{"id":4255,"date":"2023-04-04T17:02:08","date_gmt":"2023-04-04T20:02:08","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4255"},"modified":"2023-04-04T17:02:08","modified_gmt":"2023-04-04T20:02:08","slug":"fesp-e-educacao-positiva-acelerada-na-contra-mao-da-legalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/fesp-e-educacao-positiva-acelerada-na-contra-mao-da-legalidade\/","title":{"rendered":"FESP E \u201cEDUCA\u00c7\u00c3O POSITIVA ACELERADA\u201d NA CONTRA-M\u00c3O DA LEGALIDADE"},"content":{"rendered":"

04\/04\/2023<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 cerca de tr\u00eas anos o Sinpes tem acompanhado a situa\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Estudos Sociais do Paran\u00e1 (FESP) e atuado no sentido de garantir direitos de professores e professoras, preservando o funcionamento dessa institui\u00e7\u00e3o de ensino superior. Para isso pactuou acordos judiciais que legitimaram a redu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de sal\u00e1rios com a garantia posterior de pagamento volunt\u00e1rio integral ou mediante aliena\u00e7\u00e3o do tradicional pr\u00e9dio da FESP, situado na Rua General Carneiro.<\/p>\n

Segundo vers\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o da FESP, que sempre envidou esfor\u00e7os no sentido de cumprir o que ajusta com o Sinpes, os sal\u00e1rios integrais devidos at\u00e9 dezembro j\u00e1 teriam sido pagos, o que ainda ser\u00e1 objeto de cuidadosa checagem.<\/p>\n

Fugindo do script<\/em> dessa parceria de confian\u00e7a, no apagar das luzes do ano letivo de 2022 a FESP demitiu a integralidade de seus professores\/as sem negociar previamente com o Sindicato indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria dessa demiss\u00e3o coletiva.<\/p>\n

A expectativa do pagamento das verbas rescis\u00f3rias e de indeniza\u00e7\u00e3o a ser negociada, capaz de ensejar a quita\u00e7\u00e3o do passivo trabalhista dos professores\/as, teria ficado por conta de parceria encetada entre a FESP e a empresa \u201cEDUCA\u00c7\u00c3O POSITIVA ACELERADA\u201d, de propriedade do conhecido grupo familiar Rocha Loures.<\/p>\n

A expectativa concreta desse pagamento era tamanha que a FESP chegou a encaminhar para o SINPES as minutas dos termos de rescis\u00e3o de cada um dos docentes desligados para confer\u00eancia.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o entre o SINPES e a FESP ocorrida no dia 14 de mar\u00e7o o Sindicato foi informado que houve um desentendimento entre a Dire\u00e7\u00e3o da FESP e a EPA, o que inviabilizou o pagamento pretendido e o prosseguimento das negocia\u00e7\u00f5es com o SINPES.<\/p>\n

Como se v\u00ea, a expectativa de a FESP pagar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel as verbas rescis\u00f3rias e a indeniza\u00e7\u00e3o que viria a ser ajustada frustrou-se, atraindo a indigna\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos de boa-f\u00e9 na negocia\u00e7\u00e3o, especialmente os professores e o SINPES.<\/p>\n

Diante do clima de incertezas que sobreveio da conduta da EPA e da FESP o Sinpes optou pelo ajuizamento imediato de a\u00e7\u00e3o coletiva voltado para o pagamento das seguintes verbas trabalhistas:<\/p>\n

– Verbas rescis\u00f3rias decorrentes da despedida imotivada (inclusive multa do artigo 477) estimada em montante correspondente aos valores inseridos nos termos rescis\u00f3rios, que se encontram com o Sinpes para confer\u00eancia;<\/p>\n

– Indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria em face da despedida coletiva imposta \u00e0 totalidade dos integrantes do corpo docente sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com a entidade sindical, inspirada em memor\u00e1vel Ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Ministro Maur\u00edcio Delgado Godinho publicado em novembro de 2022 (Autos 10342-90.2018.5.03.0144).<\/p>\n

Essa a\u00e7\u00e3o precisa ser movida com a m\u00e1xima urg\u00eancia para que se formalize o mais r\u00e1pido poss\u00edvel um t\u00edtulo executivo capaz de permitir a penhora do tradicional pr\u00e9dio da General Carneiro e o consequente pagamento integral das verbas trabalhistas ainda pendentes antes que se concretize eventual venda desse im\u00f3vel.<\/p>\n

