{"id":5445,"date":"2025-12-17T10:43:44","date_gmt":"2025-12-17T13:43:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=5445"},"modified":"2025-12-17T12:06:15","modified_gmt":"2025-12-17T15:06:15","slug":"cautelas-de-final-do-ano-para-os-professores-e-professoras-em-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/cautelas-de-final-do-ano-para-os-professores-e-professoras-em-geral\/","title":{"rendered":"CAUTELAS DE FINAL DO ANO  PARA OS PROFESSORES E PROFESSORAS EM GERAL"},"content":{"rendered":"<p><strong>17\/12\/2025<\/strong><\/p>\n<p>Por for\u00e7a da cl\u00e1usula 22 da CCT vigente, as institui\u00e7\u00f5es de ensino precisam comunicar at\u00e9 o dia 22.12.2025 os professores e professoras que ser\u00e3o demitidos sob pena de pagarem indeniza\u00e7\u00e3o adicional equivalente a uma remunera\u00e7\u00e3o. Essa regra serve para que os docentes n\u00e3o sejam surpreendidos com o rompimento do contrato de trabalho no in\u00edcio do ano letivo, quando \u00e9 mais dif\u00edcil a recoloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Como as rescis\u00f5es, desde a reforma trabalhista, j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o mais homologadas pelos sindicatos, importante que o professor\/a tenha conhecimento acerca de quais cautelas adotar diante dessa triste not\u00edcia.<\/strong><\/p>\n<p>Importante que antes de assinar o termo rescis\u00f3rio, o professor\/a confira se o valor depositado na sua conta corrente confere com o valor l\u00edquido que consta do termo de rescis\u00e3o. Tamb\u00e9m deve checar o que consta como motivo da despedida no termo rescis\u00f3rio. Ali deve constar despedida sem justa causa ou despedida imotivada (quando for o caso). Havendo discrep\u00e2ncia nesses registros, melhor s\u00f3 assinar o documento depois de sua retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No mais, \u00e9 importante acessar os holerites dos \u00faltimos cinco anos para que um advogado ou um contador de confian\u00e7a do professor\/a possa apurar eventuais diferen\u00e7as pass\u00edveis de serem quitadas voluntariamente pelo empregador ou mediante a\u00e7\u00e3o judicial (especialmente aquelas decorrentes da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, recentemente assinada, que devem ser incorporadas nas verbas rescis\u00f3rias).<\/p>\n<p>Na \u00faltima CCT foi dada nova reda\u00e7\u00e3o para a cl\u00e1usula s\u00e9tima, que agora d\u00e1 acesso aos holerites pelo prazo de sessenta dias depois da despedida.<\/p>\n<p><strong>PARA OS PROFESSORES\/AS DA PUC<\/strong><\/p>\n<p>Para os professores e professoras da PUC, al\u00e9m da cautela sugerida para os professores em geral na hip\u00f3tese de serem demitidos nesses dias que antecedem o fat\u00eddico dia 23 de dezembro recomendam-se cuidados adicionais na hip\u00f3tese da demiss\u00e3o parcial, tamb\u00e9m comum nessa \u00e9poca do ano.<\/p>\n<p>O plano de cargos e sal\u00e1rios anterior (vigente at\u00e9 mar\u00e7o de 2025), imposto pela PUC aos professores\/as, permitia a rescis\u00e3o parcial sem quaisquer limites. Isso acarretou in\u00fameras pend\u00eancias judiciais, em face da preval\u00eancia das regras da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho que limitam a redu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel nessas circunst\u00e2ncias em 25% da carga hor\u00e1ria lecionada. De acordo com a aplica\u00e7\u00e3o das regras convencionais, demiss\u00f5es parciais superiores ao limite de 25% entre meados de 2019 e mar\u00e7o de 2025 devem ser reputadas ilegais, o que acarreta ao professor\/a o direito ao recebimento de diferen\u00e7as salariais em face da redu\u00e7\u00e3o indevida, abatida a indeniza\u00e7\u00e3o auferida. O pedido pode ser feito no prazo prescricional de cinco anos.<\/p>\n<p>J\u00e1 o atual plano de cargos e sal\u00e1rios em sua cl\u00e1usula 14 estabeleceu limites para a demiss\u00e3o parcial no patamar de 1\/3 da carga hor\u00e1ria praticada pelo professor\/a. Redu\u00e7\u00f5es superiores igualmente s\u00e3o pass\u00edveis de serem reputadas nulas.<\/p>\n<p>Para compensar esse limite ligeiramente superior \u00e0 regra geral estabelecida para os demais professores e professoras foi ajustado que o docente, sob pena de nulidade da redu\u00e7\u00e3o, deve ser informado no mesmo documento que toma conhecimento da rescis\u00e3o parcial, as seguintes alternativas de que disp\u00f5e na hip\u00f3tese de reputar inconveniente esse constrangimento imposto pelo empregador:<\/p>\n<p>a) Em caso de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% de sua carga hor\u00e1ria o professor\/a pode unilateralmente exigir a convers\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o parcial em rescis\u00e3o por acordo na forma estabelecida pelo artigo 484-A da CLT (pagamento pela metade de algumas verbas rescis\u00f3rias devidas em caso de despedida imotivada);<\/p>\n<p>b) &#8211; Em caso de redu\u00e7\u00e3o superior a 25% de sua carga hor\u00e1ria o docente tem a possibilidade de converter unilateralmente a redu\u00e7\u00e3o parcial em rescis\u00e3o do contrato de emprego pela modalidade integral e sem justa causa, importando no pagamento de todas as verbas rescis\u00f3rias aplic\u00e1veis a essa forma de rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n<p><strong>#SinpesAssim\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>17\/12\/2025 Por for\u00e7a da cl\u00e1usula 22 da CCT vigente, as institui\u00e7\u00f5es de ensino precisam comunicar at\u00e9 o dia 22.12.2025 os professores e professoras que ser\u00e3o demitidos sob pena de pagarem indeniza\u00e7\u00e3o adicional equivalente a uma remunera\u00e7\u00e3o. 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