{"id":4354,"date":"2023-06-15T10:23:14","date_gmt":"2023-06-15T13:23:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4354"},"modified":"2023-06-15T11:23:44","modified_gmt":"2023-06-15T14:23:44","slug":"sinpes-resolve-imbroglio-das-verbas-rescisorias-da-fesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/sinpes-resolve-imbroglio-das-verbas-rescisorias-da-fesp\/","title":{"rendered":"SINPES RESOLVE IMBR\u00d3GLIO DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS DA FESP"},"content":{"rendered":"

15\/06\/2023<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s meses de intensas negocia\u00e7\u00f5es, marchas e contramarchas, finalmente foi obtido consenso no que se refere ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas pela FESP aos professores que foram desligados no dia 21.12.2022. O acordo foi protocolado na 20\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba \u00e0s 10h32min do dia 14.06, quarta-feira. E homologado pelo Juiz do Trabalho Carlos Martins Kaminski em audi\u00eancia realizada nessa mesma data \u00e0s 11h30min.<\/p>\n

Al\u00e9m da multa de 40% sobre os valores depositados a t\u00edtulo de FGTS no curso do v\u00ednculo de emprego e das verbas rescis\u00f3rias e demais verbas trabalhistas reconhecidas como devidas pela FESP, inseridas nos termos de rescis\u00e3o origin\u00e1rio e complementar dos professores, que j\u00e1 eram de conhecimento dos docentes, estes receber\u00e3o tamb\u00e9m uma indeniza\u00e7\u00e3o complementar correspondente a 40% da multa de 40% dos dep\u00f3sitos do FGTS para quita\u00e7\u00e3o integral dos respectivos contratos de trabalho.<\/p>\n

Para que os professores possam receber esses valores sem a necessidade de pagamento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias nem fiscais, as partes atribu\u00edram car\u00e1ter indenizat\u00f3rio \u00e0 integralidade dos valores pagos. Por isso os t\u00edtulos descritos n\u00e3o correspondem rigorosamente \u00e0s parcelas rescis\u00f3rias devidas. Trata-se de prerrogativa utilizada pelo Sinpes admitida pelos ju\u00edzes trabalhistas para incentivar as partes litigantes a resolverem suas pend\u00eancias pela via da concilia\u00e7\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para viabilizar o pagamento a EPA comprometeu-se a emprestar R$ 5.160.957,00 para a FESP. Essa dever\u00e1 repassar esse montante para os professores substitu\u00eddos at\u00e9 29.06.2023. E tamb\u00e9m depositar at\u00e9 essa mesma data multa de 40% sobre os dep\u00f3sitos do FGTS. Em caso de descumprimento do ajustado, incide cl\u00e1usula penal de 30%. Nesse caso os professores receber\u00e3o prioritariamente os valores que lhe s\u00e3o devidos por ocasi\u00e3o do leil\u00e3o do pr\u00e9dio da FESP a ser realizado oportunamente no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n

O acordo e o termo de audi\u00eancia que o homologou seguem nos links abaixo. E servir\u00e3o como alvar\u00e1 para que os professores possam obter libera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do FGTS e da multa respectiva junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Acordo assinado<\/a><\/p>\n

Ata audi\u00eancia<\/a><\/p>\n

Nos anexos ANEXO 02 MULTA FGTS<\/a> e ANEXO 04 DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DOS VALORES\u00a0<\/a><\/p>\n

os professores beneficiados poder\u00e3o conferir os valores que lhe s\u00e3o devidos a t\u00edtulo de multa de 40% sobre o FGTS depositado e em face das demais parcelas trabalhistas quitadas.<\/p>\n

Para explicar de forma pormenorizada a sistem\u00e1tica adotada para a quantifica\u00e7\u00e3o dos valores devidos e submeter o que foi negociado ao crivo da categoria, o SINPES convoca assembleia geral virtual para o pr\u00f3ximo dia 19.06.2023 \u00e0s 17h00min.<\/p>\n

Aprovado o acordo, resta aguardar seu cumprimento na data aven\u00e7ada.<\/p>\n

Rejeitado, retornam os autos para o satus quo<\/em> anterior \u00e0 data de protocolo do ajuste, devendo o Juiz da 20\u00aa Vara do Trabalho apreciar o pedido do Sinpes de tutela antecipada.<\/p>\n

Aqueles professores que n\u00e3o quiserem se beneficiar das vantagens nem se sujeitar \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do que foi negociado entre o Sinpes e a FESP poder\u00e3o manifestar essa inten\u00e7\u00e3o at\u00e9 26.06.2023 mediante telegrama com c\u00f3pia confirmat\u00f3ria de inteiro teor e aviso de recebimento endere\u00e7ado para a R. Mal. Deodoro 869, conjunto 606, sede do Sinpes.<\/p>\n

Professor da FESP. N\u00e3o deixe de comparecer \u00e0 assembleia geral virtual convocada para o dia 19.06.2023 \u00e0s 17h00min atrav\u00e9s do link<\/strong><\/p>\n

https:\/\/us06web.zoom.us\/j\/84078555111?pwd=YXAxb29BUzhTSzRISGtKc0N6NlM0QT09<\/a><\/p>\n

ID da reuni\u00e3o:<\/strong> 840 7855 5111
\nSenha de acesso:<\/strong> 364496<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

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