{"id":5567,"date":"2026-04-16T15:10:30","date_gmt":"2026-04-16T18:10:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=5567"},"modified":"2026-04-16T15:10:30","modified_gmt":"2026-04-16T18:10:30","slug":"pejotizacao-um-ano-de-suspensao-dos-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/pejotizacao-um-ano-de-suspensao-dos-processos\/","title":{"rendered":"\u201cPejotiza\u00e7\u00e3o\u201d: um ano de suspens\u00e3o dos processos"},"content":{"rendered":"

16\/04\/2025<\/strong><\/p>\n

No dia 14 de abril de 2026 completa um ano da suspens\u00e3o dos processos, na Justi\u00e7a do Trabalho, envolvendo o tema da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, por determina\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o monocr\u00e1tica do Ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

\u00c9 importante consignar que o longo tempo de dura\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o constitui, por si, um grande preju\u00edzo para milhares de trabalhadores e trabalhadoras que buscaram seus direitos na Justi\u00e7a do Trabalho, questionando a validade de sua contrata\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Revela, igualmente, que o STF n\u00e3o detinha uma compreens\u00e3o mais aprofundada e adequada sobre o assunto, afastando, por consequ\u00eancia, a pr\u00f3pria pertin\u00eancia da interven\u00e7\u00e3o promovida na atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio Trabalhista. Tanto \u00e9 assim que foi preciso promover uma \u201caudi\u00eancia p\u00fablica\u201d no \u00e2mbito do STF, para que os Ministros se inteirassem do assunto.<\/p>\n

Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada restou n\u00edtido, inclusive, que as raz\u00f5es que se buscam para \u201cvalidar\u201d a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, que, na pr\u00e1tica, elimina a rela\u00e7\u00e3o de emprego e, por consequ\u00eancia, direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, al\u00e9m de todas as repercuss\u00f5es de ordem p\u00fablica que a envolvem, s\u00e3o, meramente, econ\u00f4micas e no sentido mais estrito do atendimento a interesses econ\u00f4micos de certos segmentos do setor produtivo e do com\u00e9rcio de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, enquanto que os argumentos contr\u00e1rios t\u00eam por refer\u00eancia normas e princ\u00edpios de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho expressamente relacionados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que estruturam o projeto de Estado Social.<\/p>\n

Ademais, \u00e9 inquestion\u00e1vel que o \u00f3rg\u00e3o do Judici\u00e1rio mais afeito \u00e0s quest\u00f5es trabalhistas \u00e9 a Justi\u00e7a do Trabalho, acompanhado, lado a lado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, conforme tamb\u00e9m expressamente fixado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Desse modo, p\u00f4r em quest\u00e3o qual \u00e9 o segmento do Poder Judici\u00e1rio competente para apreciar demandas que envolvem a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d representa uma expl\u00edcita desconsidera\u00e7\u00e3o dos preceitos constitucionais que regulam os direitos do trabalho e os conflitos trabalhistas.<\/p>\n

Neste sentido, a suspens\u00e3o dos processos implica, ao mesmo tempo, na suspens\u00e3o da validade de v\u00e1rios dispositivos constitucionais.<\/p>\n

Imp\u00f5e-se, por conseguinte, o reestabelecimento da ordem constitucional por meio da necess\u00e1ria rejei\u00e7\u00e3o da tese fixada no Tema 1389, isto \u00e9, com a declara\u00e7\u00e3o de que a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o \u00e9 modalidade v\u00e1lida de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras de forma paralela e alternativa \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego e que \u00e9 a Justi\u00e7a do Trabalho a competente para julgar os conflitos envolvendo tal mat\u00e9ria, seja qual for o subterf\u00fagio contratual utilizado para se desviar das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Brasil, abril de 2026.<\/p>\n

