{"id":5547,"date":"2026-03-24T11:02:53","date_gmt":"2026-03-24T14:02:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=5547"},"modified":"2026-03-24T11:03:45","modified_gmt":"2026-03-24T14:03:45","slug":"diga-nao-a-pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/diga-nao-a-pejotizacao\/","title":{"rendered":"DIGA N\u00c3O \u00c0 PEJOTIZA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"<p><strong>24\/03\/2026<\/strong><\/p>\n<p>O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana \u2013 SINPES &#8211; conclama a sociedade civil, assim como entidades sindicais e de classe para ampla mobiliza\u00e7\u00e3o voltada para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a dizer n\u00e3o \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em pauta na Suprema Corte desde 2025, o Tema 1389 decorre de decis\u00e3o do Ministro Gilmar Mendes que j\u00e1 teve parecer favor\u00e1vel do Procurador Geral da Rep\u00fablica. Atrav\u00e9s dela houve determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de todos os processos que tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho em que os trabalhadores pedem o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego porque contratados atrav\u00e9s de falsas pessoas jur\u00eddicas, engendradas para impedir que aut\u00eanticos empregados usufruam dos direitos decorrentes dessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo entendimento do Ministro Relator e do Procurador Geral da Rep\u00fablica, na contram\u00e3o do artigo 114 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a compet\u00eancia para analisar eventuais fraudes perpetradas nessa contrata\u00e7\u00e3o deve ser da Justi\u00e7a Comum e n\u00e3o mais da Justi\u00e7a do Trabalho, aparelhada h\u00e1 d\u00e9cadas para a detec\u00e7\u00e3o de irregularidades e desvios que comummente ocorrem nesse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A chamada pejotiza\u00e7\u00e3o via de regra mascara rela\u00e7\u00f5es que, na pr\u00e1tica, mant\u00eam caracter\u00edsticas t\u00edpicas do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Nesses casos, a substitui\u00e7\u00e3o do contrato formal por um suposto acordo entre empresas fragiliza o trabalhador, que perde acesso a direitos como f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria. A cr\u00edtica central \u00e9 que a \u201cliberdade contratual\u201d invocada n\u00e3o ocorre em condi\u00e7\u00f5es de igualdade entre as partes, inviabilizando conquistas sociais que integram h\u00e1 d\u00e9cadas o patrim\u00f4nio jur\u00eddico dos trabalhadores e que os magistrados da Justi\u00e7a Comum n\u00e3o det\u00eam a expertise necess\u00e1ria para detectar as fraudes constatadas.<\/p>\n<p>Esse entendimento tamb\u00e9m coloca em xeque o pr\u00f3prio sistema previdenci\u00e1rio visto que reduz a arrecada\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias na medida em que p\u00f5e fim ao contrato de trabalho registrado em carteira. Na vis\u00e3o do SINPES trata-se de oportunidade de outro para que o STF demonstre sensibilidade social e reforce sua credibilidade perante a sociedade civil, pondo freio na concentra\u00e7\u00e3o de renda que t\u00eam sido a t\u00f4nica de algumas de suas \u00faltimas decis\u00f5es na esfera trabalhista.<\/p>\n<p>Vitoriosa a tese da pejotiza\u00e7\u00e3o, bandeiras como a do sistema de trabalho 5 X 2 perdem a raz\u00e3o de serem desfraldadas pois, n\u00e3o existe qualquer possibilidade legal de limita\u00e7\u00e3o temporal do trabalho das pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n<p>Na tentativa de mobilizar entidades sindicais e \u00f3rg\u00e3os de classe acerca da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, pass\u00edvel at\u00e9 mesmo de ter que se enfrentada mediante deflagra\u00e7\u00e3o de greve geral, os dirigentes do SINPES constaram uma esp\u00e9cie de letargia generalizada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria. Ao que se sabe apenas as Associa\u00e7\u00f5es de Advogados Trabalhistas, com destaque para a ABRAT, as associa\u00e7\u00f5es de Magistrados e a OAB-PR \u00e9 que t\u00eam dado \u00e0 quest\u00e3o a relev\u00e2ncia que ela merece.<\/p>\n<p>Alertados pelo SINPES acerca da gravidade da quest\u00e3o no F\u00f3rum Liberdade Sindical, entidade que re\u00fane os sindicatos mais combativos do Estado do Paran\u00e1, nenhuma entidade sindical externou qualquer provid\u00eancia que tenha adotado em rela\u00e7\u00e3o ao tema nem emitiu ao menos apreens\u00e3o no que se refere \u00e0 imin\u00eancia da extin\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Diante deste cen\u00e1rio, o SINPES pretende se mobilizar ao lado de outras institui\u00e7\u00f5es do movimento sindical, da OAB-PR e das Associa\u00e7\u00f5es de Advogados Trabalhistas nesse sentido! A luta pelo fim da Jornada 6X1 tamb\u00e9m fica prejudicada com a pejotiza\u00e7\u00e3o desenfreada que est\u00e1 na imin\u00eancia de ser liberada!<\/p>\n<p>#SINPESASSIM<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>24\/03\/2026 O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana \u2013 SINPES &#8211; conclama a sociedade civil, assim como entidades sindicais e de classe para ampla mobiliza\u00e7\u00e3o voltada para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a dizer n\u00e3o \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o. 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