{"id":4201,"date":"2023-02-15T09:56:50","date_gmt":"2023-02-15T12:56:50","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4201"},"modified":"2023-02-15T09:57:11","modified_gmt":"2023-02-15T12:57:11","slug":"comunicado-sobre-a-reuniao-com-a-fesp-realizada-em-13-02-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/comunicado-sobre-a-reuniao-com-a-fesp-realizada-em-13-02-2023\/","title":{"rendered":"COMUNICADO SOBRE A REUNI\u00c3O COM A FESP REALIZADA EM 13.02.2023"},"content":{"rendered":"

15\/02\/2023<\/strong><\/p>\n

\"Sinpes<\/a><\/p>\n

Em reuni\u00e3o realizada na \u00faltima segunda-feira entre o Sinpes e dirigentes da FESP, esses ficaram de analisar as incongru\u00eancias detectadas pelo sindicato e pelos professores nas planilhas de verbas rescis\u00f3rias que foram disponibilizadas aos docentes.<\/p>\n

Entre tais desconformidades, encontra-se o n\u00famero de dias devidos a t\u00edtulo de aviso pr\u00e9vio, a correta base de c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias inclusive com a observ\u00e2ncia dos reajustes normativos estabelecidos pela CCT 2022\/2024 e outros pontos que foram discutidos na ocasi\u00e3o e que ser\u00e3o oportunamente esmiu\u00e7ados assim que encerrada a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Refeitos os c\u00e1lculos com as corre\u00e7\u00f5es apontadas, os valores ser\u00e3o novamente submetidos \u00e0 an\u00e1lise dos interessados e do Sinpes e dever\u00e3o ser quitados mediante emiss\u00e3o simult\u00e2nea de dois termos de rescis\u00e3o (origin\u00e1rio e complementar), propiciando assim a agiliza\u00e7\u00e3o desse processo.<\/p>\n

Por ocasi\u00e3o da reuni\u00e3o, o Sinpes reiterou sua posi\u00e7\u00e3o no sentido de que o pagamento das verbas rescis\u00f3rias enseja apenas a quita\u00e7\u00e3o das mesmas. Para que haja a quita\u00e7\u00e3o integral do passivo trabalhista, como pretende a FESP, ser\u00e1 necess\u00e1rio estabelecer uma gratifica\u00e7\u00e3o adicional compensat\u00f3ria mais ampla, a ser negociada entre as partes, levando em conta a extens\u00e3o do passivo trabalhista e os recursos financeiros dispon\u00edveis.<\/p>\n

A FESP pretende complementar o pagamento, ainda nessa semana, das diferen\u00e7as salariais devidas em face do pagamento a menor de sal\u00e1rios decorrentes dos acordos judiciais anteriormente entabulados. Ato cont\u00ednuo, na semana subsequente ao Carnaval, pretende pagar a multa de 40% incidente sobre o FGTS depositado e devido na const\u00e2ncia do contrato de trabalho. Oxal\u00e1 venha a cumprir essas promessas.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o veio ainda \u00e0 tona recente decis\u00e3o prolatada pelo Supremo Tribunal Federal (09.08.2022) que reputou inconstitucional o teor da S\u00famula 450 do TST, que garantia o pagamento em dobro de f\u00e9rias n\u00e3o s\u00f3 para aqueles trabalhadores que n\u00e3o gozaram as f\u00e9rias no tempo oportuno, mas tamb\u00e9m para os que n\u00e3o as receberam corretamente. Segundo essa decis\u00e3o, a dobra \u00e9 devida apenas e t\u00e3o somente para os trabalhadores que n\u00e3o usufru\u00edram de f\u00e9rias dentro do prazo concessivo, fato que enseja retifica\u00e7\u00e3o em desfavor dos professores que gozaram suas f\u00e9rias, mas n\u00e3o a receberam corretamente nos meses de janeiro de cada ano.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre esse retrocesso jurisprudencial vejam s\u00edtio eletr\u00f4nico:<\/p>\n

https:\/\/pontojuridico.com.br\/blog\/sumula-do-tst-que-previa-pagamento-em-dobro-por-atraso-na-remuneracao-de-ferias-e-declarada-inconstitucional-pelo-stf\/?gclid=CjwKCAiA3KefBhByEiwAi2LDHDFcK1usETdlIUHcLALvSbVicqcj25vugK8Ft1xv4t6gQ63feZRzDBoCUS4QAvD_BwE<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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