Entidades signat\u00e1rias da nota:<\/strong><\/p>\n

MATI – Movimento da Advocacia Trabalhista Independente<\/em><\/p>\n

AFAT – Associa\u00e7\u00e3o Fluminense da Advocacia Trabalhista<\/em><\/p>\n

GPTC-USP – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital<\/em><\/p>\n

AAJ-Brasil – Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas<\/em><\/p>\n

SASP – Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de SP<\/em><\/p>\n

AATSP – Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

AATDF – Associa\u00e7\u00e3o da Advocacia Trabalhista do Distrito Federal<\/em><\/p>\n

FADDH – Frente Ampla Democr\u00e1tica Pelos Direitos Humanos<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria da Energia El\u00e9trica do Norte e Noroeste Fluminense – STIEENNF<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria do Vestu\u00e1rio de Nova Friburgo e Regi\u00e3o – STIVNF<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Advogados do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/em><\/p>\n

Sindicato Dos Advogados de MG – SINAD-MG<\/em><\/p>\n

AJD – Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes e Ju\u00edzas pela Democracia<\/em><\/p>\n

ABJD – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia<\/em><\/p>\n

AESAT – ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPIRITO SANTENSE DA ADVOCACIA TRABALHISTA<\/em><\/p>\n

Pastoral Oper\u00e1ria Metropolitana de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS ESTIVADORES – FNE<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Metal\u00fargicos de Sorocaba e Regi\u00e3o;<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Metal\u00fargicos de Salto\/SP.;<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Indaiatuba, Salto e Itu;<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Metal\u00fargicos de Taubat\u00e9 e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Ind\u00fastria do Vestu\u00e1rio de Sorocaba e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

AATJ – Associa\u00e7\u00e3o da Advocacia Trabalhista de Jundia\u00ed<\/em><\/p>\n

SISEJUFE – Sindicato dos Servidores das Justi\u00e7a Federais no Estado do Rio de Janeiro<\/em><\/p>\n

SINPES – Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana<\/em><\/p>\n

SINTCOM-PR, Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios do Paran\u00e1<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Metal\u00fargicos de Jundia\u00ed e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o Civil, M\u00e1rmore, Granito e Mobili\u00e1rio de Cabo Frio e Regi\u00e3o dos Lagos – SINTICON<\/em><\/p>\n

Sindicato dos metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Comiss\u00e3o Permanente da Advocacia Assalariada da OAB\/SP<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Empregados em Hot\u00e9is, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Niter\u00f3i\/RJ. (SINDEHOMEGA)<\/em><\/p>\n

Sintect MG – sindicato dos trabalhadores dos Correios de Minas Gerais<\/em><\/p>\n

Corrente Sindical LPS –\u00a0 Luta Pelo Socialismo<\/em><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais – FETRAFI-CUT-MG<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Governador Valadares e Regi\u00e3o – SINTRAF-GV<\/em><\/p>\n

Instituto Defesa da Classe Trabalhadora – DECLATRA<\/em><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Trabalhadores Metal\u00fargicos da CUT no Estado de S\u00e3o Paulo. FEM-CUT\/SP<\/em><\/p>\n

Sintect PI – Sindicato dos trabalhadores de Correios do Piau\u00ed<\/em><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o dos Metal\u00fargicos do Estado de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

ABRAT – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Trabalhista<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Ipatinga e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Caratinga e Regi\u00e3o\u2060<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Manhua\u00e7u e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Santos Dumont e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Curvelo e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Cataguases e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Ponte Nova e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Uberaba e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sindicado dos Empregados nas Empresas de Transporte de de Valores no Estado de Minas Gerais<\/em><\/p>\n

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Metal\u00fargicos de Pindamonhangaba e Roseira<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Professores de Sorocaba e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Muri\u00e9 e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

FENTAC-CUT, Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Avia\u00e7\u00e3o Civil<\/em><\/p>\n

DIEESE<\/em><\/p>\n

SINTAEMA SP<\/em><\/p>\n

APEOESP (Subsede Limeira)<\/em><\/p>\n

USTL (Uni\u00e3o Sindical dos Trabalhadores de Limeira)<\/em><\/p>\n

Centro Acad\u00eamico XI de Agosto<\/em><\/p>\n

CSP – CONLUTAS – Central Sindical e Popular<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores Dom\u00e9sticos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo-SP<\/em><\/p>\n

