{"id":4969,"date":"2025-04-11T16:35:54","date_gmt":"2025-04-11T19:35:54","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4969"},"modified":"2025-04-13T06:54:40","modified_gmt":"2025-04-13T09:54:40","slug":"pauta-de-reivindicacoes-provisaria-sugerida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/pauta-de-reivindicacoes-provisaria-sugerida\/","title":{"rendered":"Pauta Provis\u00f3ria de Reivindica\u00e7\u00f5es Sugeridas para a nova CCT"},"content":{"rendered":"

11\/04\/2025<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (10), o Sinpes realizou Assembleia Geral Online com professores e professoras do ensino superior privado de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana. Na pauta estavam as reivindica\u00e7\u00f5es a serem encaminhadas ao sindicato patronal (SINEPE) para composi\u00e7\u00e3o da nova Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2025\/2027.<\/p>\n

A pauta ser\u00e1 complementada por sugest\u00f5es enviadas por professores e professoras at\u00e9 as 23h59 do dia 16\/04\/2025<\/strong>. E os docentes podem enviar quantas vezes acharem necess\u00e1rio.
\nNo dia 24\/04\/2024<\/strong> \u00e0s 17h00min faremos nova sess\u00e3o dessa assembleia prorrogada por tempo indeterminado para discuss\u00e3o e in\u00edcio de vota\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es.
\nO processo de vota\u00e7\u00e3o encerrar\u00e1 no dia 25\/04\/2025<\/strong> \u00e0s 23h59min.<\/p>\n

O link para o envio de sugest\u00f5es \u00e9:\u00a0<\/strong><\/p>\n

https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSfbwqgFvD-i87jWe8V5ZBbGPQX1zbr82Hm9SdEwpKHjfUrIUQ\/viewform<\/a><\/p>\n

Confira abaixo a Pauta Provis\u00f3ria de Reivindica\u00e7\u00f5es Sugeridas:<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 O per\u00edodo de vig\u00eancia da presente Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho ser\u00e1 de 2 (dois) anos, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2025 at\u00e9 28 de fevereiro de 2027;<\/p>\n

2 \u2013 REAJUSTE SALARIAL E DOS PISOS DA CATEGORIA A PARTIR DE MAR\u00c7O DE 2025 mediante reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo compreendido entre 01.03.2024 e 28.02.2025 (4,87%) mais percentual de 6,22% referente a abono suprimido em 2022 e adicional de 10% referente \u00e0 produtividade;<\/p>\n

3) Manuten\u00e7\u00e3o de bolsas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para docentes demitidos;<\/p>\n

4) Vale Alimenta\u00e7\u00e3o (inclusive no per\u00edodo de f\u00e9rias escolares) segundo os seguintes crit\u00e9rios:
\n– Professores com carga hor\u00e1ria inferior a 20 horas: R$ 300,00
\n– Professores com carga hor\u00e1ria entre 20 e 30 horas: R$ 500,00;
\n– Professores com carga hor\u00e1ria superior a 30 horas: R$ 700,00<\/p>\n

5) Aumento do quinqu\u00eanio para 10%;<\/p>\n

6) Amplia\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Maternidade para 6 meses; designa\u00e7\u00e3o de uma sala reservada para amamenta\u00e7\u00e3o e vale-creche no valor de R$ 1.000,00 mensais.<\/p>\n

7) Amplia\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Paternidade para 20 dias;<\/p>\n

8) Vale-Cultura de R$ 200,00 mensais.<\/p>\n

9 \u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias escolares resguardando-se para o gozo das mesmas a integralidade dos meses de dezembro e janeiro, os 15 primeiros dias de fevereiro e 20 dias no m\u00eas de julho.<\/p>\n

10 \u2013 Obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de microfones em salas de aula com mais de 45 alunos e de fornecimento de \u00e1gua dispon\u00edvel para os docentes;<\/p>\n

11 \u2013 Estabelecimento de n\u00famero m\u00e1ximo por sala de aula presencial em 50 alunos;<\/p>\n

12 \u2013 Otimiza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios dos professores priorizando a distribui\u00e7\u00e3o dos mesmos em turnos integrais de 4 horas aulas;<\/p>\n

13 \u2013 Fica livre o professor para mencionar nas redes sociais, o local de trabalho em que presta servi\u00e7os, sem que essa refer\u00eancia implique em qualquer limita\u00e7\u00e3o na sua liberdade de express\u00e3o no que se refere \u00e0s inser\u00e7\u00f5es que venha a fazer nas respectivas redes;<\/p>\n

14 \u2013 Custeio integral de plano de sa\u00fade empresarial para os professores pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino com 1000 alunos ou mais e ado\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade empresarial com pre\u00e7os mais acess\u00edveis aos professores do que aqueles negociados individualmente pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino com menos de 1000 alunos.<\/p>\n