Numa segunda etapa, o Sinpes pretende ajuizar a\u00e7\u00e3o trabalhista voltada para regularizar a situa\u00e7\u00e3o funcional dos professores\/as que continuaram lecionando no \u00e2mbito da FESP nesse primeiro semestre letivo mediante fraudulento contrato cooperativo a despeito da evidente subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

O Sinpes adotar\u00e1 todas as medidas jur\u00eddicas necess\u00e1rias para a satisfa\u00e7\u00e3o integral dos direitos dos professores\/as. Tamb\u00e9m estuda pressionar os respons\u00e1veis pelos desmandos noticiados a que est\u00e3o submetidos os professores da FESP atrav\u00e9s de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas protagonizadas junto ao seu Caminh\u00e3o de Luta.<\/p>\n

O sindicato entrou em contato com a EPA e com a FESP e encaminhou perguntas no sentido de sanar d\u00favidas sobre o neg\u00f3cio que se desenrolava entre ambas as institui\u00e7\u00f5es. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto a FESP n\u00e3o havia se manifestado. J\u00e1 a EPA respondeu por meio do seu setor jur\u00eddico. <\/strong><\/p>\n

Segue abaixo, na \u00edntegra, as respostas encaminhadas pela EPA: <\/strong><\/p>\n

1) \u00c9 verdadeira a interpreta\u00e7\u00e3o que se extrai das manifesta\u00e7\u00f5es expendidas nos autos de n\u00famero 0001482-64.2020.8.16.0194, que tramitam junta \u00e0 22\u00b0 Vara C\u00edvel de Curitiba, no sentido de que as Cursos da FESP encontram-se administrado conjuntamente desde dezembro de 2022a uma manifesta\u00e7\u00e3o conjunta encetada pela pr\u00f3pria FESP e pela empresa EPA (Educa\u00e7\u00e3o Positiva Acelerada)? <\/strong><\/p>\n

Houve a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gest\u00e3o em que a EPA ficou correspons\u00e1vel conjunta apenas e t\u00e3o somente pelo planejamento t\u00e9cnico-educacional da FESP. Ali\u00e1s, esse contrato n\u00e3o est\u00e1 mais em vigor, uma vez que foi rescindido por absoluto desinteresse na sua continuidade por parte da pr\u00f3pria FESP. No mais, enquanto esteve em vigor, todas as quest\u00f5es administrativas relativas aos cursos ministrados, especialmente no que se refere ao controle e ao pagamento de pessoal, permaneceram a cargo da FESP e jamais foram transferidas a quem quer que seja. Prova disso \u00e9 que, inclusive, a FESP celebrou contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o diretamente e em seu nome sem nenhuma inger\u00eancia ou participa\u00e7\u00e3o da EPA.<\/p>\n

2) A empresa EPA (Educa\u00e7\u00e3o Positiva Acelerada) \u00e9 empresa pertencente ao grupo familiar Rocha Loures, capitaneado pelo conhecido Rodrigo Rocha Loures? <\/strong><\/p>\n

A empresa pertence a Izabela Loures, filha de Rodrigo Rocha Loures.<\/p>\n

3) Houve compromisso da FESP de pagar as verbas devidas demitidos em dezembro de 2022 juntamente com indeniza\u00e7\u00e3o negociada voltada para quitar integralmente os direitos trabalhistas dos professores, j\u00e1 no in\u00edcio do primeiro semestre letivo de 2023? <\/b><\/p>\n

Em momento algum houve compromisso de pagar ou assumir diretamente as verbas rescis\u00f3rias devidas pela FESP aos professores. Essa responsabilidade era (e ainda \u00e9) da FESP. O que houve \u00e9 que, dentro dos contratos celebrados, a EPA ficou de fazer um empr\u00e9stimo para que a FESP, em seu nome, assim agisse. Inclusive essa quantia seria considerada parte do pagamento do pre\u00e7o do neg\u00f3cio apenas quando as partes celebrassem os instrumentos definitivos. Isso n\u00e3o ocorreu porque algumas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram cumpridas pela pr\u00f3pria FESP. Dentre as quais destacamos a absoluta falta de transpar\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o aos valores envolvidos (at\u00e9 agora a FESP n\u00e3o calculou as rescis\u00f5es ou n\u00e3o as quis fornecer) e a n\u00e3o conclus\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o da auditoria (due diligence<\/em>), que at\u00e9 o presente momento n\u00e3o foi conclu\u00edda porque a empresa respons\u00e1vel n\u00e3o recebeu dados da FESP relativos aos meses de outubro de 2022 at\u00e9 agora.<\/p>\n

