{"id":5578,"date":"2026-04-30T17:11:18","date_gmt":"2026-04-30T20:11:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=5578"},"modified":"2026-04-30T17:11:18","modified_gmt":"2026-04-30T20:11:18","slug":"dia-do-trabalhador-e-da-trabalhadora-pejotizacao-pede-mobilizacao-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/dia-do-trabalhador-e-da-trabalhadora-pejotizacao-pede-mobilizacao-nacional\/","title":{"rendered":"DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA: PEJOTIZA\u00c7\u00c3O PEDE MOBILIZA\u00c7\u00c3O NACIONAL"},"content":{"rendered":"

01\/05\/2026<\/strong><\/p>\n

Neste Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana- SINPES chama a aten\u00e7\u00e3o para um debate que avan\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF). E alerta sobre o futuro das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds. Est\u00e1 em pauta a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, pr\u00e1tica na qual trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es que reproduzem v\u00ednculos empregat\u00edcios t\u00edpicos s\u00e3o livremente contratados como pessoa jur\u00eddica sem as garantias previstas em lei.<\/p>\n

O tema ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a suspens\u00e3o, em 2025, de processos trabalhistas em todo o pa\u00eds que tratam desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do chamado Tema 1389, por for\u00e7a de decis\u00e3o do Ministro Gilmar Mendes. Desde ent\u00e3o, milhares de a\u00e7\u00f5es permanecem paralisadas, deixando trabalhadores sem resposta judicial sobre o reconhecimento de seus direitos.<\/p>\n

Atualmente, quase 50 mil processos est\u00e3o suspensos, sem data definida para julgamento, aguardando o pronunciamento do plen\u00e1rio do STF. Os ministros dever\u00e3o fixar entendimento sobre tr\u00eas pontos centrais: a compet\u00eancia para julgar essas a\u00e7\u00f5es; a legalidade da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como aut\u00f4nomos ou pessoas jur\u00eddicas; e a quem cabe o \u00f4nus da prova da condi\u00e7\u00e3o de empregado ou da efetiva autonomia \u2014 se ao empregado ou ao empregador.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um mecanismo de fraude ao artigo 114 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece ser a Justi\u00e7a do Trabalho competente para reconhecer ou rejeitar a configura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego, tal como classicamente estabelecido.<\/p>\n

Essa artimanha igualmente tem a pretens\u00e3o de afastar as obriga\u00e7\u00f5es previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho tais como f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e horas extras, dentre outros.<\/p>\n

O avan\u00e7o desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o ocorre em paralelo ao crescimento do n\u00famero de microempreendedores individuais. Segundo o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Brasil soma hoje 13,1 milh\u00f5es de MEIs \u2014 um recorde.<\/p>\n

O debate extrapola a rela\u00e7\u00e3o entre empregador e trabalhador. A consagra\u00e7\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o sem peias afeta o financiamento da seguridade social. Sem o registro em carteira, h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que compromete benef\u00edcios como aposentadorias e aux\u00edlios. O impacto tamb\u00e9m alcan\u00e7a o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), cujos recursos financiam pol\u00edticas p\u00fablicas, incluindo habita\u00e7\u00e3o e infraestrutura urbana.<\/p>\n

Estimativas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) apontam perdas previdenci\u00e1rias entre R$ 89 bilh\u00f5es e R$ 144 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos entre 2018 e 2023 em raz\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos formais por contratos via pessoa jur\u00eddica. J\u00e1 o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego indica que 4,8 milh\u00f5es de brasileiros migraram do regime da CLT para o modelo de pessoa jur\u00eddica entre 2022 e 2024, com evas\u00e3o contributiva estimada em R$ 61,42 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No pano de fundo, o debate revela um embate entre modelos de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. De um lado, argumentos econ\u00f4micos que defendem maior flexibilidade e precariza\u00e7\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es. De outro, a preserva\u00e7\u00e3o de garantias hist\u00f3ricas associadas ao emprego formal e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste Dia do Trabalhador, o impasse exp\u00f5e um momento decisivo: mais do que uma disputa jur\u00eddica, a decis\u00e3o do STF pode consagrar a precariza\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho brasileiro e aniquilar conquistas previdenci\u00e1rias hist\u00f3ricas.<\/p>\n

O SINPES tem utilizado todos os meios dispon\u00edveis para a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade a possibilidade de virada de p\u00e1gina no processo civilizat\u00f3rio desencadeado com a promulga\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho no long\u00ednquo 1\u00ba de maio de 1943. At\u00e9 mesmo a ado\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica de trabalho 5 X 2 representaria vit\u00f3ria in\u00f3cua dos trabalhadores pois pessoa jur\u00eddica n\u00e3o se submete a qualquer limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. <\/strong><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave. E suscita at\u00e9 mesmo a deflagra\u00e7\u00e3o de greve geral por tempo indeterminado, bandeira empunhada pelo SINPES com insist\u00eancia sempre que a quest\u00e3o \u00e9 debatida. <\/strong><\/p>\n

#SINPESASSIM <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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