{"id":4371,"date":"2023-06-19T18:14:10","date_gmt":"2023-06-19T21:14:10","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4371"},"modified":"2023-06-19T18:14:10","modified_gmt":"2023-06-19T21:14:10","slug":"votacao-proposta-de-acordo-fesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/votacao-proposta-de-acordo-fesp\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o proposta de Acordo FESP"},"content":{"rendered":"

19\/06\/2023<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s meses de intensas negocia\u00e7\u00f5es, finalmente foi obtido consenso no que se refere ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas pela FESP aos professores que foram desligados no dia 21.12.2022. O acordo foi protocolado na 20\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba no \u00faltimo dia 14\/06 e homologado pelo Juiz do Trabalho Carlos Martins Kaminski em audi\u00eancia realizada no mesmo dia.<\/p>\n

Al\u00e9m da multa de 40% sobre os valores depositados a t\u00edtulo de FGTS no curso do v\u00ednculo de emprego e das verbas rescis\u00f3rias e demais verbas trabalhistas reconhecidas como devidas pela FESP, inseridas nos termos de rescis\u00e3o origin\u00e1rio e complementar dos professores, que j\u00e1 eram de conhecimento dos docentes, estes receber\u00e3o tamb\u00e9m uma indeniza\u00e7\u00e3o complementar correspondente a 40% da multa de 40% dos dep\u00f3sitos do FGTS para quita\u00e7\u00e3o integral dos respectivos contratos de trabalho.<\/p>\n

Para que os professores possam receber esses valores sem a necessidade de pagamento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias nem fiscais, as partes atribu\u00edram car\u00e1ter indenizat\u00f3rio \u00e0 integralidade dos valores pagos. Por isso os t\u00edtulos descritos n\u00e3o correspondem rigorosamente \u00e0s parcelas rescis\u00f3rias devidas. Trata-se de prerrogativa utilizada pelo Sinpes admitida pelos ju\u00edzes trabalhistas para incentivar as partes litigantes a resolverem suas pend\u00eancias pela via da concilia\u00e7\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para viabilizar o pagamento, a EPA comprometeu-se a emprestar R$ 5.160.957,00 para a FESP. Essa dever\u00e1 repassar esse montante para os professores substitu\u00eddos at\u00e9 29.06.2023. E tamb\u00e9m depositar at\u00e9 essa mesma data multa de 40% sobre os dep\u00f3sitos do FGTS. Em caso de descumprimento do ajustado, incide cl\u00e1usula penal de 30%. Nesse caso os professores receber\u00e3o prioritariamente os valores que lhe s\u00e3o devidos por ocasi\u00e3o do leil\u00e3o do pr\u00e9dio da FESP a ser realizado oportunamente no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n

Nesta segunda-feira (19), o Sinpes realizou Assembleia Geral Virtual com professores e professoras da FESP na qual foram apresentados e debatidos os pontos do acordo (que pode ser conferido no link abaixo). Agora, os docentes t\u00eam at\u00e9\u00a023h59<\/b>\u00a0do dia\u00a020.06.2023<\/b>\u00a0para votar se aprovam ou n\u00e3o o acordo apresentado.<\/p>\n

O link para a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o seguinte:<\/strong>\u00a0https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSfYDypK8IR9UtDGVjRkiIIrXTq6m33D2ErWjFhnwWzzplQHAQ\/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0<\/a><\/p>\n

Nos links abaixo voc\u00ea pode conferir a minuta do Acordo e os anexos com os valores e dados dos professores beneficiados:<\/strong><\/p>\n

Acordo assinado<\/a><\/p>\n

ANEXO 02 MULTA FGTS<\/a><\/p>\n

ANEXO 04 DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DOS VALORES<\/a><\/p>\n

ANEXO 01 QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

19\/06\/2023 Ap\u00f3s meses de intensas negocia\u00e7\u00f5es, finalmente foi obtido consenso no que se refere ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas pela FESP aos professores que foram desligados no dia 21.12.2022. O acordo foi protocolado na 20\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba no \u00faltimo dia 14\/06 e homologado pelo Juiz do Trabalho Carlos Martins Kaminski em […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,18,13],"tags":[579,344,885,915],"class_list":["post-4371","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-destaque","category-home","tag-acordo-fesp","tag-fesp","tag-professores-fesp","tag-votacao-fesp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4371"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4371\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4375,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4371\/revisions\/4375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}