{"id":4151,"date":"2022-12-12T14:34:52","date_gmt":"2022-12-12T17:34:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=4151"},"modified":"2022-12-12T14:34:52","modified_gmt":"2022-12-12T17:34:52","slug":"sinpes-e-puc-fecham-acordo-coletivo-de-trabalho-que-sera-analisado-pelos-interessados-em-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/sinpes-e-puc-fecham-acordo-coletivo-de-trabalho-que-sera-analisado-pelos-interessados-em-assembleia\/","title":{"rendered":"SINPES E PUC FECHAM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE SER\u00c1 ANALISADO PELOS INTERESSADOS EM ASSEMBLEIA"},"content":{"rendered":"

12\/12\/2022<\/strong><\/p>\n

Conforme j\u00e1 foi anunciado, Sinpes e PUC-PR estiveram em negocia\u00e7\u00f5es durante praticamente todo o ano de 2022 com o objetivo de p\u00f4r fim \u00e0 integralidade das demandas trabalhistas ainda pendentes de julgamento perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Em face da complexidade das demandas n\u00e3o foi poss\u00edvel resolv\u00ea-las por inteiro como desejado. Todavia importante passo foi dado na dire\u00e7\u00e3o da pacifica\u00e7\u00e3o parcial das quest\u00f5es em lit\u00edgio, a come\u00e7ar pela a\u00e7\u00e3o em que se pleiteia o pagamento dos chamados intervalos de recreio como horas extras.<\/p>\n

RECREIO:<\/strong><\/p>\n

Embora vitoriosos em primeira inst\u00e2ncia com possibilidade de vit\u00f3ria no Tribunal Superior do Trabalho, os autos de n\u00famero 0001827-31.2017.5.09.0016 foram distribu\u00eddos para a 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o, tradicionalmente restritiva no que se refere \u00e0 possibilidade de as entidades sindicais substitu\u00edrem processualmente os integrantes de sua categoria.<\/p>\n

A iminente rejei\u00e7\u00e3o da legitimidade ativa do Sinpes retardaria em muitos anos a solu\u00e7\u00e3o final da demanda. Isso somado \u00e0s dificuldades processuais que sempre envolvem as a\u00e7\u00f5es coletivas quando se trata de recurso para o TST fez com que a Diretoria do Sinpes reputasse razo\u00e1vel a quantia enfim oferecida pela Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura (ap\u00f3s in\u00fameras propostas e contraproposta), no sentido de distribuir at\u00e9 R $ 9.500.000,00 entre os professores beneficiados, al\u00e9m de regularizar o pagamento desses intervalos a partir do ano letivo de 2023 em valor correspondente a 75% do valor da hora-aula enquanto vigente o acordo coletivo entabulado entre as partes, at\u00e9 31.01.2025.<\/p>\n

Terminado o per\u00edodo de vig\u00eancia do Acordo Coletivo de Trabalho, as partes poder\u00e3o, mediante renova\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho, manter, ampliar ou reduzir o benef\u00edcio (a depender das circunst\u00e2ncias jur\u00eddicas e f\u00e1ticas ent\u00e3o vigentes). Frustrando-se o consenso, o Sinpes poder\u00e1 ajuizar nova a\u00e7\u00e3o como substituto processual postulando o pagamento como extras dos intervalos a partir do ano letivo de 2025.<\/p>\n

Para se chegar ao valor devido 2013 e 2019, foram utilizados dados apresentados pela PUCPR conferidos pelos interessados atrav\u00e9s das redes sociais, chegando-se a valores devidos em face da faixa da carga hor\u00e1ria m\u00e9dia efetivamente lecionada em cada semestre pelos professores, observados os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

\u2013 Faixa 10 para os que lecionam m\u00e9dia entre 4 e 14 horas aulas semanais: R$ 500,00 por semestre para os professores auxiliares de ensino; R$ 550,00 por semestre para os professores assistentes; R$ 600,00 por semestre para os professores adjuntos e R$ 650,00 por semestre para os professores titulares;<\/p>\n

\u2013 Faixa 20 para os que lecionam m\u00e9dia entre 15 e 24 horas aulas semanais: R$ 1.000,00 por semestre para os professores auxiliares de ensino; R$ 1.100,00 por semestre para os professores assistentes; R$ 1.200,00 por semestre para os professores adjuntos e R$ 1.300,00 por semestre para os professores titulares;<\/p>\n

\u2013 Faixa 30 para os que lecionam m\u00e9dia entre 25 e 34 horas aulas semanais: R$ 1.500,00 por semestre para os professores auxiliares de ensino; R$ 1.650,00 por semestre para os professores assistentes; R$ 1.800,00 por semestre para os professores adjuntos e R$ 1.950,00 por semestre para os professores titulares;<\/p>\n

