{"id":3986,"date":"2022-06-28T08:48:50","date_gmt":"2022-06-28T11:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=3986"},"modified":"2022-07-07T11:33:21","modified_gmt":"2022-07-07T14:33:21","slug":"sinpes-e-fesp-conclum-minuta-de-acordo-voltada-para-regularizacao-do-pagamento-dos-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/sinpes-e-fesp-conclum-minuta-de-acordo-voltada-para-regularizacao-do-pagamento-dos-salarios\/","title":{"rendered":"SINPES E FESP CONCLUEM MINUTA DE ACORDO VOLTADA PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DOS SAL\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

28\/06\/2022\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s in\u00fameras idas e vindas e diversas a\u00e7\u00f5es ajuizadas, o SINPES e a FESP fecharam um acordo que prev\u00ea o pagamento dos sal\u00e1rios atrasados com a venda de im\u00f3vel que ainda se encontra em nome dessa institui\u00e7\u00e3o de ensino superior.<\/p>\n

A partir dos documentos fornecidos pela FESP, a assessoria econ\u00f4mica do Sinpes apurou o montante total dos valores devidos a t\u00edtulo de sal\u00e1rios atrasados (incluindo 13os. sal\u00e1rios, ter\u00e7o de f\u00e9rias e abonos convencionais e reflexos no FGTS) no per\u00edodo compreendido entre dezembro de 2020 e abril de 2022.<\/p>\n

Esses valores, atualizados pela SELIC, \u00edndice determinado pelo Supremo Tribunal Federal para incidir sobre verbas trabalhistas, perfazem um montante total hoje de R$ 1.616.988,02.<\/p>\n

O ajuste autoriza pagamento a menor dos sal\u00e1rios a partir de maio de 2022, na mesma propor\u00e7\u00e3o utilizada por ocasi\u00e3o de Acordo Coletivo de Trabalho anterior e estabelece o pagamento da integralidade dos sal\u00e1rios em atraso, devidamente atualizados at\u00e9 a data do pagamento. Tamb\u00e9m uma multa convencional de R$ 100.000,00 mais as seguintes parcelas:<\/p>\n

    \n
  1. a) diferen\u00e7a salarial entre os valores devidos (sem a redu\u00e7\u00e3o) e os efetivamente pagos no per\u00edodo compreendido entre maio e dezembro de 2022, inclusive 13\u00ba sal\u00e1rio de 2022;<\/li>\n
  2. b) FGTS (8%) em face da integralidade dos valores devidos entre maio e dezembro de 2022 (inclusive 13\u00ba sal\u00e1rio de 2022);<\/li>\n
  3. d) multa convencional estabelecida pela cl\u00e1usula sexta da conven\u00e7\u00e3o coletiva vigente em caso de pagamento inferior ou em atraso dos percentuais de sal\u00e1rios devidos a partir de maio de 2022 na forma estabelecida pelo item 01;<\/li>\n
  4. e) honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% em face da integralidade dos valores devidos em face do presente acordo;<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Segundo os dados repassados pela FESP ao SINPES, conferidos por amostragem, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 dram\u00e1tica, n\u00e3o havendo perspectiva do prosseguimento das atividades educacionais dessa institui\u00e7\u00e3o de ensino superior nos moldes em que se desenvolvem presentemente, ap\u00f3s a venda do im\u00f3vel.<\/p>\n

    Assim, a mitiga\u00e7\u00e3o da multa convencional incidente em face do n\u00e3o pagamento dos sal\u00e1rios em atraso decorreu da necessidade de serem preservados recursos para pagamento da integralidade das verbas rescis\u00f3rias devidas em caso de cessa\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n

    Como a identifica\u00e7\u00e3o dos beneficiados e os c\u00e1lculos decorreram da an\u00e1lise de documentos encaminhados pela FESP para o Sinpes \u00e9 importante que sejam checados pelos interessados potenciais benefici\u00e1rios. Foram exclu\u00eddos do rol dos credores todos os que romperam o contrato de trabalho e negociaram judicial ou extrajudicialmente de forma individual o pagamento destes sal\u00e1rios.<\/p>\n

    Os esclarecimentos acerca das peculiaridades do que foi ajustado e a aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o da minuta entabulada entre as partes ser\u00e3o discutidos em Assembleia Geral Virtual dos interessados, a ser realizada na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 01.07.2022, \u00e0s 17h00 min em segunda convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Link da Assembleia:\u00a0<\/strong>https:\/\/us06web.zoom.us\/j\/81508065881?pwd=ZGc1NnEwaW5lNHhCSEI4VVB3bnppZz09<\/a><\/p>\n

    ID da reuni\u00e3o:<\/strong> 815 0806 5881
    \nSenha de acesso:<\/strong> 556126<\/p>\n

    Confira o teor do acordo e os c\u00e1lculos elaborados (dispon\u00edveis nos links abaixo) antes de comparecer \u00e0 assembleia, que \u00e9 o momento para se procederem as retifica\u00e7\u00f5es que se fizerem pertinentes, corrigindo-se eventuais erros materiais.<\/p>\n

    Diretoria do Sinpes<\/p>\n

    Acordo:<\/strong> Acordo Fesp<\/a><\/p>\n

    C\u00e1lculos elaborados:<\/strong> calculo fesp 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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