ou responsabilidade, configura viola\u00e7\u00e3o direta ao princ\u00edpio da igualdade\u201d. A ju\u00edza tamb\u00e9m destacou que a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria estabelece um \u00fanico piso salarial para docentes do ensino superior, sem prever distin\u00e7\u00f5es entre atividades realizadas dentro ou fora da sala de aula, o que refor\u00e7a a ilegalidade da pr\u00e1tica adotada pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Um dos argumentos adotado pelo sindicato com o objetivo de simplificar a quest\u00e3o, foi ressaltar a evidente ilegalidade de se contratar \u2013 por exemplo \u2013 uma empregada dom\u00e9stica com um determinado sal\u00e1rio-hora para lavar a lou\u00e7a e outro, superior para lavar a roupa!<\/p>\n<p>Como resultado, a Justi\u00e7a condenou a institui\u00e7\u00e3o ao pagamento das diferen\u00e7as salariais entre os valores pagos pelas horas de \u201corienta\u00e7\u00e3o\u201d e aqueles praticados para as horas-aula de \u201cgradua\u00e7\u00e3o\u201d, determinando que todas sejam remuneradas de forma id\u00eantica A condena\u00e7\u00e3o abrange ainda uma s\u00e9rie de reflexos trabalhistas, ampliando significativamente o impacto financeiro da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Entretanto, a decis\u00e3o imp\u00f5e limites temporais relevantes. Professores com contratos encerrados antes de 23 de junho de 2023 n\u00e3o ter\u00e3o direito aos valores, em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o bienal. J\u00e1 as diferen\u00e7as anteriores a 2 de fevereiro de 2020 tamb\u00e9m foram consideradas prescritas.<\/p>\n<p>O Sinpes aguardou que a jurisprud\u00eancia se consolidasse em favor de sua tese antes de ajuizar essa a\u00e7\u00e3o coletiva, a fim de contar com mais chance de vit\u00f3ria processual.<\/p>\n<p>Contra a decis\u00e3o ainda cabe recurso perante o TRT da 9\u00aa Regi\u00e3o e o Tribunal Superior do Trabalho, o que quer significar que o pagamento dessas diferen\u00e7as n\u00e3o ser\u00e1 imediato. Para os que pretendem postular essas diferen\u00e7as salariais em a\u00e7\u00f5es individuais, com poss\u00edveis resultados mais r\u00e1pidos, a a\u00e7\u00e3o coletiva serve como instrumento para a interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Existe a\u00e7\u00e3o semelhante em tramita\u00e7\u00e3o nessa mesma 19\u00aa Vara \u2013 ainda na primeira inst\u00e2ncia \u2013 contra a Universidade Dom Bosco.<\/p>\n<p>Para o SINPES, a senten\u00e7a representa n\u00e3o apenas uma vit\u00f3ria jur\u00eddica, mas um marco na luta pela valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho docente no ensino superior privado. A decis\u00e3o reconhece que atividades frequentemente invisibilizadas ou subvalorizadas \u2014 como orienta\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e participa\u00e7\u00e3o em estruturas pedag\u00f3gicas \u2014 possuem o mesmo peso e relev\u00e2ncia que as aulas em sala, devendo ser remuneradas de forma igual.<\/p>\n<p><strong>O SINPES procurou a Positivo\/Cruzeiro do Sul pedindo um posicionamento sobre esta decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. Mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha respondido.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>#SINPESASSIM<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>19\/05\/2026 A 19\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu, em senten\u00e7a proferida no dia 15 de abril de 2026, o direito de professores e professoras vinculados \u00e0 Universidade Positivo\/Cruzeiro do Sul de receberem diferen\u00e7as salariais decorrentes de uma pol\u00edtica remunerat\u00f3ria considerada ilegal. 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