{"id":4979,"date":"2025-04-16T16:01:03","date_gmt":"2025-04-16T19:01:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4979"},"modified":"2025-04-16T16:01:03","modified_gmt":"2025-04-16T19:01:03","slug":"nota-de-repudio-ao-ministro-gilmar-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/nota-de-repudio-ao-ministro-gilmar-mendes\/","title":{"rendered":"NOTA DE REP\u00daDIO AO MINISTRO GILMAR MENDES"},"content":{"rendered":"<p><strong>16\/04\/2025<\/strong><\/p>\n<p>O SINPES \u2013 Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e da Regi\u00e3o Metropolitana manifesta veemente rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em sede de Repercuss\u00e3o Geral \u2013 Tema 1389 \u2013 determinando a suspens\u00e3o dos processos que t\u00eam por objeto a pejotiza\u00e7\u00e3o. Trata-se de ardil utilizada, via de regra, para fraudar direitos trabalhistas, transmudando trabalhadores verdadeiramente subordinados em \u201caut\u00f4nomos\u201d, afastando-os da prote\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n<p>Essa decis\u00e3o monocr\u00e1tica afronta a compet\u00eancia constitucional da Justi\u00e7a do Trabalho, estabelecida pelo artigo 114 da Lei Maior, que confere a essa Justi\u00e7a Especializada a prerrogativa de dirimir lit\u00edgios que tratam sobre o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego. Isto porque a an\u00e1lise da exist\u00eancia ou n\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego depende do exame de mat\u00e9ria de fato, que deve ser analisada em cada caso concreto \u00e0 luz dos princ\u00edpios basilares do Direito do Trabalho, tais como o da preval\u00eancia da realidade sobre a forma.<\/p>\n<p>A tentativa de resolver essas pend\u00eancias via c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio, sepultando os direitos trabalhistas numa vala comum e superestimando a forma em detrimento do que realmente acontece, sem o exame pontual de cada caso, \u00e9 procedimento que extrapola os limites da compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal. E certamente ser\u00e1 rejeitado pela maioria dos Ministros dessa Corte, que seguramente repudiar\u00e3o a preval\u00eancia da forma sobre a realidade, que atribui presun\u00e7\u00e3o absoluta de honestidade a milh\u00f5es de empregadores, que certamente compelir\u00e3o os trabalhadores a eles subordinados a constitu\u00edrem pessoas jur\u00eddicas e assinarem contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aut\u00f4nomos.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 meramente ideol\u00f3gica, pois a manobra engendrada al\u00e9m de afetar todos os trabalhadores indistintamente, tem como efeito colateral a extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho e consequentemente da pr\u00f3pria advocacia trabalhista, acabando com as atividades profissionais tanto de advogados de empregados quanto de advogados de empregadores.<\/p>\n<p>Por todas essas raz\u00f5es, o SINPES prepara-se para intervir como <em>amicus curiae <\/em>no processo em que foi prolatada a decis\u00e3o e repudia o posicionamento do Ministro Gilmar Mendes em coro com manifesta\u00e7\u00f5es expendidas por in\u00fameras entidades de classe:<\/p>\n<p>&#8211; De Advogados tais como Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Grupo Prerrogativas, Associa\u00e7\u00f5es dos Advogados Trabalhistas do Paran\u00e1, de S\u00e3o Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, Secional de S\u00e3o Paulo da OAB e Comiss\u00e3o do Direito do Trabalho da OAB RJ;<\/p>\n<p>&#8211; De Procuradores do Trabalho (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho);<\/p>\n<p>&#8211; De Magistrados (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho);<\/p>\n<p>&#8211; De Trabalhadores em geral (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio)<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m aguarda ansiosamente pronunciamento da Ordem dos Advogados do Brasil &#8211; Sess\u00e3o Paran\u00e1 na defesa intransigente de TODOS os advogados afetados, tal como prometido nas recentes elei\u00e7\u00f5es pela Chapa 11 de Agosto.<\/p>\n<p><strong>#SinpesAssim <\/strong><\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>16\/04\/2025 O SINPES \u2013 Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e da Regi\u00e3o Metropolitana manifesta veemente rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em sede de Repercuss\u00e3o Geral \u2013 Tema 1389 \u2013 determinando a suspens\u00e3o dos processos que t\u00eam por objeto a pejotiza\u00e7\u00e3o. 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