{"id":4748,"date":"2024-08-09T09:59:13","date_gmt":"2024-08-09T12:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4748"},"modified":"2024-08-09T09:59:13","modified_gmt":"2024-08-09T12:59:13","slug":"denuncia-de-diversas-irregularidades-na-anchieta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/denuncia-de-diversas-irregularidades-na-anchieta\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia de diversas irregularidades na Anchieta"},"content":{"rendered":"

09\/08\/2024<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima semana das f\u00e9rias de julho o Sinpes recebeu den\u00fancia sobre irregularidades cometidas pela UniEnsino (Instituto de Ensino\u00a0Superior Anchieta). A seguir breve s\u00edntese do que foi informado ao SINPES:<\/p>\n

No per\u00edodo final de cada semestre, em plenas f\u00e9rias escolares, os professores seriam obrigados a cumprir hor\u00e1rio na institui\u00e7\u00e3o, mesmo sem haver reuni\u00f5es, exames, aulas ou qualquer atividade que exija sua presen\u00e7a. Os docentes que n\u00e3o comparecem recebem faltas e t\u00eam o dia descontado, o que afronta o \u00a7 2\u00ba do artigo 322 da CLT, que assim disp\u00f5e:<\/p>\n

\u201c\u00a7 2\u00ba No per\u00edodo de f\u00e9rias, n\u00e3o se poder\u00e1 exigir dos professores outro servi\u00e7o sen\u00e3o o relacionado com a realiza\u00e7\u00e3o de exames.\u201d<\/p>\n

As f\u00e9rias, a que se refere o preceito legal, por suposto que s\u00e3o as f\u00e9rias escolares. Isto, porque por \u00f3bvio, que no per\u00edodo de f\u00e9rias celetista, nem mesmo servi\u00e7os realizados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de exames s\u00e3o tolerados por lei.<\/p>\n

Tamb\u00e9m seria, conforme aponta a den\u00fancia, comum nessa \u00e9poca do ano o pagamento de sal\u00e1rio em valor inferior ao devido. Muitos professores precisariam recorrer ao setor financeiro do UniEnsino para reparar o erro.<\/p>\n

Em per\u00edodo de f\u00e9rias escolares e celetistas muitos professores seriam convocados a participar de reuni\u00f5es de reconhecimento de curso entre outras. O pagamento das f\u00e9rias n\u00e3o estaria ocorrendo com a anteced\u00eancia devida.<\/p>\n

Entre um semestre e outro a carga hor\u00e1ria de muitos docentes teria sido drasticamente reduzida, sendo eles obrigados a assinar documento \u201caceitando\u201d tal redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No curso do semestre letivo, muitas atividades seriam realizadas fora do hor\u00e1rio remunerado tais como reuni\u00f5es, visitas t\u00e9cnicas e preparo de aulas pr\u00e1ticas. As orienta\u00e7\u00f5es de TCC e a participa\u00e7\u00e3o em bancas tamb\u00e9m n\u00e3o seriam remuneradas.<\/p>\n

O Sinpes reitera que a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva que regula o trabalho dos professores do ensino superior determina, em sua Cl\u00e1usula Vig\u00e9sima Nona, que s\u00e3o irredut\u00edveis a carga hor\u00e1ria e a remunera\u00e7\u00e3o do docente, exceto se a redu\u00e7\u00e3o resultar:<\/p>\n

\u201ca)\u00a0da exclus\u00e3o das aulas excedentes acrescidas \u00e0 carga hor\u00e1ria do docente em car\u00e1ter eventual ou por motivo de substitui\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n

b)\u00a0do pedido do docente, aceito pela institui\u00e7\u00e3o empregadora, em documento onde constem o nome completo das partes e seus respectivos endere\u00e7os, devidamente assinado por ambos, e protocolizado no SINPES;<\/strong><\/p>\n

c)\u00a0da diminui\u00e7\u00e3o de turmas do estabelecimento, em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de alunos devidamente comprovada quando questionada judicialmente. O estabelecimento igualmente dever\u00e1 demonstrar a impossibilidade do remanejamento do docente para preservar sua carga hor\u00e1ria, dentro da \u00e1rea de conhecimentos espec\u00edficos em que o docente leciona…\u201d<\/strong><\/p>\n

A conduta patronal afronta tamb\u00e9m as cl\u00e1usulas nona e d\u00e9cima da CCT vigente, que assim determinam:<\/p>\n

\u201cCL\u00c1USULA NONA \u2013 HORA \u2013 EXTRA<\/strong><\/p>\n

As horas extras ser\u00e3o remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento). As horas trabalhadas em dias de descanso (domingos e feriados), n\u00e3o compensadas, dever\u00e3o ser pagas com o referido adicional em dobro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hora normal.<\/strong><\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2013 ATIVIDADE EXTRACLASSE<\/strong><\/p>\n