Sintrammar – Sindicato dos Trabalhadores NA Movimenta\u00e7\u00e3o de Mercadorias Em Geral e dos Arrumadores de Santos, S\u00e3o Vicente, Guaruj\u00e1, Cubat\u00e3o e S\u00e3o Sebasti\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sismub Sindicato dos Servidores de Bragan\u00e7a Paulista e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sindicato dos metroviarios e metroviarias de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas – FENAJ<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias do Vestu\u00e1rio de Sorocaba e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sindilimpeza -Sindicato dos trabalhadores das Empresas em Asseio e Conserva\u00e7\u00e3o das cidades de , Cubat\u00e3o, Guaruj\u00e1, S\u00e3o Vicente e Praia Grande<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conserva\u00e7\u00e3o, Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os Similares no Estado do Esp\u00edrito Santo – SINDILIMPE-ES<\/em><\/p>\n

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND\u00daSTRIA METAL\u00daRGICA, MEC\u00c2NICA, MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO \u2013 SINDIMETAL<\/em><\/p>\n

SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTU\u00c1RIOS, PORTU\u00c1RIOS AVULSOS E COM V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO NOS PORTOS NO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO \u2013 SUPORT<\/em><\/p>\n

SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES, ESCOLTA ARMADA, RONDA MOTORIZADA, MONITORAMENTO ELETR\u00d4NICO E VIA SAT\u00c9LITE, AGENTE DE SEGURAN\u00c7A PESSOAL E PATRIMONIAL, SEGURAN\u00c7A E VIGIL\u00c2NCIA EM GERAL, DA REGI\u00c3O METROPOLITANA DA GRANDE VIT\u00d3RIA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – SINDSEG-GV\/ES,<\/em><\/p>\n

SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO \u2013 SINDSEP\/ES<\/em><\/p>\n

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS METAL\u00daRGICAS, MEC\u00c2NICAS, MATERIAL EL\u00c9TRICO, ELETR\u00d4NICO E INFORM\u00c1TICA DO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – SITIMECI\/ES<\/em><\/p>\n

Sindicato da Guarda Portu\u00e1ria no Estado do Esp\u00edrito Santo- SINDIGUAPOR<\/em><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o e Afins do ES – FETIAES<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Latic\u00ednios, derivado do frio , conserva aliment\u00edcia,da pesca, congelados,sovertes ES – sindlaticinios\/ES<\/em><\/p>\n

SINPRO Mogi e Regiao – Sindicato dos Professores de Mogi das Cruzes e Regiao<\/em><\/p>\n

SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

Conselho Intersindical de Presidente Prudente e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

SEAAC de Presidente Prudente e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Sindiemprol – Combate \u00e0s End\u00eamicas e Sa\u00fade da Fam\u00edlia do Estado de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP<\/em><\/p>\n

CUT – RIO<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Professores do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro<\/em><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ramo Financeiro no Estado do Rio de Janeiro<\/em><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Resseguros do Estado do Rio de Janeiro – Sintres RJ\u2028<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Cal\u00e7ados do Rio de Janeiro<\/em><\/p>\n

SINTRACONST \u2022 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA<\/em><\/p>\n

CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL, MONTAGEM, ESTRADA, PONTE, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E TERRAPLENAGEM do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/em><\/p>\n

Sintect PB – Sindicato dos trabalhadores de Correios da Para\u00edba<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Eletricit\u00e1rios do Sul de Minas Gerais – SINDSUL<\/em><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Urbanas no Estado de Minas Gerais – FTIUEMG<\/em><\/p>\n

Observat\u00f3rio Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani – OSBCR<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Barretos e Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Settaport – Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquavi\u00e1rios e Operadores Portu\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

Unegro Costa da Mata Atl\u00e2ntica<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Professores de S\u00e3o Paulo (SinproSP)<\/em><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o dos Professores do Estado de S\u00e3o Paulo (Fepesp)<\/em><\/p>\n

Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE)<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico de Taubat\u00e9 – SINDSERV Taubat\u00e9<\/em><\/p>\n

FIP – Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Propagandistas<\/em><\/p>\n

Sindipropaga Vertentes – Sindicato dos Trabalhadores Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmac\u00eauticos do Munic\u00edpio de Barbacena e Regi\u00e3o no Estado de Minas Gerais<\/em><\/p>\n

Sinproves – Sindicato dos Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmac\u00eauticos nas cidades de Serra, Cariacica, Viana, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Afonso Claudio, Ibatiba, Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante, I\u00fana, Castelo, Gua\u00e7u\u00ed, Alegre, Iconha, Anchieta, Pi\u00fama, Muqui, Itapemirim, Mimoso do Sul e Marata\u00edzes localizadas no Estado do Espirito Santo<\/em><\/p>\n

Sindicato dos\u00a0 Professores\u00a0 de Minas\u00a0 Gerais – SINPRO-MG<\/em><\/p>\n

CTB- MINAS GERAIS<\/em><\/p>\n

CNM\/CUT<\/em><\/p>\n

AASP – Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

SIND.DOS EMPREG.AG.AUT.DO COM.E EM EMPR.DE ASSESS.PER.INF.E PESQ.E DE EMPRES.E SERV.CONTABEIS DE FRANCA<\/em><\/p>\n

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE<\/em><\/p>\n

SINDICATO TECNICOS SEGURANCA TRABALHO EST MINAS GERAIS<\/em><\/p>\n

SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS ASSALARIADOS DE PRESIDENTE VENCESLAU-SP E MARAB\u00c1 PAULISTA-SP<\/em><\/p>\n

SINDICATO DOS ADVOGADOS DO INTERIOR PAULISTA<\/em><\/p>\n

SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE TUPA E REGIAO<\/em><\/p>\n

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGE AUTONOMOS DO COMERC E EM EMPR DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORM E PESQ E DE EMPR DE SERV CONTAB DE SOROCABA E REGIAO<\/em><\/p>\n

SEAAC – SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUT\u00d4NOMOS DO COM\u00c9RCIO E EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PER\u00cdCIAS, INFORMA\u00c7\u00d5ES E PESQUISAS, E DE SERVI\u00c7OS CONT\u00c1BEIS DE GUARULHOS E REGI\u00c3O<\/em><\/p>\n

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUT\u00d4NOMOS DO COM\u00c9RCIO, EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PER\u00cdCIAS, INFORMA\u00c7\u00d5ES E PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVI\u00c7OS CONT\u00c1BEIS DE JUNDIA\u00cd – SP<\/em><\/p>\n

SEAAC – SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUT\u00d4NOMOS DO COM\u00c9RCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PER\u00cdCIAS, INFORMA\u00c7\u00d5ES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVI\u00c7OS CONT\u00c1BEIS DE BAURU – SP<\/em><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o das Trabalhadoras e dos Trabalhadores no Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro \u2013 Federa-RJ<\/em><\/p>\n

Sindicato dos Banc\u00e1rios e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Teres\u00f3polis.<\/em><\/p>\n

Listagem atualizada em 13\/04\/26 – 17:35<\/p>\n

123 entidades<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

16\/04\/2025 No dia 14 de abril de 2026 completa um ano da suspens\u00e3o dos processos, na Justi\u00e7a do Trabalho, envolvendo o tema da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, por determina\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o monocr\u00e1tica do Ministro Gilmar Mendes. \u00c9 importante consignar que o longo tempo de dura\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o constitui, por si, um grande preju\u00edzo para milhares de trabalhadores e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,18,998],"tags":[93,1104,1105,1022,490,981],"class_list":["post-5567","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-destaque","category-noticias-gerais","tag-direitos-trabalhistas","tag-julgamento-stf","tag-nota-conjunta","tag-pejotizacao","tag-sindicatos","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5567"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5567\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5568,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5567\/revisions\/5568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}