{"id":4270,"date":"2023-04-20T09:13:35","date_gmt":"2023-04-20T12:13:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4270"},"modified":"2023-04-20T09:13:35","modified_gmt":"2023-04-20T12:13:35","slug":"reducao-de-hora-aula-termos-aditivos-e-nao-pagamento-do-piso-na-unifatec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/reducao-de-hora-aula-termos-aditivos-e-nao-pagamento-do-piso-na-unifatec\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de hora\/aula, termos aditivos e n\u00e3o pagamento do piso na Unifatec"},"content":{"rendered":"

20\/04\/2023<\/strong><\/p>\n

Professores\/as do Centro Universit\u00e1rio de Tecnologia de Curitiba (Unifatec) entraram em contato com o Sinpes para denunciar diversas irregularidades que estariam sendo cometidas pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A primeira delas \u00e9 que a Unifatec n\u00e3o realiza o pagamento de atividades extraclasse quando das visitas t\u00e9cnicas e n\u00e3o existe qualquer adicional para orienta\u00e7\u00e3o de Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (TCC). Conforme os docentes que entraram em contato com o sindicato, o Centro Universit\u00e1rio alega que o professor\/a seria obrigado a orientar TCC porque recebe hora-atividade.
\nOutra irregularidade trazida pelos docentes \u00e9 o ac\u00famulo de turmas. Segundo eles, essa \u00e9 uma pr\u00e1tica comum na institui\u00e7\u00e3o. No semestre passado, conforme a den\u00fancia, para juntar turmas a Unifatec obrigou os professores\/as a assinarem uma carta na qual pediam a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria \u00e0 revelia de sua vontade.
\nA den\u00fancia tamb\u00e9m destaca que, desde a pandemia, muitos professores\/as foram obrigados a assinar um termo aditivo no contrato de trabalho que autorizava a transmiss\u00e3o online de suas aulas. No entanto, os trabalhadores fizeram bem mais do que apenas transmitir. Eles teriam trabalhado com supervis\u00e3o e sob ordens de outras faculdades do grupo de mantenedores – todas localizadas no Estado de S\u00e3o Paulo. Na pr\u00e1tica, transmitiram aulas, elaboraram e corrigiram avalia\u00e7\u00f5es especiais para Faculdade Galileu, Faculdade Van Gogh e Faculdade Dom Ricardo. Na ocasi\u00e3o, a Unifatec prometeu, em raz\u00e3o das transmiss\u00f5es, pagar um adicional de 25%\u00a0sobre o sal\u00e1rio base, mas, conforme a den\u00fancia encaminhada ao Sinpes, nem todos os professores\/as receberam.<\/p>\n

Por fim, a den\u00fancia encaminhada ao sindicato relata que alguns docentes estariam recebendo remunera\u00e7\u00f5es abaixo do que determinada a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) vigente. \u00a0Quando questionam o Departamento de Recurso Humanos da institui\u00e7\u00e3o, os professores\/as recebem como resposta que eles n\u00e3o devem considerar os s\u00e1bados como dias \u00fateis, muito embora seja um dia letivo e exista atendimento na institui\u00e7\u00e3o que abre aos s\u00e1bados.<\/p>\n

O que diz o Sinpes \u00a0 <\/strong><\/p>\n

O Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana \u2013 SINPES ressalta que, sobre hora\/atividade, a Cl\u00e1usula D\u00e9cima Terceira da CCT determina que \u201cFica assegurado um adicional de 12% (doze por cento) do sal\u00e1rio do docente, para cumprimento de hora-atividade. Entende-se esse adicional para corre\u00e7\u00e3o de provas, de trabalhos, prepara\u00e7\u00e3o de aulas e pesquisas, devendo ser cumprida na institui\u00e7\u00e3o de ensino desde que a mesma forne\u00e7a meios para tal. Caso contr\u00e1rio, o docente poder\u00e1 cumpri-la onde melhor lhe aprouver\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 sobre a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria, o sindicato alerta que ela \u00e9 ilegal se n\u00e3o se enquadrar no que determina a Cl\u00e1usula Vig\u00e9sima Nona da CCT:<\/p>\n

