{"id":4252,"date":"2023-03-30T14:07:40","date_gmt":"2023-03-30T17:07:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4252"},"modified":"2023-03-30T14:07:40","modified_gmt":"2023-03-30T17:07:40","slug":"professor-a-do-opet-informacoes-sobre-o-andamento-das-acoes-pelo-sinpes-para-garantir-direitos-dos-docentes-da-instituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/professor-a-do-opet-informacoes-sobre-o-andamento-das-acoes-pelo-sinpes-para-garantir-direitos-dos-docentes-da-instituicao\/","title":{"rendered":"Professor\/a do OPET: Informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento das a\u00e7\u00f5es pelo Sinpes para garantir direitos dos docentes da institui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>30\/03\/2023<\/strong><\/p>\n<p>O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana \u2013 SINPES traz um resumo do andamento das a\u00e7\u00f5es coletivas movidas pelo sindicato em prol dos direitos de professores e professoras do OPET.<\/p>\n<p><strong>Recreio<\/strong><\/p>\n<p>Em julho de 2021, o sindicato moveu a\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho relativa aos per\u00edodos de \u201cintervalos de recreio\u201d entre as aulas. O Sinpes argumenta, na a\u00e7\u00e3o, que tais intervalos devem ser reputados como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e remunerados como extras na medida em que n\u00e3o \u00e9 dado ao professor, nestes interregnos, sequer a possibilidade de ausentar-se do estabelecimento, permanecendo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do corpo discente e dos superiores hier\u00e1rquicos.<\/p>\n<p>Em 07.10.2021 a Dra. Edineia Carla Poganski Broch antes mesmo de ouvir as partes e testemunhas, extinguiu o processo sem julgamento do m\u00e9rito, n\u00e3o vislumbrando legitimidade ativa do Sinpes para substituir processualmente os professores que lecionam na OPET. Segundo essa decis\u00e3o faltaria aos direitos supostamente violadas a homogeneidade necess\u00e1ria para que o Sinpes pudesse defender o direito dos professores.<\/p>\n<p>Inconformado, o SINPES recorreu. A 5\u00aa. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o em Ac\u00f3rd\u00e3o prolatado em 27.01.2022 que teve como Relator o Desembargador S\u00e9rgio Guimar\u00e3es Sampaio, afastou a tese da ilegitimidade ativa do sindicato, anulando a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e determinando o retorno dos autos para que fosse instru\u00eddo e julgado.<\/p>\n<p>Nesse momento aguarda-se a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia para ouvida de testemunhas. Colhidos os depoimentos, o processo seguir\u00e1 para novo julgamento de m\u00e9rito por parte do Juiz que estiver na titularidade da 3\u00aa Vara do Trabalho<\/p>\n<p><strong>Home office<\/strong><\/p>\n<p>Em agosto de 2021, o Sinpes ingressou na Justi\u00e7a do Trabalho com a\u00e7\u00e3o coletiva voltada para o ressarcimento aos professores da OPET dos gastos que tiveram durante o per\u00edodo de pandemia, para ministrar aulas <em>online<\/em> em regime de tele trabalho a partir de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n<p>Antes mesmo de ouvir as partes e as testemunhas convidadas, de novo a Dra. Edineia Carla Poganski Broch extinguiu o processo sem julgamento do m\u00e9rito por falta de legitimidade ativa do Sinpes, adotando os mesmos fundamentos que utilizou na a\u00e7\u00e3o do recreio para impedir o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Interposto recurso ordin\u00e1rio pelo Sinpes, desta feita n\u00e3o teve o mesmo sucesso obtido com a a\u00e7\u00e3o do recreio. A 6\u00aa Turma do TRT da 9\u00aa Regi\u00e3o em decis\u00e3o que teve como Relator o Desembargador Arnor Lima Neto, manteve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia tamb\u00e9m n\u00e3o vislumbrando legitimidade atividade para o Sinpes atuar como substituto processual.<\/p>\n<p>Esses posicionamentos in\u00edquos foram finalmente revertidos no Tribunal Superior do Trabalho. Despacho monocr\u00e1tico de autoria do Ministro Douglas Alencar Rodrigues proferido em 11.03.2023 reconheceu a legitimidade do Sinpes para atuar em favor dos professores da OPET no caso do home-office porque em jogo a discuss\u00e3o acerca de direitos coletivos homog\u00eaneos.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o ainda pode ser impugnada pela via recursal pela OPET. Ap\u00f3s tornar-se definitiva, os autos retornam para a 3\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba para que enfim seja realizada a prova oral e se proceda a uma decis\u00e3o que trate do m\u00e9rito do pedido formulado. Dessa decis\u00e3o de m\u00e9rito ainda caber\u00e3o recursos para o TRT e para o TST, conforme o caso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>30\/03\/2023 O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana \u2013 SINPES traz um resumo do andamento das a\u00e7\u00f5es coletivas movidas pelo sindicato em prol dos direitos de professores e professoras do OPET. 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