{"id":3976,"date":"2022-06-23T15:55:30","date_gmt":"2022-06-23T18:55:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=3976"},"modified":"2022-06-24T10:48:20","modified_gmt":"2022-06-24T13:48:20","slug":"professores-da-facel-receberao-parte-dos-salarios-de-julho-de-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/professores-da-facel-receberao-parte-dos-salarios-de-julho-de-2017\/","title":{"rendered":"PROFESSORES DA FACEL RECEBER\u00c3O PARTE DOS SAL\u00c1RIOS DE JULHO DE 2017"},"content":{"rendered":"

Dentre as diversas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Sinpes em favor dos professores da FACEL, destaca-se uma tutela antecipada obtida h\u00e1 cerca de 5 anos nos autos de n\u00famero 0001907-19.2017.5.09.0008.<\/strong><\/p>\n

Trata-se de determina\u00e7\u00e3o para pagamento de sal\u00e1rios de julho a agosto de 2017. Remanescem devidos os sal\u00e1rios do m\u00eas de julho, no montante atualizado de R$ 140.560,29 conforme Anexo I.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o das Igrejas Evang\u00e9licas Assembleia de Deus prop\u00f4s-se a pagar parte desse valor devido aos professores que remonta 56,91% (R$ 80.000,00) sem preju\u00edzo do Sinpes continuar cobrando as diferen\u00e7as dos demais devedores. O pagamento proposto corresponde a 6 parcelas mensais, a primeira de R$ 30.000,00 e as cinco demais no valor de R$ 10.000,00.<\/p>\n

Como o acordo n\u00e3o implica em quita\u00e7\u00e3o integral desses sal\u00e1rios, mas apenas do valor efetivamente pago, a Diretoria do Sinpes reputa vantajoso celebrar esse acordo parcial e por isso convocou Assembleia Geral para que os professores interessados entendam os termos do ajuste, bem como se pronunciem pela aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do mesmo.<\/p>\n

O pagamento ser\u00e1 efetuado em 6 parcelas que beneficiar\u00e3o 53 professores interessados. A assembleia geral dos interessados dever\u00e1 se pronunciar pelo recebimento simult\u00e2neo de todos os beneficiados em cada parcela ou optar\u00e1 por estabelecer prioridades de recebimento, de sorte que um n\u00famero menor de professores seja beneficiado integralmente em cada presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o de prioridades favorece o pagamento mais r\u00e1pido pelo Sinpes aos beneficiados, visto que se a partes entenderem pelo recebimento simult\u00e2neo o pagamento de 53 beneficiados para cada parcela certamente atrasar\u00e1 o repasse e tornar\u00e1 mais burocr\u00e1tico o recebimento.<\/p>\n

Segundo estimativa do Sinpes o valor total devido aos professores neste processo remonta R$ 694.792,72, sendo que a execu\u00e7\u00e3o do valor remanescente est\u00e1 no seu in\u00edcio.<\/p>\n

Para entender os detalhes do que foi ajustado, o hist\u00f3rico do processo como um todo, as perspectivas futuras das a\u00e7\u00f5es ajuizadas e deliberar pela aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do acordo proposto, todos os professores da FACEL est\u00e3o sendo convidados para participarem da assembleia geral da categoria convocada para o pr\u00f3ximo dia 28 de junho \u00e0s 17h00min.<\/p>\n

Compare\u00e7a!<\/p>\n

Diretoria do Sinpes<\/p>\n

A Assembleia pode ser acessada por meio deste link: <\/strong><\/p>\n

https:\/\/us06web.zoom.us\/j\/82451649051?pwd=bUNVMlUySUxiU0hOSG1mN241Y0drUT09<\/a><\/p>\n

ID da reuni\u00e3o:<\/strong> 824 5164 9051<\/p>\n

Senha de acesso:<\/strong> 808308<\/p>\n

Abaixo segue a integra da minuta de acordo e no link ao final do texto segue a lista de beneficiados\/as. Se voc\u00ea lecionava na FACEL e seu nome n\u00e3o se encontra na lista, entre em contato urgente com o Sinpes pelo telefone 3225-1041 ou pelo e-mail sinpes@sinpes.org.br.<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO DOUTOR JUIZ DA MM 11\u00aa VARA DO TRABALHO DE CURITIBA:<\/p>\n