S\u00e3o irredut\u00edveis a carga hor\u00e1ria e a remunera\u00e7\u00e3o do docente, exceto se a redu\u00e7\u00e3o resultar:<\/em><\/p>\n

    \n
  1. a)\u00a0da exclus\u00e3o das aulas excedentes acrescidas \u00e0 carga hor\u00e1ria do docente em car\u00e1ter eventual ou por motivo de substitui\u00e7\u00e3o;<\/em><\/li>\n
  2. b)\u00a0do pedido do docente, aceito pela institui\u00e7\u00e3o empregadora, em documento onde constem o nome completo das partes e seus respectivos endere\u00e7os, devidamente assinado por ambos, e protocolizado no SINPES;<\/em><\/li>\n
  3. c)\u00a0da diminui\u00e7\u00e3o de turmas do estabelecimento, em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de alunos devidamente comprovada quando questionada judicialmente. O estabelecimento igualmente dever\u00e1 demonstrar a impossibilidade do remanejamento do docente para preservar sua carga hor\u00e1ria, dentro da \u00e1rea de conhecimentos espec\u00edficos em que o docente leciona;<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    J\u00e1 a Cl\u00e1usula Quadrag\u00e9sima Sexta da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva ressalta que a Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (EAD), muito usada por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior durante o per\u00edodo de pandemia da Covid-19, precisa ser regida, pelos seguintes condicionantes:<\/p>\n

    Par\u00e1grafo primeiro \u2013 Tendo em vista as peculiaridades nas quais se subdivide a educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia suas atividades ser\u00e3o subdivididas da seguinte forma: a) atividades preparat\u00f3rias de cunho pedag\u00f3gico; b) atividades preparat\u00f3rias operacionais; c) aulas; d) atividades pedag\u00f3gicas de apoio; e) atividades pedag\u00f3gicas avaliativas; f) atividades administrativas de apoio;<\/em><\/p>\n

    Entendem-se por atividades preparat\u00f3rias de cunho pedag\u00f3gico todas aquelas desenvolvidas anteriormente \u00e0 intera\u00e7\u00e3o ensino-aprendizagem com os estudantes (aula ou equivalente), por profissionais da educa\u00e7\u00e3o e que tenham como pressuposto para sua realiza\u00e7\u00e3o a ader\u00eancia, a capacidade t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica e a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de docente;<\/em><\/p>\n

    Entendem-se por atividades preparat\u00f3rias operacionais todas aquelas desenvolvidas anteriormente \u00e0 intera\u00e7\u00e3o ensino-aprendizagem com os estudantes (aula ou equivalente), efetivada por auxiliares de administra\u00e7\u00e3o escolar, e que n\u00e3o tenham como pressuposto para sua realiza\u00e7\u00e3o a capacidade t\u00e9cnica de docente;<\/em><\/p>\n

    Aulas, assim entendidas segundo a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/em><\/p>\n

    Entendem-se por atividades pedag\u00f3gicas de apoio todas aquelas desenvolvidas durante e posteriormente \u00e0 intera\u00e7\u00e3o ensino-aprendizagem com os estudantes (aula ou equivalente), e em prol do bom desenvolvimento desta, por profissionais da educa\u00e7\u00e3o e que tenham como pressuposto para sua realiza\u00e7\u00e3o a ader\u00eancia, a capacidade t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica e a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de docente;<\/em><\/p>\n

    Entendem-se por atividades pedag\u00f3gicas avaliativas todas aquelas desenvolvidas durante e posteriormente \u00e0 intera\u00e7\u00e3o ensino-aprendizagem com os estudantes (aula ou equivalente), e que visem aferir o n\u00edvel de efic\u00e1cia desse processo e do desenvolvimento das compet\u00eancias por parte dos educandos, individual e\/ou coletivamente, por profissionais da educa\u00e7\u00e3o e que tenham como pressuposto para sua realiza\u00e7\u00e3o a ader\u00eancia, a capacidade t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica e a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de docente;<\/em><\/p>\n

