{"id":4550,"date":"2024-02-29T11:01:37","date_gmt":"2024-02-29T14:01:37","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4550"},"modified":"2025-11-04T14:37:50","modified_gmt":"2025-11-04T17:37:50","slug":"plr-sinpes-convoca-professores-as-da-positivo-para-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/plr-sinpes-convoca-professores-as-da-positivo-para-assembleia\/","title":{"rendered":"Link para vota\u00e7\u00e3o acordo Universidade Positivo"},"content":{"rendered":"

04\/03\/2024<\/strong><\/p>\n

Link para vota\u00e7\u00e3o da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho que permite o recebimento pelos professores da Universidade Positivo de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) ainda esse ano, sem a necessidade de qualquer contrapartida em valor equivalente a 10% do sal\u00e1rio recebido no m\u00eas de abril de 2024.<\/p>\n

O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea o recebimento desse benef\u00edcio para o ano de 2025, condicionado ao atingimento de metas que ainda ser\u00e3o negociadas entre as partes e posteriormente submetidas a assembleia geral dos interessados.<\/p>\n

Vote no link:\u00a0https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSepMhpVafn2TA2305p32v0-7H9HnRBBXblfeNMrv2ene8CTjQ\/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0<\/a><\/p>\n

Confira abaixo a minuta do Acordo: <\/strong><\/p>\n

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O NOS LUCROS E RESULTADOS<\/strong><\/p>\n

Entre as partes, de um lado o SINPES – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR DE CURITIBA E REGI\u00c3O METROPOLITANA<\/strong>, neste ato representado por seu Presidente Sr. VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI<\/strong>, entidade inscrita no CNPJ\/MF 40.329.542\/0001-27 com base territorial e representatividade inserida em seus estatutos, devidamente registrados no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego em conson\u00e2ncia com o que estabelece o inciso I do artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, autorizada por Assembleia Geral regularmente convocada, assina, por seu representante legal arrolado ao final deste instrumento, a presente Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, nos termos do artigo 611 e seguintes da Consolida\u00e7\u00e3o das leis do Trabalho e do artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

E
\n<\/strong>
\nCRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S\/A<\/strong>., CNPJ n. 62.984.091\/0001-02, com sede na Rua Ces\u00e1rio Galeno, 432\/475 \u2013 SP, CEP: 03071-000, neste ato representado(a) por seu Gerente de Recursos Humanos Sr. JO\u00c3O PAULO RODRIGUES MANCIO<\/strong>, inscrito no CPF: 129.746.798-11 e sua Diretora de Recursos Humanos, Sr(a). MAJO CAMPOS<\/strong>, inscrita no CPF: 073.280.738-70;<\/p>\n

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO<\/strong>, estipulando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho previstas nas cl\u00e1usulas seguintes:<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA – VIG\u00caNCIA E DATA-BASE<\/u><\/strong><\/p>\n

As partes fixam a vig\u00eancia do presente Acordo Coletivo de Trabalho no per\u00edodo de 01\u00ba de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, estabelecida a data base para efeito das quest\u00f5es ajustadas no presente instrumento normativo o m\u00eas de janeiro, sem preju\u00edzo de manuten\u00e7\u00e3o da data base da categoria como sendo o m\u00eas de mar\u00e7o, para os efeitos das quest\u00f5es negociadas em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, n\u00e3o afetadas pelo presente instrumento normativo.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 ABRANG\u00caNCIA E DENOMINA\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n

Este Acordo Coletivo diz respeito a todos os professores da Cruzeiro do Sul Educacional S\/A (doravante denominada MANTENEDORA) que lecionarem parcial ou integralmente no per\u00edodo de vig\u00eancia estabelecido pela cl\u00e1usula anterior. Os docentes abrangidos pelo presente instrumento normativo s\u00e3o doravante denominados PROFESSORES.<\/p>\n

Par\u00e1grafo primeiro<\/strong> – A categoria dos PROFESSORES<\/strong> abrange todos aqueles que exercem a atividade docente, independentemente da denomina\u00e7\u00e3o sob a qual a fun\u00e7\u00e3o for exercida tal como definida pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da Categoria pactuada entre o SINPES e o SINEPE 2022\/2024.<\/p>\n

