{"id":5098,"date":"2025-06-09T14:07:39","date_gmt":"2025-06-09T17:07:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=5098"},"modified":"2025-06-09T14:59:50","modified_gmt":"2025-06-09T17:59:50","slug":"sinpes-participa-do-forum-estadual-de-liberdade-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/sinpes-participa-do-forum-estadual-de-liberdade-sindical\/","title":{"rendered":"SINPES PARTICIPA DO F\u00d3RUM ESTADUAL DE LIBERDADE SINDICAL"},"content":{"rendered":"

09\/06\/2025<\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 13\/05, o SINPES participou da Audi\u00eancia Coletiva \u201cDesafios e Estrat\u00e9gias do Movimento Sindical no Contexto Atual\u201d. O evento, realizado no audit\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) do Paran\u00e1, fez parte da programa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Estadual da Liberdade Sindical,<\/strong> coletivo fundado em 2018 com o objetivo de oferecer um espa\u00e7o de di\u00e1logo para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e as entidades participantes estabele\u00e7am as melhores maneiras de promover a liberdade sindical. Entre os principais eixos de atua\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum, destacam-se as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, o custeio das entidades sindicais e o combate aos atos antissindicais.<\/p>\n

O sindicato foi representado por sua Primeira Tesoureira, Regina Fernandes Reinert. Na ocasi\u00e3o foram analisados pontos importantes relacionados \u00e0 realidade das entidades sindicais, com destaque para o papel retr\u00f3grado da chamada Reforma Trabalhista de 2017. A partir da constata\u00e7\u00e3o de que que a altera\u00e7\u00e3o em mais de 100 artigos da CLT, pintada como modernidade, teve por objetivos o enfraquecimento de direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores e do papel dos sindicatos foram discutidas alternativas de mobiliza\u00e7\u00e3o e de luta.<\/p>\n

A professora Regina pontua a discuss\u00e3o acerca dos efeitos da Reforma Trabalhista sobre dois importantes pilares do Direito do Trabalho, quais sejam os princ\u00edpios da hipossufici\u00eancia e da norma mais favor\u00e1vel:<\/p>\n

\u201cA lei reconhecia que o trabalhador se encontra numa posi\u00e7\u00e3o desigual frente ao patr\u00e3o e por isso, precisava de prote\u00e7\u00e3o. A reforma abriu espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es individuais, como no caso do chamado \u2018trabalhador hipersuficiente\u2019 \u2014 aquele que tem diploma de ensino superior e ganha mais de dois tetos do INSS. Acontece que que a realidade \u00e9 dura: nem diploma nem sal\u00e1rio alto garantem poder de negocia\u00e7\u00e3o real frente ao empregador\u201d, pondera a diretora do SINPES.<\/p>\n

\u201cA reforma tamb\u00e9m virou de cabe\u00e7a pra baixo a ideia de que deveria valer a norma mais favor\u00e1vel ao trabalhador. Hoje, em in\u00fameras hip\u00f3teses, o negociado tem prevalecido sobre o legislado inclusive para suprimir direitos. Isso abre caminho para acordos que rebaixam sal\u00e1rios, aumentam jornada e precarizam condi\u00e7\u00f5es \u2014 tudo legalizado\u201d.<\/p>\n

No \u00e2mbito espec\u00edfico do ensino superior esses efeitos retr\u00f3grados foram ainda mais avassaladores visto que colaboram com a precariza\u00e7\u00e3o do Ensino, indo bem mais al\u00e9m do que a concentra\u00e7\u00e3o de rendas verificada em outras categorias profissionais.<\/p>\n

Na hora da demiss\u00e3o, como aponta Regina, a reforma tamb\u00e9m jogou contra o trabalhador. Revogou a obrigatoriedade de assist\u00eancia sindical na rescis\u00e3o, tentou legitimar a demiss\u00e3o em massa sem passar pelo sindicato (preceito reconhecido parcialmente inconstitucional recentemente pelo STF) e inventou o \u201ctermo de quita\u00e7\u00e3o anual\u201d, uma forma de inviabilizar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Ou seja: demitir ficou mais f\u00e1cil, e se defender contra as atrocidades patronais mais dif\u00edcil.<\/p>\n

O Sinpes tem pautado sua atua\u00e7\u00e3o para mitigar esses retrocessos. No Plano de Cargos e Sal\u00e1rios recentemente assinado com a PUCPR suprimiram-se os efeitos da op\u00e7\u00e3o feita pelos \u201cprofessores hipersuficientes\u201d pela solu\u00e7\u00e3o de eventuais pend\u00eancias mediante arbitramento, o que vedava a possibilidade desses docentes acionarem a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Tramitam contra a Universidade Positivo (Grupo Cruzeiro do Sul) e contra a UNICURITBA, a\u00e7\u00f5es civis publicadas ajuizadas pelo Sinpes em que s\u00e3o cobradas indeniza\u00e7\u00f5es em face de despedidas coletivas efetivadas sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com o sindicato.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi objeto de preocupa\u00e7\u00e3o do evento o fato de a reforma trabalhista pretender enfraquecer as lutas coletivas dos sindicatos. Ao permitir que o trabalhador \u201chipersuficiente\u201d negocie sozinho, autorizar que acordos rebaixem direitos, acabar com a ultratividade dos acordos, dar mais valor a acordos por empresa (ACT) do que os por categoria (CCT) e dificultar o recebimento de contribui\u00e7\u00e3o negocial, a reforma fragiliza a organiza\u00e7\u00e3o coletiva e fragmenta a classe trabalhadora.<\/p>\n

\u201cCompanheiras e companheiros, essa reforma foi vendida como \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d, mas o que ela entregou foi precariza\u00e7\u00e3o. Mais lucro para os patr\u00f5es e mais inseguran\u00e7a para quem vive do trabalho. Por isso, a luta n\u00e3o acabou. Nossa tarefa \u00e9 resistir, reconstruir a for\u00e7a dos sindicatos e defender que o trabalho digno e com direitos n\u00e3o \u00e9 custo, mas imperativo de Justi\u00e7a Social\u201d, conclui Regina.<\/p>\n

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