– Faixa 40 para os que lecionam m\u00e9dia entre 35 e 40 horas aulas semanais: R$ 2.000,00 por semestre para os professores auxiliares de ensino; R$ 2.200,00 por semestre para os professores assistentes; R$ 2.400,00 por semestre para os professores adjuntos e R$ 2.600,00 por semestre para os professores titulares;<\/p>\n

Alguns poucos equ\u00edvocos, verificados nos dados apresentados pela PUCPR, foram sendo retificados a partir de setembro com a publica\u00e7\u00e3o das faixas nas redes sociais do Sinpes e, mais tarde com a divulga\u00e7\u00e3o desse levantamento pelo Jornal Did\u00e1tico, o que permitiu compor o Anexo I ao Acordo Coletivo de Trabalho.<\/p>\n

At\u00e9 o final da vota\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho, previsto para meia noite da pr\u00f3xima quarta-feira, eventuais equ\u00edvocos que porventura ainda subsistam poder\u00e3o ser retificados. A partir de ent\u00e3o o Anexo I remanescer\u00e1 imut\u00e1vel.<\/p>\n

Confira o Anexo I<\/strong>: calculo puc 12.12.2022<\/a><\/p>\n

Confira a Minuta do Acordo:<\/strong> Minuta Acordo PUC<\/a><\/p>\n

A carga hor\u00e1ria que deve ser considerada para efeito de enquadramento em cada uma das faixas estabelecidas \u00e9 aquela efetivamente lecionada (aulas te\u00f3ricas, pr\u00e1ticas e est\u00e1gios). N\u00e3o devem ser consideradas as atividades de extens\u00e3o laboradas, assim como as atividades n\u00e3o docentes em sentido estrito.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o de faixas, ao inv\u00e9s de observ\u00e2ncia da carga hor\u00e1ria efetiva de cada professor, decorre da necessidade de se agilizarem os c\u00e1lculos necess\u00e1rios, pois os processos em negocia\u00e7\u00e3o encontram-se suspensos apenas e t\u00e3o somente por 180 dias, j\u00e1 exauridos. A ideia \u00e9 evitar decis\u00f5es favor\u00e1veis a qualquer das partes, pois isso poder\u00e1 dificultar o prosseguimento das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Est\u00e3o fora do presente acordo aqueles professores que porventura tenham feito acordo com a PUC dando quita\u00e7\u00e3o do contrato ou que tenham ajuizado a\u00e7\u00f5es em que pedem a remunera\u00e7\u00e3o como extras das horas de intervalo do recreio.<\/p>\n

Aqueles que ainda n\u00e3o tem a\u00e7\u00e3o ajuizada, mas pretendam buscar o direito ora negociado em a\u00e7\u00e3o individual futura devem manifestar essa inten\u00e7\u00e3o at\u00e9 15.03.2023 ao SINPES mediante telegrama com c\u00f3pia confirmat\u00f3ria de inteiro teor e Aviso de Recebimento.<\/p>\n

PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS:<\/strong><\/p>\n

Em face da maior complexidade das quest\u00f5es que envolvem o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios (Autos 0001036-75.2020.5.09.0010), n\u00e3o foi poss\u00edvel chegar a um consenso definitivo sobre o tema entre o Sinpes e a PUCPR.<\/p>\n

Nesse particular, o pr\u00f3prio Sinpes sente a necessidade de ouvir melhor cada um dos interessados a fim de resguardar com maior precis\u00e3o os direitos dos professores.<\/p>\n

Na impossibilidade de deixar esse processo suspenso at\u00e9 que as partes cheguem a um denominador comum, como medida pragm\u00e1tica de boa vontade e de boa-f\u00e9 as partes deliberaram no seguinte sentido:<\/p>\n

I \u2013 Estabelecer prazo de doze meses ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo para que sejam conclu\u00eddas essas negocia\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

II \u2013 O Sindicato desistir\u00e1 da a\u00e7\u00e3o ajuizada em 18.12.2020;<\/p>\n

III – Em caso de n\u00e3o conseguirem as partes chegar a um denominador comum acerca de nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios no prazo acima o SINPES propor\u00e1 novo ajuizamento da peti\u00e7\u00e3o inicial protocolada sob n\u00famero 0001036-75.2020.5.09.0010, com o aproveitamento dos atos processuais at\u00e9 aqui praticados nesses autos.<\/p>\n

