{"id":4777,"date":"2024-09-02T10:10:49","date_gmt":"2024-09-02T13:10:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4777"},"modified":"2024-09-02T10:10:49","modified_gmt":"2024-09-02T13:10:49","slug":"reducao-de-carga-horaria-na-unidombosco-orientacao-aos-professores-as","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/reducao-de-carga-horaria-na-unidombosco-orientacao-aos-professores-as\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria na UniDombosco: Orienta\u00e7\u00e3o aos professores\/as"},"content":{"rendered":"

02\/09\/2024<\/strong><\/p>\n

O Sinpes recebeu uma den\u00fancia, de fonte que pede para n\u00e3o ser identificada, acusando a UniDombosco de estar impedindo a recomposi\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos professores atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de docentes novos, com sal\u00e1rios mais baixos.<\/p>\n

Existem, conforme aponta a den\u00fancia, professores que tiveram redu\u00e7\u00f5es de 20 hora\/aula em um per\u00edodo de um ano. Estes docentes n\u00e3o conseguem mais aulas na institui\u00e7\u00e3o porque a UniDombosco estaria contratando professores por um valor menor.<\/p>\n

O Sinpes, por sua vez, destaca que a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva que regula o trabalho dos professores do ensino superior determina, em sua Cl\u00e1usula Vig\u00e9sima Nona, que s\u00e3o irredut\u00edveis a carga hor\u00e1ria e a remunera\u00e7\u00e3o do docente, exceto se a redu\u00e7\u00e3o resultar:<\/p>\n

\u201ca)\u00a0da exclus\u00e3o das aulas excedentes acrescidas \u00e0 carga hor\u00e1ria do docente em car\u00e1ter eventual ou por motivo de substitui\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n

b)\u00a0do pedido do docente, aceito pela institui\u00e7\u00e3o empregadora, em documento onde constem o nome completo das partes e seus respectivos endere\u00e7os, devidamente assinado por ambos, e protocolizado no SINPES;<\/strong><\/p>\n

c)\u00a0da diminui\u00e7\u00e3o de turmas do estabelecimento, em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de alunos devidamente comprovada quando questionada judicialmente. O estabelecimento igualmente dever\u00e1 demonstrar a impossibilidade do remanejamento do docente para preservar sua carga hor\u00e1ria, dentro da \u00e1rea de conhecimentos espec\u00edficos em que o docente leciona\u2026\u201d<\/strong><\/p>\n

Assim, a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra mais barata n\u00e3o est\u00e1 entre os motivos pass\u00edveis de ensejar legitimamente a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria e da remunera\u00e7\u00e3o dos professores.<\/p>\n

O sindicato orienta professores e professoras da UniDombosco e de todas as demais institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que se utilizam de expedientes escusos para reduzir a carga hor\u00e1ria de seus docentes a formularem uma declara\u00e7\u00e3o de que houve redu\u00e7\u00e3o ilegal nos seguintes termos:<\/p>\n

“Declaro, para efeito de me insurgir em momento oportuno contra essa situa\u00e7\u00e3o, que a Unidombosco reduziu minha jornada de trabalho fora das hip\u00f3teses estabelecidas pela conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho vigente (redu\u00e7\u00e3o de turmas e alunos, substitui\u00e7\u00e3o eventual ou pedido do professor).<\/em><\/p>\n

Por ser verdade firmo a presente”<\/em><\/p>\n

Os docentes precisam reconhecer firma dessa declara\u00e7\u00e3o para provar a contemporaneidade entre a insurg\u00eancia e a redu\u00e7\u00e3o e ficar com o documento, o qual ser\u00e1 utilizado em a\u00e7\u00e3o trabalhista posterior em que se postular\u00e1 a nulidade da redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria e as diferen\u00e7as salariais devidas da\u00ed decorrentes.<\/p>\n

O Sinpes orienta que os professores prejudicados anotem o nome do professor que foi contratado para assumir suas aulas indevidamente, assim como a data em que houve a redu\u00e7\u00e3o e arquivem em lugar seguro os holerites respectivos. Em caso de eventual despedida, a proibi\u00e7\u00e3o de acesso ao s\u00edtio oficial da institui\u00e7\u00e3o de ensino para recomposi\u00e7\u00e3o de dados do v\u00ednculo de emprego acontece muito rapidamente. E isso dificulta o pedido judicial de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No prazo de cinco anos ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o salarial indevida, no limite de dois anos ap\u00f3s o rompimento do contrato de trabalho os professores poder\u00e3o ajuizar a\u00e7\u00e3o trabalhista pleiteando as diferen\u00e7as salariais devidas.<\/p>\n

O Sinpes entrou em contato com o UniDombosco pedindo esclarecimentos sobre as den\u00fancias trazidas neste texto. A institui\u00e7\u00e3o respondeu por meio de sua assessoria jur\u00eddica com a nota que segue abaixo:<\/p>\n

\u201c1) Procede a informa\u00e7\u00e3o de que professores do UniDombosco t\u00eam tido redu\u00e7\u00f5es em suas cargas hor\u00e1rias fora das possibilidades determinadas pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho?<\/strong><\/p>\n

RESPOSTA:<\/strong> O\u00a0UniDombosco\u00a0informa que cumpre todas as previs\u00f5es legais e convencionais e que n\u00e3o houve qualquer redu\u00e7\u00e3o lesiva de carga hor\u00e1ria dos professores, fora das hip\u00f3teses previstas na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho da Categoria.<\/p>\n

2) Procede a informa\u00e7\u00e3o de que esses professores n\u00e3o est\u00e3o conseguindo recompor as horas perdidas porque o UniDombosco est\u00e1 contratando outros docentes por um valor menor?<\/strong><\/p>\n

RESPOSTA:<\/strong> As novas contrata\u00e7\u00f5es, feitas nos limites fixados na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho da Categoria, bem como nos termos do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios vigente, n\u00e3o impactaram em qualquer redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria dos professores anteriormente contratados\u201d.<\/p>\n

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02\/09\/2024 O Sinpes recebeu uma den\u00fancia, de fonte que pede para n\u00e3o ser identificada, acusando a UniDombosco de estar impedindo a recomposi\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos professores atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de docentes novos, com sal\u00e1rios mais baixos. Existem, conforme aponta a den\u00fancia, professores que tiveram redu\u00e7\u00f5es de 20 hora\/aula em um per\u00edodo de um ano. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,18,13,998],"tags":[413,127,935,446,658],"class_list":["post-4777","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-destaque","category-home","category-noticias-gerais","tag-denuncia","tag-dom-bosco","tag-professores-do-unidombosco","tag-reducao-de-horas-aula","tag-unidombosco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4777"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4777\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4778,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4777\/revisions\/4778"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}