Fica assegurado ao docente o direito de receber a hora-aula acrescida de percentual de hora extra, quando, embora n\u00e3o obrigado, for convocado a participar de atividades extraclasse (hora extra), entendendo-se como tal: reuni\u00e3o de planejamento, semin\u00e1rios internos, supervis\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, visitas t\u00e9cnicas, aulas de adapta\u00e7\u00e3o, depend\u00eancia, recupera\u00e7\u00e3o extra e outras atividades desde que realizadas fora de seu hor\u00e1rio normal de trabalho, ressalvadas as atividades para as quais j\u00e1 exista remunera\u00e7\u00e3o por for\u00e7a do contrato de trabalho.\u201d<\/strong><\/p>\n

O Sinpes entrou em contato com a UniEnsino pedindo esclarecimentos sobre os fatos trazidos nesta den\u00fancia. A institui\u00e7\u00e3o respondeu por meio da seguinte nota:<\/p>\n

\u201cAo Sindicato dos Professores do Ensino Superior do Paran\u00e1 (SINPES),<\/em><\/p>\n

Em resposta \u00e0s indaga\u00e7\u00f5es e den\u00fancias apresentadas por meio da notifica\u00e7\u00e3o enviada pelo SINPES, a institui\u00e7\u00e3o UniEnsino vem, por meio desta, prestar os seguintes esclarecimentos.<\/em><\/p>\n

Inicialmente, ressaltamos que as alega\u00e7\u00f5es feitas ao sindicato s\u00e3o inver\u00eddicas. Negamos veementemente a acusa\u00e7\u00e3o de que, no per\u00edodo final de cada semestre, os professores s\u00e3o obrigados a cumprir hor\u00e1rio na institui\u00e7\u00e3o sem haver atividades que exijam sua presen\u00e7a. A UniEnsino segue rigorosamente o calend\u00e1rio acad\u00eamico e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente.<\/em><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s den\u00fancias recebidas pelo SINPES, esclarecemos que n\u00e3o procede a informa\u00e7\u00e3o de que docentes recebam faltas ou tenham o dia descontado por n\u00e3o comparecimento em dias em que n\u00e3o h\u00e1 atividades programadas. Todos os procedimentos s\u00e3o realizados dentro das normas trabalhistas e em conformidade com a CLT. O pagamento de sal\u00e1rios \u00e9 realizado conforme os termos dos contratos de trabalho e as conven\u00e7\u00f5es coletivas vigentes, n\u00e3o havendo qualquer pr\u00e1tica de pagamento abaixo do devido. Quanto \u00e0 necessidade de recorrer ao setor financeiro para corre\u00e7\u00f5es salariais, esclarecemos que eventuais ajustes pontuais s\u00e3o realizados prontamente, assegurando a transpar\u00eancia e a corre\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/em><\/p>\n

Sobre as atividades realizadas fora do hor\u00e1rio remunerado, informamos que as atividades extracurriculares, como reuni\u00f5es, visitas t\u00e9cnicas e preparo de aulas pr\u00e1ticas, s\u00e3o previamente acordadas e remuneradas conforme estabelecido em contrato e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A orienta\u00e7\u00e3o de TCC e participa\u00e7\u00e3o em bancas s\u00e3o remuneradas conforme acordado nas conven\u00e7\u00f5es coletivas e nos contratos de trabalho. Negamos qualquer pr\u00e1tica de coer\u00e7\u00e3o para assinatura de documentos que indiquem concord\u00e2ncia com redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria. Qualquer ajuste na carga hor\u00e1ria \u00e9 discutido e acordado de forma transparente com os docentes envolvidos.<\/em><\/p>\n

A UniEnsino est\u00e1 plenamente ciente do teor do \u00a7 2\u00ba do artigo 322 da CLT, bem como das cl\u00e1usulas 9\u00aa, 10\u00aa e 29\u00aa das CCTs vigentes. Todas as nossas pr\u00e1ticas s\u00e3o realizadas em conformidade com essas disposi\u00e7\u00f5es, assegurando os direitos dos nossos docentes. Confirmamos que o Departamento de Recursos Humanos da UniEnsino \u00e9 devidamente orientado a cumprir todos os preceitos legais e as normas convencionais citadas, garantindo que as pr\u00e1ticas da institui\u00e7\u00e3o estejam em total conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e as conven\u00e7\u00f5es coletivas aplic\u00e1veis.<\/em><\/p>\n

A UniEnsino reitera seu compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o de seus professores e a estrita observ\u00e2ncia das normas legais e convencionais que regem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

Atenciosamente,<\/em><\/p>\n

UniEnsino\u201d<\/em><\/p>\n

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