{"id":5406,"date":"2025-11-19T10:41:34","date_gmt":"2025-11-19T13:41:34","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=5406"},"modified":"2025-11-19T10:48:03","modified_gmt":"2025-11-19T13:48:03","slug":"recreio-como-ficam-os-processos-suspensos-apos-a-decisao-da-adpf-1058","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/recreio-como-ficam-os-processos-suspensos-apos-a-decisao-da-adpf-1058\/","title":{"rendered":"RECREIO: COMO FICAM OS PROCESSOS SUSPENSOS AP\u00d3S A DECIS\u00c3O DA ADPF 1058?"},"content":{"rendered":"<p><strong>19\/11\/2025<\/strong><\/p>\n<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0decidiu que os recreios dos professores em regra, integram a jornada de trabalho de\u00a0docentes\u00a0de escolas em todos os n\u00edveis. Devem, por conseguinte, ser remunerados. Situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que o professor n\u00e3o esteja \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do seu empregador s\u00f3 se sustentam se cabalmente demonstradas pelos empregadores.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi tomada no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental\u202f(ADPF) 1058 em sess\u00e3o no \u00faltimo dia 13\/11 movida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi) que questionava decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favor\u00e1veis aos professores.<\/p>\n<p>O Ministro Gilmar Mendes suspendera todas as a\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a do Trabalho que tratavam do tema e prop\u00f4s que a ADPF fosse julgada procedente, afastando a presun\u00e7\u00e3o de que os(as) professores(as) encontram-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador nesses interregnos. Segundo seu ponto de vista, aos empregados \u00e9 que deveriam ter o \u00f4nus de comprovar estarem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador nesses per\u00edodos.<\/p>\n<p>Agora, esses processos retomam sua tramita\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n<p>Naqueles casos em que n\u00e3o h\u00e1 prova de que os professores utilizam dos intervalos de recreio para atividades particulares ou em que a prova esteja dividida, o lit\u00edgio deve ser decidido em favor dos empregados. Nesse \u00faltimo caso incide regra processual que estabelece que em caso de prova dividida a quest\u00e3o deve ser decidida em desfavor de quem t\u00eam o \u00f4nus da prova, no caso os empregadores.<\/p>\n<p>Apenas e t\u00e3o somente naqueles casos rar\u00edssimos em que a institui\u00e7\u00e3o de ensino conseguiu provar de forma robusta que o(a) professor(a) utiliza os intervalos de recreio para atividades particulares \u00e9 que o pedido deve ser julgado improcedente.<\/p>\n<p>Os advogados respons\u00e1veis pelos processos dever\u00e3o verificar a situa\u00e7\u00e3o de cada um deles e peticionar noticiando a boa nova e pedindo a retomada imediata da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>#SINPESASSIM<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>19\/11\/2025 O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0decidiu que os recreios dos professores em regra, integram a jornada de trabalho de\u00a0docentes\u00a0de escolas em todos os n\u00edveis. Devem, por conseguinte, ser remunerados. Situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que o professor n\u00e3o esteja \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do seu empregador s\u00f3 se sustentam se cabalmente demonstradas pelos empregadores. A decis\u00e3o foi [&hellip;]<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on wp_trim_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on wp_trim_excerpt --><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,18,998],"tags":[1081,1078,395,404,62,981],"class_list":["post-5406","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-destaque","category-noticias-gerais","tag-brasilia","tag-julgamento-do-recreio","tag-recreio","tag-sindicato","tag-sinpes","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5406"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5406\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5407,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5406\/revisions\/5407"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}