{"id":4180,"date":"2023-01-23T14:08:06","date_gmt":"2023-01-23T17:08:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4180"},"modified":"2023-01-23T14:09:39","modified_gmt":"2023-01-23T17:09:39","slug":"professor-a-do-unicuritiba-informacoes-sobre-o-andamento-das-acoes-trabalhistas-movidas-pelo-sinpes-para-garantir-direitos-dos-docentes-da-instituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/professor-a-do-unicuritiba-informacoes-sobre-o-andamento-das-acoes-trabalhistas-movidas-pelo-sinpes-para-garantir-direitos-dos-docentes-da-instituicao\/","title":{"rendered":"Professor\/a do Unicuritiba: Informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento das a\u00e7\u00f5es trabalhistas movidas pelo Sinpes para garantir direitos dos docentes da institui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>23\/01\/2023<\/strong><\/p>\n<p>O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana \u2013 SINPES informa o andamento das a\u00e7\u00f5es coletivas movidas pelo sindicato em prol dos direitos de professores e professoras do Centro Universit\u00e1rio Curitiba \u2013 Unicuritiba.<\/p>\n<p>Em julho de 2021, o sindicato moveu a\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho pleiteando o pagamento como extras as horas destinadas aos chamados intervalos de \u201crecreio\u201d. A tese defendida \u00e9 no sentido de que estes intervalos devem ser reputados como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador na medida em que n\u00e3o \u00e9 dado ao professor sequer a possibilidade de ausentar-se do estabelecimento, permanecendo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do corpo discente e dos superiores hier\u00e1rquicos.<\/p>\n<p>Em agosto de 2021 o Sinpes ingressou na Justi\u00e7a do Trabalho com a\u00e7\u00e3o coletiva relativa a gastos que os docentes tiveram durante o per\u00edodo de pandemia para ministrar aulas online. A partir de mar\u00e7o de 2020 os docentes do UniCuritiba passaram a atuar sob a sistem\u00e1tica do Home Office em face das medidas governamentais de isolamento e quarentena provocada pelo alastramento do Coronav\u00edrus,<\/p>\n<p>Esse fato ensejou uma s\u00e9rie de despesas adicionais que passaram a ser suportadas pelos docentes. No entender do Sinpes essas despesas devem ser custeadas pela empregadora, tendo essa a\u00e7\u00e3o como objetivo o ressarcimento dos professores.<\/p>\n<p>A prova testemunhal dos fatos constitutivos dos direitos dos professores em ambas as situa\u00e7\u00f5es ocorreu a contento segundo avalia\u00e7\u00e3o do Sinpes. Por ocasi\u00e3o de uma \u00fanica audi\u00eancia designada para atender simultaneamente ambos os processos o Sinpes demonstrou que os professores da Unicuritiba, nos hor\u00e1rios de recreio, permanecem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empregadora atendendo alunos e superiores hier\u00e1rquicos. Tamb\u00e9m comprovou as despesas adicionais amargadas pelos professores por ocasi\u00e3o do trabalho domiciliar implantado em face da pandemia. A respeito dessa \u00faltima situa\u00e7\u00e3o fiou evidenciada a precariedade dos servi\u00e7os de atendimento a professores e alunos mantidos pelo grupo \u201cAnima\u201d durante a pandemia para ajudar a solucionar problemas individuais e coletivos ligados \u00e0 Internet e aos computadores e sistemas utilizados. Isso for\u00e7ou os professores a terem que contratar assist\u00eancia t\u00e9cnica individual sem qualquer apoio financeiro da empregadora.<\/p>\n<p>Apesar da demonstra\u00e7\u00e3o dos fatos, o Juiz da 7\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, Dr. Jos\u00e9 Alexandre Barra Valente extinguiu o processo sem julgamento do m\u00e9rito por n\u00e3o reconhecer a legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual em nenhuma das duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Assim entendeu por reputar que os direitos postulados s\u00e3o heterog\u00eaneos e n\u00e3o homog\u00eaneos, o que inviabilizaria a substitui\u00e7\u00e3o processual pretendida.<\/p>\n<p>Contra as decis\u00f5es, que se encontram na contram\u00e3o da jurisprud\u00eancia predominante do Tribunal Superior do Trabalho, o Sinpes j\u00e1 interp\u00f4s recurso ordin\u00e1rio, que se encontra pendente de julgamento.<\/p>\n<p>Ainda que se confirme esse entendimento nas inst\u00e2ncias superiores, o que n\u00e3o se espera, o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o pelo Sinpes serve para interromper a flu\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es individuais que tratem dos mesmos temas.<\/p>\n<p>Assim, ainda \u00e9 poss\u00edvel aos professores detentores dos direitos perseguidos nas duas a\u00e7\u00f5es referidas ajuizar a\u00e7\u00e3o individual para postular as indeniza\u00e7\u00f5es devidas sem as inconveni\u00eancias formais engendradas por alguns magistrados do Trabalho.<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>23\/01\/2023 O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana \u2013 SINPES informa o andamento das a\u00e7\u00f5es coletivas movidas pelo sindicato em prol dos direitos de professores e professoras do Centro Universit\u00e1rio Curitiba \u2013 Unicuritiba. 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