Par\u00e1grafo segundo<\/strong> \u2013 O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrange todos os PROFESSORES das IES abaixo discriminadas, todas de responsabilidade da MANTENEDORA:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RAZ\u00c3O SOCIAL<\/em><\/strong><\/td>\nUNIDADE<\/em><\/strong><\/td>\nESTADO<\/em><\/strong><\/td>\nCIDADE <\/em><\/strong><\/td>\nSEGUIMENTO<\/em><\/strong><\/td>\nGRUPO<\/em><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA<\/em><\/td>\nPOSITIVO<\/td>\nPR<\/td>\nCURITIBA<\/td>\nSUPERIOR<\/td>\nPROF<\/td>\n<\/tr>\n
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA<\/em><\/td>\nUP OSORIO<\/td>\nPR<\/td>\nCURITIBA<\/td>\nSUPERIOR<\/td>\nPROF<\/td>\n<\/tr>\n
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA<\/em><\/td>\nSANTOS ANDRADE<\/td>\nPR<\/td>\nCURITIBA<\/td>\nSUPERIOR<\/td>\nPROF<\/td>\n<\/tr>\n
CENTRO DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE POSITIVO <\/em><\/td>\nPOSITIVO<\/td>\nPR<\/td>\nCURITIBA<\/td>\nSUPERIOR<\/td>\nPROF<\/td>\n<\/tr>\n
CENTRO DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE POSITIVO <\/em><\/td>\nPOSITIVO<\/td>\nPR<\/td>\nCURITIBA<\/td>\nSUPERIOR<\/td>\nPROF<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e\/ou Resultados<\/strong><\/p>\n


\nCL\u00c1USULA TERCEIRA – FUNDAMENTA\u00c7\u00d5ES LEGAIS <\/u><\/strong><\/p>\n

As partes convencionam que o presente acordo tem como base e fundamento legal as disposi\u00e7\u00f5es na Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000 <\/strong>e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal no artigo 7\u00ba, inciso XI, que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o dos empregados efetivos nos resultados da empresa.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico –\u00a0<\/strong>O Programa de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (\u201cPLR\u201d) tem como objetivo reconhecer e premiar os esfor\u00e7os dos PROFESSORES, promovendo a satisfa\u00e7\u00e3o dos clientes internos e externos, bem como o alcance dos objetivos financeiros, qualitativos estabelecidos neste acordo.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 CONCEITOS E PRINC\u00cdPIOS B\u00c1SICOS DO PROGRAMA<\/u><\/strong><\/p>\n

A Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados integra os conceitos modernos de administra\u00e7\u00e3o participativa.<\/p>\n

Par\u00e1grafo primeiro<\/strong>: Ao mesmo tempo em que estimula a produtividade de cada um e de todos incrementando o grau de competitividade da empresa, a participa\u00e7\u00e3o promove o autodesenvolvimento de todos pelas responsabilidades assumidas e talentos partilhados.<\/p>\n

Par\u00e1grafo segundo<\/strong>: Os valores recebidos como PLR n\u00e3o se incorporam ao sal\u00e1rio para qualquer efeito, n\u00e3o se constituindo, portanto, em base de incid\u00eancia de qualquer encargo social, trabalhista ou previdenci\u00e1rio, nem para o empregado e nem para empresa.<\/p>\n

Par\u00e1grafo terceiro<\/strong>: O PLR, mesmo que recorrente, considerando o resultado da Empresa, n\u00e3o gera direito adquirido, n\u00e3o se aplicando ao caso o princ\u00edpio da habitualidade.<\/p>\n

Par\u00e1grafo quarto: <\/strong>As eventuais verbas salariais, horas extras, gratifica\u00e7\u00f5es etc.; n\u00e3o integrar\u00e3o a base de c\u00e1lculo para efeitos de pagamento desta participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 PAGAMENTOS<\/u><\/strong><\/p>\n

As distribui\u00e7\u00f5es, quando devidas, ser\u00e3o pagas das seguintes formas:<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong> – Para os empregados ativos no exerc\u00edcio de janeiro\/2023 a dezembro\/2023, o pagamento ocorrer\u00e1 no m\u00eas de abril do ano subsequente<\/strong>. Para os empregados ativos no exerc\u00edcio de janeiro\/2024 a dezembro\/2024, o pagamento ocorrer\u00e1 no m\u00eas de abril de 2025.<\/strong><\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA – ENCARGOS SOCIAIS<\/u><\/strong><\/p>\n

Conforme disposto no par\u00e1grafo terceiro da Lei 10.101\/2020, o pagamento da PLR n\u00e3o constitui base de incid\u00eancia de qualquer encargo trabalhista ou previdenci\u00e1rio. Isso quer significar que, diante da previs\u00e3o legal o pagamento da PLR n\u00e3o incorpora o sal\u00e1rio, n\u00e3o gera direito adquirido, e n\u00e3o se aplica o princ\u00edpio da habitualidade.<\/p>\n

Conforme previsto no par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei 10.101\/2000, os valores referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o tributados na fonte, em separado dos demais rendimentos do m\u00eas.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013 ELEG\u00cdVEIS<\/u><\/strong><\/p>\n

