{"id":4381,"date":"2023-06-22T14:05:03","date_gmt":"2023-06-22T17:05:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4381"},"modified":"2023-06-22T14:05:03","modified_gmt":"2023-06-22T17:05:03","slug":"professores-as-da-fesp-aprovam-acordo-para-pagamento-de-verbas-rescisorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/professores-as-da-fesp-aprovam-acordo-para-pagamento-de-verbas-rescisorias\/","title":{"rendered":"Professores\/as da FESP aprovam acordo para pagamento de verbas rescis\u00f3rias"},"content":{"rendered":"

22\/06\/2023<\/strong><\/p>\n

Professores e professoras da Funda\u00e7\u00e3o de Estudos Sociais do Paran\u00e1 (FESP) aprovaram, por ampla maioria, acordo entabulado pelo Sinpes para o pagamento dos valores relativos \u00e0s rescis\u00f5es de contrato dos docentes demitidos em dezembro de 2022. A vota\u00e7\u00e3o do Acordo se estendeu at\u00e9 as 23h59 desta ter\u00e7a-feira (20).<\/p>\n

Foram meses de intensas negocia\u00e7\u00f5es. Um dia antes da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o designada pelo Juiz do Trabalho da 20\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba finalmente chegou-se a um consenso. O acordo foi ent\u00e3o protocolado e homologado na \u00edntegra pelo Juiz do Trabalho Carlos Martins Kaminski.<\/p>\n

Os professores receber\u00e3o a multa de 40% sobre os valores depositados a t\u00edtulo de FGTS no curso do v\u00ednculo de emprego e das verbas rescis\u00f3rias e demais verbas trabalhistas reconhecidas como devidas pela FESP, inseridas nos termos de rescis\u00e3o origin\u00e1rio e complementar dos professores, que ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados por v\u00e1rios meses para confer\u00eancia. Tamb\u00e9m auferir\u00e3o uma indeniza\u00e7\u00e3o complementar correspondente a 40% da multa de 40% dos dep\u00f3sitos do FGTS para quita\u00e7\u00e3o integral dos respectivos contratos de trabalho.<\/p>\n

As partes atribu\u00edram car\u00e1ter indenizat\u00f3rio \u00e0 integralidade dos valores ajustados, o que autoriza o n\u00e3o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Para viabilizar o pagamento, a EPA comprometeu-se a emprestar R$ 5.160.957,00 para a empregadora. Essa dever\u00e1 repassar os valores reputados devidos para os professores substitu\u00eddos at\u00e9 29.06.2023. E tamb\u00e9m depositar at\u00e9 essa mesma data multa de 40% sobre os dep\u00f3sitos do FGTS. De posse do numer\u00e1rio, a FESP tem 5 dias para repass\u00e1-lo aos professores diretamente e mediante dep\u00f3sitos nas contas do FGTS.<\/p>\n

Em caso de descumprimento do ajustado, incide cl\u00e1usula penal de 30%. Nesse caso os professores receber\u00e3o prioritariamente os valores que lhe s\u00e3o devidos por ocasi\u00e3o do leil\u00e3o do pr\u00e9dio da FESP a ser realizado oportunamente no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n

Aqueles professores que preferirem o caminho da a\u00e7\u00e3o individual por entenderem que seus cr\u00e9ditos trabalhistas s\u00e3o significativamente superiores ao plus indenizat\u00f3rio obtido em contrapresta\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, dever\u00e3o fazer comunicado nesse sentido ao Sinpes at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira, 26.06.2023 preferencialmente por telegrama com c\u00f3pia confirmat\u00f3ria de inteiro teor e aviso de recebimento. O endere\u00e7o do Sinpes \u00e9 Rua Marechal Deodoro 869, conjunto 606, Curitiba, Paran\u00e1.<\/p>\n

Os termos do Acordo entabulado foram apresentados e debatidos com professores e professoras da FESP em Assembleia Geral virtual realizada pelo Sinpes no \u00faltimo dia 19. Em seguida, os docentes puderem votar pela aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do acordo por meio de formul\u00e1rio do Google (a identifica\u00e7\u00e3o do voto valeu como lista de presen\u00e7as da assembleia). O resultado da vota\u00e7\u00e3o foi o seguinte:<\/p>\n

– Aprovo: 98,3%;<\/strong><\/p>\n

– Desaprovo: 1,7%;<\/strong><\/p>\n

– Abstenho-me: 0%<\/strong>.<\/p>\n

Nos links abaixo voc\u00ea pode conferir a minuta do Acordo e os anexos com os valores e dados dos professores beneficiados:<\/strong><\/p>\n

Acordo assinado<\/a><\/p>\n

ANEXO 01 QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/a><\/p>\n

ANEXO 02 MULTA FGTS<\/a><\/p>\n

ANEXO 04 DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DOS VALORES<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

22\/06\/2023 Professores e professoras da Funda\u00e7\u00e3o de Estudos Sociais do Paran\u00e1 (FESP) aprovaram, por ampla maioria, acordo entabulado pelo Sinpes para o pagamento dos valores relativos \u00e0s rescis\u00f5es de contrato dos docentes demitidos em dezembro de 2022. A vota\u00e7\u00e3o do Acordo se estendeu at\u00e9 as 23h59 desta ter\u00e7a-feira (20). Foram meses de intensas negocia\u00e7\u00f5es. Um […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,18,13],"tags":[579,590,344,440],"class_list":["post-4381","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-destaque","category-home","tag-acordo-fesp","tag-assembleia-da-fesp","tag-fesp","tag-professores-da-fesp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4381"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4382,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4381\/revisions\/4382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}