IV \u2013 Em caso de aus\u00eancia de consenso as partes reputam interrompida a prescri\u00e7\u00e3o bienal e quinquenal dos pedidos formulados na a\u00e7\u00e3o referida entre a data do seu ajuizamento, em 20.12.2020 e o t\u00e9rmino do prazo acima referido.<\/p>\n

DEMAIS A\u00c7\u00d5ES:<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o as seguintes as demais a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Sinpes contra a PUCPR envolvidas no Acordo Coletivo de Trabalho pactuado entre as partes (todas pendentes exceto aquela que contempla os professores que lecionaram no Teatro Gua\u00edra na d\u00e9cada de 90):<\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. a) Autos n\u00famero 0001829-98.2017.5.09.0016 que tem por objeto buscar a invalidade dos \u201cTermos de Ajuste de Carga Hor\u00e1ria \u2013 TACHS subscritos pelos professores substitu\u00eddos em 2016;<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. b) Autos n\u00famero 000466-76.2021.5.09.0003 que tem por objeto buscar a invalidade dos \u201cTermos de Ajuste de Carga Hor\u00e1ria \u2013 TACHS subscritos pelos professores substitu\u00eddos a partir de 2017;<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. c) Autos n\u00famero 0011624-65.2016.5.09.0016 que tem por objeto manter os professores ativos vinculados ao Plano de Sa\u00fade da UNIMED;<\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. d) Autos n\u00famero 0000760-31.2017.5.09.0016 que tem por objeto diferen\u00e7as de horas complementares e de gratifica\u00e7\u00e3o substitutiva da extin\u00e7\u00e3o dessas mesmas horas complementares;<\/li>\n<\/ol>\n

           <\/p>\n

            \n
          1. e) Autos n\u00famero 0001828-16.2017.5.09.0016 que tem por objeto a extens\u00e3o a todos os professores do pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es de resultados pagas a professores exercentes de determinados cargos eleg\u00edveis para tal desiderato e provid\u00eancias correlatas;<\/li>\n<\/ol>\n

             <\/p>\n

              \n
            1. f) Autos n\u00famero 0000945-12.2020.5.09.0010.9 que tem por objeto a cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o do Trabalho Discente Efetivo e Home Office.<\/li>\n<\/ol>\n

               <\/p>\n

              Com exce\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o relacionada nos itens \u201ca\u201d, \u201cb\u201d e \u201cf\u201d as demais j\u00e1 t\u00eam decis\u00f5es desfavor\u00e1veis ao SINPES, praticamente irrevers\u00edveis.<\/p>\n

              Pelas raz\u00f5es que ser\u00e3o expostas na assembleia geral ora convocada em rela\u00e7\u00e3o a essas a\u00e7\u00f5es, o Sinpes reputa razo\u00e1vel promover a extin\u00e7\u00e3o dos processos sem julgamento do m\u00e9rito com o compromisso de n\u00e3o mais ajuizar a\u00e7\u00f5es com tema id\u00eantico, ficando ressalvada a possibilidade do professor individualmente ajuizar a\u00e7\u00f5es individuais com essas mat\u00e9rias.<\/p>\n

              Essa desist\u00eancia, al\u00e9m de n\u00e3o gerar quaisquer reflexos em a\u00e7\u00f5es individuais passadas, presente e futuras, ainda permite que o professor, nessas a\u00e7\u00f5es beneficie-se da interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o no per\u00edodo em que perdurou a demanda.<\/p>\n

              ASSEMBLEIA GERAL CONVOCADA:<\/strong><\/p>\n

              Para discutir a pertin\u00eancia da celebra\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho entabulado entre as partes, assim como entender os diversos aspectos do ajuste e os efeitos dele no contrato de trabalho de cada um dos interessados, o Sinpes est\u00e1 convocando uma Assembleia Geral para o dia 14 de dezembro \u00e0s 10h30min,<\/strong> que pode ser acessada pelas partes pelo link:<\/p>\n

              https:\/\/us06web.zoom.us\/j\/86071860025?pwd=aVpPWjhkZ3dMUzRiVU5wQVU1b013UT09<\/a><\/p>\n

              ID da reuni\u00e3o:<\/strong> 860 7186 0025<\/p>\n

              Senha de acesso:<\/strong> 477202<\/p>\n

              O teor do Acordo Coletivo de Trabalho e o conte\u00fado do Anexo I, para \u00faltima e derradeira checagem est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados no s\u00edtio eletr\u00f4nico e no Face Book do Sinpes. Tamb\u00e9m ali voc\u00ea encontrar\u00e1 v\u00eddeos que pretendem esclarecer os principais aspectos do acordo celebrado.<\/p>\n

              Compare\u00e7a \u00e0 assembleia geral convocada e vote consciente! <\/strong><\/p>\n

               <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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