{"id":4173,"date":"2023-01-19T10:42:06","date_gmt":"2023-01-19T13:42:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4173"},"modified":"2023-01-19T10:42:06","modified_gmt":"2023-01-19T13:42:06","slug":"professor-a-da-universidade-positivo-informacoes-sobre-o-andamento-das-acoes-movidas-pelo-sinpes-para-garantir-direitos-dos-docentes-da-instituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/professor-a-da-universidade-positivo-informacoes-sobre-o-andamento-das-acoes-movidas-pelo-sinpes-para-garantir-direitos-dos-docentes-da-instituicao\/","title":{"rendered":"Professor\/a da Universidade Positivo: Informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento das a\u00e7\u00f5es movidas pelo Sinpes para garantir direitos dos docentes da institui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

19\/01\/2023\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana \u2013 SINPES traz um resumo do andamento das a\u00e7\u00f5es coletivas movidas pelo sindicato em prol dos direitos de professores e professoras da Universidade Positivo.<\/p>\n

S\u00e3o duas as a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Sinpes contra essa institui\u00e7\u00e3o de ensino superior.<\/p>\n

A primeira, voltada para cobran\u00e7a de Indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo que o sindicato sustenta ter ocorrido por ocasi\u00e3o da demiss\u00e3o coletiva realizada em meados de 2020 e pelos gastos impingidos aos professores em face da sistem\u00e1tica de trabalho de\u00a0home-office no per\u00edodo de pandemia<\/em>. Foi ajuizada em abril de 2021. S\u00e3o benefici\u00e1rios desta a\u00e7\u00e3o todos os que foram arbitrariamente demitidos naquela ocasi\u00e3o (no tocante \u00e0 despedida coletiva), assim como os que trabalharam em suas resid\u00eancias enquanto perdurou \u00e0 pandemia (no que se refere \u00e0s despesas enfrentadas pelos professores nessa situa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A segunda, inspirada em jurisprud\u00eancia que vem se tornando majorit\u00e1ria junto ao Tribunal Superior do Trabalho, pugna pela remunera\u00e7\u00e3o como extra do tempo dos docentes nos intervalos denominados de \u201crecreio\u201d at\u00e9 mar\u00e7o de 2020, data do in\u00edcio do trabalho domiciliar dos professores. Foi ajuizada em julho de 2021 e tem como benefici\u00e1rios todos os que lecionaram na Universidade Positivo at\u00e9 mar\u00e7o de 2020, respeitados os limites prescricionais. Por raz\u00f5es processuais houve sucessivos adiamentos da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o em que ambas as partes devem apresentar e inquirir suas testemunhas. O evento foi designado para o dia 06.03.2023 \u00e0s 8h00min.<\/p>\n

A primeira a\u00e7\u00e3o ajuizada tramita em segredo de Justi\u00e7a por solicita\u00e7\u00e3o da Universidade Positivo, raz\u00e3o pela qual se limita a presente not\u00edcia apenas e t\u00e3o somente a informar o seu andamento, sem maiores digress\u00f5es sobre seu conte\u00fado.<\/p>\n

Segundo o enfoque do Sinpes, na audi\u00eancia realizada no processo em que \u00e9 pleiteada indeniza\u00e7\u00e3o em virtude de despedida coletiva supostamente abusiva e das despesas dos professores em face do trabalho domiciliar, as testemunhas ouvidas a convite do Sinpes esclareceram de forma satisfat\u00f3ria a presen\u00e7a dos diversos fatos constitutivos dos direitos dos professores.<\/p>\n

Apesar disso, decis\u00e3o prolatada pela Dra. Edilaine Stinglin Caetano, Ju\u00edza Titular da 21\u00aa Vara do Trabalho extinguiu o processo sem julgamento do m\u00e9rito por n\u00e3o reconhecer a legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual.<\/p>\n

Assim entendeu por entender que os direitos postulados s\u00e3o heterog\u00eaneos e n\u00e3o homog\u00eaneos, o que inviabilizaria a substitui\u00e7\u00e3o processual pretendida.<\/p>\n

Contra a decis\u00e3o, que se encontra na contram\u00e3o da jurisprud\u00eancia predominante do Tribunal Superior do Trabalho, o Sinpes j\u00e1 interp\u00f4s recurso ordin\u00e1rio, que se encontra pendente de julgamento.<\/p>\n

Ainda que se confirme esse entendimento nas inst\u00e2ncias superiores, o que n\u00e3o se espera, o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o pelo Sinpes serve para interromper a flu\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es individuais. Assim, ainda \u00e9 poss\u00edvel o professor que se sentiu lesado com o home-office<\/em> e com a despedida sofrida ajuizar a\u00e7\u00e3o individual para postular as indeniza\u00e7\u00f5es devidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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