{"id":4493,"date":"2023-10-16T15:47:53","date_gmt":"2023-10-16T18:47:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4493"},"modified":"2023-10-18T16:09:29","modified_gmt":"2023-10-18T19:09:29","slug":"denuncia-sobre-a-faculdade-inspirar-mudanca-de-clt-para-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/denuncia-sobre-a-faculdade-inspirar-mudanca-de-clt-para-mei\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia sobre a Faculdade Inspirar: Mudan\u00e7a de CLT para MEI"},"content":{"rendered":"

16\/10\/2023<\/strong><\/p>\n

O Sinpes recebeu den\u00fancias sobre irregularidades cometidas pela Faculdade Inspirar. As informa\u00e7\u00f5es trazidas ao sindicato s\u00e3o de que a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 mudando a forma de contrata\u00e7\u00e3o de seus professores da modalidade \u201cv\u00ednculo empregat\u00edcio de CLT\u201d para \u201cPessoa Jur\u00eddica – Micro Empreendedor Individual (MEI)\u201d.<\/p>\n

Conforme as den\u00fancias, a institui\u00e7\u00e3o, que teria cerca de 45 professores, j\u00e1 obrigou sete a aderirem ao sistema MEI: tr\u00eas docentes do curso de Biomedicina, tr\u00eas de Psicologia e um de Direito.<\/p>\n

Professores estariam sendo demitidos e recontratados sob o regime de PJ. Segundo, segundo informa\u00e7\u00f5es repassadas ao Sinpes, todos os professores da Inspirar ser\u00e3o alvo das mudan\u00e7as de regime de contrata\u00e7\u00e3o em breve, a exemplo do que j\u00e1 acontece a todos os professores que lecionam \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n

O sindicato alerta que o que define se um trabalhador \u00e9 empregado ou aut\u00f4nomo n\u00e3o \u00e9 a vontade de um ou de ambos os contratantes, mas a exist\u00eancia ou n\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. E \u00e9 evidente que o professor \u00e9 subordinado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino quer lecione em cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E o aferimento da subordina\u00e7\u00e3o ou da suposta autonomia pode e deve ser feito pela Justi\u00e7a do Trabalho em a\u00e7\u00f5es individuais ou em a\u00e7\u00f5es coletivas ajuizadas pelo sindicato de classe. Caso isolado em que o Supremo Tribunal Federal (STF) em decis\u00e3o monocr\u00e1tica reputou l\u00edcita a contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomo sem aferir previamente a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica, j\u00e1 foi superado por decis\u00f5es posteriores que confirmaram a necessidade de a mat\u00e9ria ser analisada pelas diversas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Dadas as dificuldades processuais que comumente se delineiam nas a\u00e7\u00f5es coletivas o Sinpes recomenda que os professores que j\u00e1 se desligaram da Faculdade Inspirar procurem advogado de sua confian\u00e7a para ajuizar a\u00e7\u00e3o individual pleiteado o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego e os direitos trabalhistas da\u00ed decorrentes.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos professores que permanecem lecionando o Sinpes solicita que encaminhem uma rela\u00e7\u00e3o da integralidade dos docentes \u201ctransformados\u201d ou contratados originalmente como aut\u00f4nomos para que seja poss\u00edvel ajuizar a\u00e7\u00e3o trabalhista em que o sindicato, como substituto processual, postular\u00e1 o pagamento dos direitos trabalhistas sonegados.<\/p>\n

Assim, professores prejudicados por essas mudan\u00e7as que se encontram ativos devem procurar o sindicato (que garantir\u00e1 o anonimato da den\u00fancia) para encaminhar os dados necess\u00e1rios para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, pelos seguintes meios:<\/p>\n

Telefone:<\/strong> (41) 3225-1041<\/p>\n

E-mails:<\/strong> sinpes@sinpes.org.br\/<\/a> comunicacao@sinpes.org.br<\/a><\/p>\n

Para resolver pend\u00eancias dos professores da ativa e compreender melhor as irregularidades, o Sinpes convocar\u00e1 os respons\u00e1veis pela Inspirar para mesa redonda na Superintend\u00eancia do Regional do Trabalho.<\/p>\n

O Sindicato entrou em contato com a Inspirar pedindo uma nota sobre as den\u00fancias trazidas neste texto. Mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do mesmo n\u00e3o tinha recebido resposta.<\/p>\n

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