4) \u00c9 ver\u00eddica a informa\u00e7\u00e3o obtida pelo Sinpes no sentido de que pagamentos que se referem a quesito anterior seria custeado pela empresa EPA, investidora interessada na quita\u00e7\u00e3o integral dos contratos trabalhistas at\u00e9 o final de 2022? <\/strong><\/p>\n

Como dito acima, a EPA celebrou uma op\u00e7\u00e3o de compra dos im\u00f3veis e da faculdade FESP que deveria obedecer a um roteiro pr\u00e9-determinado. Esse roteiro previa, desde que cumpridas as condi\u00e7\u00f5es acima referidas, um empr\u00e9stimo para a FESP que, por sua vez, utilizaria esses valores para pagar seus passivos (incluindo as trabalhistas). Repita-se que, como n\u00e3o foram cumpridas essas condi\u00e7\u00f5es pela FESP, nada houve nesse sentido at\u00e9 o momento e o neg\u00f3cio, par \u00f3bvio, infelizmente n\u00e3o prosseguiu. De toda a forma a EPA n\u00e3o tem o menor controle sabre a administra\u00e7\u00e3o da faculdade e muito menos o poder de pagar ou prometer pagar qualquer quantia em seu nome.<\/p>\n

5) Quais as raz\u00f5es pelas quais esse pagamento n\u00e3o se realizou?<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 dito, simplesmente porque a FESP, por motivos inexplic\u00e1veis, descumpriu o contrato e resolveu n\u00e3o mais fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 EPA com rela\u00e7\u00e3o ao seu passivo. Essa aus\u00eancia de transpar\u00eancia e de valores precisos impediu que o neg\u00f3cio prosseguisse.<\/p>\n

6) \u00c9 do conhecimento da EPA e da FESP o fato de que a n\u00e3o quita\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias e a aus\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria dos preju\u00edzos amargados pelos professores em face das despedidas coletivas que foram-lhes impingidas ensejam a necessidade de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o em busca desses direitos trabalhistas pertencentes aos professores demitidos da FESP, com todas as consequ\u00eancias da\u00ed decorrentes?<\/strong><\/p>\n

Os professores est\u00e3o totalmente no direito de se voltarem contra a FESP caso se sintam prejudicados, at\u00e9 porque foi ela pr\u00f3pria que resolveu agir dessa forma. Se houve algo impingido aos professores, pelos motivos j\u00e1 expostos nas respostas anteriores, isso decorreu da iniciativa da pr\u00f3pria FESP.<\/p>\n

7) A EPA e a FESP t\u00eam conhecimento do teor de Ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Ministro Maur\u00edcio Delgado Godinho publicado em novembro de 2022 nos Autos 10342\u201490.2018.5.03.0144 em que justamente se estabelece indeniza\u00e7\u00e3o em face de despedida coletiva n\u00e3o precedida de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com a entidade sindical? <\/strong><\/p>\n

O desligamento dos professores foi efetuado pela FESP, logo \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o que deve prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios. Importante reiterar que at\u00e9 a presente data a FESP sequer informou quais os valores das verbas rescis\u00f3rias trabalhistas devidas aos empregados desligados e muito menos a quantia exata dos demais passivos existentes.<\/p>\n

8) Procede a den\u00fancia recebida pelo Sinpes no sentido de que alguns cursos continuam em funcionamento na FESP no in\u00edcio do semestre de 2023 mediante fraudulento contrato cooperativo entabulado com os professores a despeito da evidente subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente no bojo dessas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas? <\/strong><\/p>\n

Como dito na resposta ao primeiro questionamento, enquanto o neg\u00f3cio n\u00e3o prosseguisse, a FESP permaneceu \u00fanica respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o financeira da faculdade e, desse modo, contratou por\u00a0\u00a0 iniciativa\u00a0 \u00a0pr\u00f3pria\u00a0\u00a0 empresas\u00a0\u00a0 de terceiriza\u00e7\u00e3o e assumiu isoladamente os riscos disso decorrentes. Ali\u00e1s, tivemos not\u00edcia de que tais contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o foram rescindidos recentemente pela FESP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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