    Entendem-se por atividades administrativas de apoio todas aquelas desenvolvidas durante e posteriormente \u00e0 intera\u00e7\u00e3o ensino-aprendizagem com os estudantes (aula ou equivalente), efetivada por auxiliares de administra\u00e7\u00e3o escolar, e que n\u00e3o tenham como pressuposto para sua realiza\u00e7\u00e3o a capacidade t\u00e9cnica de docente;<\/em><\/p>\n

    Par\u00e1grafo primeiro:\u00a0Fica expressamente vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de pessoas que n\u00e3o tenham forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, ader\u00eancia e capacidade t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica para as atividades descritas nas letras \u201ca\u201d, \u201cc\u201d, \u201cd\u201d e \u201ce\u201d.<\/em><\/p>\n

    Par\u00e1grafo Segundo\u00a0\u2013 Para as atividades descritas nas letras \u201ca\u201d, \u201cc\u201d, \u201cd\u201d e \u201ce\u201d as partes contratantes poder\u00e3o ajustar remunera\u00e7\u00e3o por hora-aula que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao piso convencional da categoria estabelecido para as atividades docentes presenciais exclu\u00eddo o c\u00f4mputo da hora-atividade na hip\u00f3tese do par\u00e1grafo quarto infra.<\/em><\/p>\n

    Par\u00e1grafo Terceiro\u00a0\u2013 O DSR relativo \u00e0s horas-aula dever\u00e1 ser pago separadamente, nos termos da Lei 605\/49.<\/em><\/p>\n

    Par\u00e1grafo Quarto \u2013\u00a0O docente do ensino \u00e0 dist\u00e2ncia que n\u00e3o corrigir provas nem trabalhos, n\u00e3o preparar aulas ou que receber rubrica destacada para essas atividades n\u00e3o far\u00e1 jus a hora-atividade.<\/em><\/p>\n

    Par\u00e1grafo quinto\u00a0\u2013 Para o ensino \u00e0 dist\u00e2ncia ser\u00e3o extens\u00edveis as possibilidades de contrato de trabalho estipuladas para o ensino modular, conforme expresso na presente CCT.<\/em><\/p>\n

    Par\u00e1grafo Sexto\u00a0\u2013 Nas contrata\u00e7\u00f5es que envolvam uso de imagem e nome do trabalhador, tal como, exemplificativamente, ocorre nas aulas gravadas, dever\u00e1 ser estipulado em contrato o licenciamento respectivo, contendo prazo de dura\u00e7\u00e3o e valores pagos.<\/em><\/p>\n

    O Sinpes entrou em contato com a Unifatec pedindo explica\u00e7\u00f5es sobre as den\u00fancias trazidas neste texto. Segue abaixo, em sua integralidade, as perguntas encaminhadas peo sindicato e as respostas da Unifatec:<\/p>\n

    1)<\/strong>\u00a0Procede a informa\u00e7\u00e3o de que o Unifatec n\u00e3o realiza o pagamento de atividades extraclasse quando das visitas t\u00e9cnicas nem orienta\u00e7\u00e3o de Orienta\u00e7\u00f5es Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (TCC)?<\/p>\n

    N\u00e3o procede esta informa\u00e7\u00e3o, todas as verbas salariais s\u00e3o devidamente pagas at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente.<\/strong><\/p>\n

    2)<\/strong>\u00a0Como a institui\u00e7\u00e3o se posiciona diante da den\u00fancia de que o Unifatec, no semestre passado, obrigou os professores\/as a assinarem uma carta na qual pediam a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria com o objetivo de atribuir aparente regularidade na redu\u00e7\u00e3o de turmas operacionalizada sem o pagamento do adicional convencional?<\/p>\n