15 \u2013 Garantia de extens\u00e3o do plano de sa\u00fade por mais 12 (doze) meses al\u00e9m do prazo legal, quando do rompimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, independentemente do motivo do rompimento do contrato.<\/p>\n

16 \u2013 Estabelecimento de Plano de Previd\u00eancia Privada em prol do corpo docente de cada IES;<\/p>\n

17 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o do Piso de Sobreviv\u00eancia quando de redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do professor correspondente a 50% da carga hor\u00e1ria reduzida, vigente no semestre da redu\u00e7\u00e3o e semestre subsequente;<\/p>\n

18 \u2013 Em caso de afastamento do professor em face de doen\u00e7a ou de acidente de trabalho, garantia de pagamento de valor equivalente \u00e0 diferen\u00e7a entre o sal\u00e1rio recebido antes do in\u00edcio do afastamento e o valor recebido pela Previd\u00eancia Social enquanto durar a licen\u00e7a previdenci\u00e1ria at\u00e9 limite de 12 meses.<\/p>\n

19 \u2013 Adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo para professores que trabalham em laborat\u00f3rios, hospitais e unidades de sa\u00fade;<\/p>\n

20 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o devida ao professor demitido no per\u00edodo de recesso escolar, para duas remunera\u00e7\u00f5es mensais;<\/p>\n

21 \u2013 Obrigatoriedade de observ\u00e2ncia dos projetos de autoriza\u00e7\u00e3o de cursos, e dos relat\u00f3rios de reconhecimento e de avalia\u00e7\u00e3o no que se refere ao n\u00famero de especialistas, mestres e doutores constantes do documento respectivo, bem como do n\u00famero de professores submetidos ao regime de tempo integral e parcial;<\/p>\n

22 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das vantagens legais estabelecidas pelo artigo 7\u00ba da CF;<\/p>\n

23 \u2013 Veda\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da categoria dos professores do ensino superior;<\/p>\n

24 \u2013 Obrigatoriedade da IES de disponibilizar estacionamento gratuito aos docentes;<\/p>\n

25 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio parcial ou total recebido pelo professor ou seu dependente at\u00e9 conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em caso de interrup\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, qualquer que seja a raz\u00e3o;<\/p>\n

26 \u2013 Nos casos de dispensa coletiva, dever\u00e3o as empresas obedecer os seguintes crit\u00e9rios preferenciais para identifica\u00e7\u00e3o dos demitidos:
\na) Inicialmente, os empregados que, consultados previamente, prefiram a dispensa;
\nb) Ap\u00f3s, os empregados beneficiados com aposentadoria definitiva pela Previd\u00eancia Social ou por alguma forma de Previd\u00eancia Privada;
\nc) Finalmente, os empregados de menores encargos familiares;<\/p>\n

27 – Considera-se dispensa coletiva para as empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados, o desligamento de no m\u00ednimo 15 (quinze) de seu respectivo quadro. Para as empresas com menos de 50 (cinquenta) empregados jornalistas, considera-se dispensa coletiva o desligamento simult\u00e2neo de no m\u00ednimo 5 (cinco) empregados;<\/p>\n

28 \u2013 Proibi\u00e7\u00e3o da distin\u00e7\u00e3o praticada por alguns estabelecimentos de ensino que fixam o valor da remunera\u00e7\u00e3o de acordo com o trabalho exercido ou a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do professor, mediante ado\u00e7\u00e3o do valor m\u00e1ximo praticado para remunera\u00e7\u00e3o de todas as atividades realizadas, observadas apenas as distin\u00e7\u00f5es decorrentes do plano de cargos e sal\u00e1rios pactuado com o SINPES.<\/p>\n

29 \u2013 Assegurar aos professores o exerc\u00edcio da liberdade de c\u00e1tedra em sala de aula, tal como preceitua o art. 206, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seus incisos II e III;<\/p>\n

30 \u2013 Participa\u00e7\u00e3o nos lucros e na gest\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino, conforme acordo coletivo a ser pactuado entre a IES e o SINPES;<\/p>\n

31 \u2013 Renova\u00e7\u00e3o das demais cl\u00e1usulas de natureza social e econ\u00f4mica da CCT vigente no per\u00edodo 2018\/2020.<\/p>\n

32 \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o do valor estabelecido a t\u00edtulo de cl\u00e1usula penal pelo INPC.<\/p>\n

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11\/04\/2025 Na \u00faltima quinta-feira (10), o Sinpes realizou Assembleia Geral Online com professores e professoras do ensino superior privado de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana. Na pauta estavam as reivindica\u00e7\u00f5es a serem encaminhadas ao sindicato patronal (SINEPE) para composi\u00e7\u00e3o da nova Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2025\/2027. A pauta ser\u00e1 complementada por sugest\u00f5es enviadas por professores e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,18,998],"tags":[1031,571,1030],"class_list":["post-4969","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-destaque","category-noticias-gerais","tag-cct-2025-2027","tag-nova-cct","tag-paua-cct"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4969"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4972,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4969\/revisions\/4972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}