S\u00e3o considerados eleg\u00edveis para a percep\u00e7\u00e3o de valores a t\u00edtulo de PLR todos os empregados, docentes que possuam jornada de trabalho de no m\u00ednimo 12 (doze) horas mensais e que tenham mantido contrato de trabalho com a Empresa por pelo menos 90 (noventa) dias no ano anterior ao ano de pagamento da participa\u00e7\u00e3o (\u201cper\u00edodo-base\u201d), na proporcionalidade apurada.<\/p>\n

Par\u00e1grafo primeiro<\/strong> – Afastamentos por licen\u00e7a maternidade, o c\u00e1lculo ser\u00e1 realizado normalmente.<\/p>\n

Par\u00e1grafo segundo <\/strong>\u2013 \u00c9 considerado \u201cper\u00edodo-base\u201d para fins deste ACT, o exerc\u00edcio social anterior ao de pagamento da participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo terceiro<\/strong> – Para efeito de elegibilidade, o per\u00edodo trabalhado de 90 (noventa) dias, descrito no caput desta cl\u00e1usula, n\u00e3o levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio quando este for indenizado.<\/p>\n

Par\u00e1grafo quarto<\/strong> \u2013 O pagamento do PLR dos PROFESSORES desligados ser\u00e1 realizado no mesmo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do pagamento dos PROFESSORES ativos conforme previsto na Cl\u00e1usula quinta do presente instrumento, sendo que nos casos dos desligados o pagamento ser\u00e1 realizado de forma proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no programa.<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 CARGOS \u2013 CRIT\u00c9RIOS DIFERENCIADOS<\/u><\/strong><\/p>\n

Aos exercentes de cargos de Gerentes, Coordenadores corporativos, Consultores corporativos, Diretores, Presidente, Vice-presidente <\/em><\/strong>ou de quaisquer outros vinculados a outros programas de Participa\u00e7\u00e3o de Lucros e ou Resultados da Empresa, aplicar-se-\u00e3o esses outros programas, desde que mais ben\u00e9ficos.<\/p>\n

CL\u00c1USULA NONA – METAS\/DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/u><\/strong><\/p>\n

Para o exerc\u00edcio de 2023 (pagamento em abril de 2024) a empresa por liberalidade ir\u00e1 realizar o pagamento do PLR sem a exig\u00eancia do cumprimento de metas.\u00a0 Para o exerc\u00edcio 2024 (pagamento em abril de 2025) todos os PROFESSORES estar\u00e3o submetidos ao cumprimento de metas conforme estabelecido mediante aditamento ao presente instrumento normativo a ser celebrado at\u00e9 30.04.2024.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Caso as partes n\u00e3o consigam chegar a um denominador comum no que se refere \u00e0s metas estabelecidas para o exerc\u00edcio de 2024, fica prejudicado o pagamento de participa\u00e7\u00e3o nos lucros no m\u00eas de abril de 2025.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA – DO VALOR DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O NOS RESULTADOS COMPLEMENTAR<\/u><\/strong><\/p>\n

Ser\u00e3o pagas:<\/p>\n

I – Para todos os PROFESSORES abrangidos pelo presente acordo no exerc\u00edcio de 2023 ser\u00e1 devida participa\u00e7\u00e3o nos resultados correspondente a 10% do sal\u00e1rio vigente na data do pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o (abril de 2024).<\/p>\n

II – Para todos os PROFESSORES abrangidos pelo presente instrumento que cumprirem as metas estabelecidas no aditamento ao presente acordo no exerc\u00edcio de 2024 ser\u00e1 devida participa\u00e7\u00e3o nos resultados correspondente a 10% do sal\u00e1rio vigente na data do pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o (abril de 2025).<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA – FATORES DE ELIMINA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Os empregados que sofrerem san\u00e7\u00f5es disciplinares no ano que antecede ao pagamento das gratifica\u00e7\u00f5es, desde que decorrentes de situa\u00e7\u00f5es devidamente verificadas e comprovadas, perder\u00e3o o direito \u00e0 PLR<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA – ALTERA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA <\/strong><\/p>\n

A MANTENEDORA se reserva no direito de alterar, manter ou excluir o benef\u00edcio a cada exerc\u00edcio fiscal referente ao per\u00edodo de janeiro a dezembro, o que ocorrer\u00e1 mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o SINPES com celebra\u00e7\u00e3o de Acordo Coletivo de Trabalho que estabelecer\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es destas modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 05 de janeiro de 2024<\/p>\n

_______________________________________________________________.<\/p>\n

Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana <\/strong><\/p>\n

_______________________________________________________________.<\/p>\n

Universidade Cruzeiro do Sul<\/strong><\/p>\n

Gerente de RH: Jo\u00e3o Mancio<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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