    N\u00e3o houve de forma alguma uma atitude da mantenedora que ocasionou qualquer coa\u00e7\u00e3o ao corpo docente em face da crise da pandemia da covid 19, houve sim elevado n\u00famero de redu\u00e7\u00e3o de alunos e por isso, houveram algumas jun\u00e7\u00f5es de turmas, nos termos da CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA NONA Par\u00e1grafo quinto da presente conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/strong><\/p>\n

    3)<\/strong>\u00a0Procede a den\u00fancia de que muitos professores\/as foram obrigados a assinar um termo aditivo no contrato de trabalho que autorizava a transmiss\u00e3o\u00a0online<\/em>\u00a0de suas aulas sem qualquer contrapartida adicional?<\/p>\n

    Novamente reiteramos a informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve qualquer coa\u00e7\u00e3o ao docente para que assinasse qualquer documento. Por conta da pandemia e com autoriza\u00e7\u00e3o governamental, algumas aulas foram transmitidas online e todas devidamente pagas ao docente.<\/strong><\/p>\n

    4)<\/strong>\u00a0O que essa institui\u00e7\u00e3o de ensino tem a esclarecer a respeito da den\u00fancia no sentido de que essas transmiss\u00f5es\u00a0online\u00a0<\/em>na pr\u00e1tica representaram elabora\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es especiais para as seguintes institui\u00e7\u00f5es de ensino, do mesmo grupo econ\u00f4mico do UNIFATEC: Faculdade Galileu, Faculdade Van Gogh e Faculdade Dom Ricardo?<\/p>\n

    Todos os contratos de trabalhos desta IES s\u00e3o devidamente discutidos e deliberados com os contratados, de forma que houve consenso reciproco nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/strong><\/p>\n

    5)<\/strong>\u00a0Houve promessa de que em raz\u00e3o das atividades descritas no quesito anterior os professores receberiam adicional de 25%\u00a0sobre o sal\u00e1rio base?<\/p>\n

    Sim, estes valores foram devidamente pagos conforme avisado previamente a todos os docentes.<\/strong><\/p>\n

    6)<\/strong>\u00a0Em caso de resposta positiva \u00e0 indaga\u00e7\u00e3o 05, pergunta-se se houve o pagamento desse adicional para todos os professores enquadrados na situa\u00e7\u00e3o descrita no item 04?<\/p>\n

    Sim.<\/strong><\/p>\n

    7)<\/strong>\u00a0O Unifatec observa os pisos determinados pelas Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho pactuadas entre o Sinpes e o SINEPE?<\/p>\n

    Sim.<\/strong><\/p>\n

    8)<\/strong>\u00a0Procede a informa\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 ac\u00famulos de turma na Unifatec?<\/p>\n

    N\u00e3o, o que h\u00e1 \u00e9 jun\u00e7\u00e3o de turmas pequenas, devido aos efeitos da pandemia, sendo que a UNIFATEC sempre respeitou as Diretrizes Curriculares Nacionais \u2013 DCN, respeitando os termos da CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA NONA Par\u00e1grafo quinto da presente conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria e demais legisla\u00e7\u00f5es relacionadas.<\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    20\/04\/2023 Professores\/as do Centro Universit\u00e1rio de Tecnologia de Curitiba (Unifatec) entraram em contato com o Sinpes para denunciar diversas irregularidades que estariam sendo cometidas pela institui\u00e7\u00e3o. A primeira delas \u00e9 que a Unifatec n\u00e3o realiza o pagamento de atividades extraclasse quando das visitas t\u00e9cnicas e n\u00e3o existe qualquer adicional para orienta\u00e7\u00e3o de Trabalho de Conclus\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,478,18,13],"tags":[413,281,895,371,404,62,896,897],"class_list":["post-4270","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-coronavirus-e-direitos-dos-professores","category-destaque","category-home","tag-denuncia","tag-direitos-dos-professores","tag-fatec","tag-salarios","tag-sindicato","tag-sinpes","tag-unifatec","tag-unifatec-curitiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4270"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4270\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4271,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4270\/revisions\/4271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}