Autos n\u00famero Autos N\u00famero 0001907-19.2017.5.09.0008<\/p>\n

SINDICATO DOS PROFESSORES DE ENSINO SUPERIOR DE CURITIBA E REGI\u00c3O METROPOLITANA – SINPES, e CONVEN\u00c7\u00c3O DAS IGREJAS EVANG\u00c9LICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARAN\u00c1 j\u00e1 qualificados nos autos do processo em ep\u00edgrafe, por seus procuradores infra-assinados, perante essa MM. Vara do Trabalho para, nos autos referenciados, colimando a EXTIN\u00c7\u00c3O PARCIAL dos autos em epigrafe em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade ora transatora, resolvem as partes realizar acordo parcial nos seguintes termos:<\/p>\n

    \n
  1. a) A entidade devedora pagar\u00e1 aos substitu\u00eddos beneficiados o valor l\u00edquido de R $ 80.000,00 (oitenta mil reais) a t\u00edtulo dos sal\u00e1rios devidos em face de pedido de tutela antecipada do sindicato autor, referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2017, a serem quitados aos beneficiados em 6 presta\u00e7\u00f5es, sendo a primeira de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e as demais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), rateadas entre os beneficiados na forma do Anexo I, conforme delibera\u00e7\u00e3o da assembleia geral dos interessados referida no item \u201cj\u201d. A primeira presta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga no prazo de dez dias da data da homologa\u00e7\u00e3o do presente ajuste e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes;<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    a1) A t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, a entidade transatora pagar\u00e1 uma antepen\u00faltima presta\u00e7\u00e3o, de valor l\u00edquido de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\u00a0 A pen\u00faltima presta\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a R$ 7.470,86 (sete mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e seis centavos), valor correspondente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos empregados. E a ultima ser\u00e1 equivalente a R$ 17.703,14 (dezessete mil, setecentos e tr\u00eas reais e quatorze centavos), referente \u00e0 cota patronal da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria conforme c\u00e1lculo apresentado no Anexo I ao presente acordo.<\/p>\n

    a2) Quando a data da exigibilidade da presta\u00e7\u00e3o coincidir com s\u00e1bado, domingo, feriado, recesso da Justi\u00e7a do Trabalho ou dia em que n\u00e3o ocorra expediente banc\u00e1rio, o pagamento dever\u00e1 ser feito no primeiro dia \u00fatil subsequente;<\/p>\n

      \n
    1. b) As presta\u00e7\u00f5es devidas aos professores beneficiados e a referente aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios ser\u00e3o depositadas na conta corrente da advogada do sindicato reclamante na Caixa Econ\u00f4mica Federal, n\u00famero , Ag\u00eancia , Opera\u00e7\u00e3o e repassadas aos beneficiados proporcionalmente aos cr\u00e9ditos correspondentes na forma do Anexo I.<\/li>\n<\/ol>\n

      b1) As presta\u00e7\u00f5es devidas \u00e0 Previd\u00eancia Social ser\u00e3o diretamente recolhidas pela devedora em guia pr\u00f3pria.<\/p>\n

        \n
      1. c) Em se tratando de acordo que tem por objeto o pagamento de sal\u00e1rios atrasados referentes a tr\u00eas meses, individualizados na forma do Anexo I, em princ\u00edpio indevidas contribui\u00e7\u00f5es fiscais. Se por acaso em face de decis\u00e3o judicial entenderem-se devidas essas exa\u00e7\u00f5es os valores dever\u00e3o ser pagos pela entidade devedora, ap\u00f3s o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de responsabilidade da empregada e do empregador, igualmente devidas pela entidade devedora, ap\u00f3s 30 dias do pagamento da \u00faltima presta\u00e7\u00e3o ajustada de acordo com o item \u201ca1\u201d. A reclamada tamb\u00e9m responde por todas as demais despesas processuais decorrentes do presente ajuste, tais como honor\u00e1rios periciais, se houver.<\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. d) Ressalva-se a possibilidade de quaisquer dos substitu\u00eddos beneficiados pela presente demanda preferir cobrar os valores ora transacionados atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es individuais, renunciando assim ao recebimento dos valores ora ajustados na forma aqui entabulada. Nesse caso o substitu\u00eddo dever\u00e1 informar ao Sinpes essa inten\u00e7\u00e3o no prazo de 120 dias \u00fateis contados a partir da realiza\u00e7\u00e3o da assembleia referida no item \u201ch\u201d ou nesse prazo peticionar diretamente nos presentes autos indicando essa inten\u00e7\u00e3o. Em prazo n\u00e3o superior a 150 dias \u00fateis contados da realiza\u00e7\u00e3o da assembleia referida, o Sinpes informar\u00e1 nos autos a integralidade dos substitu\u00eddos que optaram por n\u00e3o serem abrangidos pelo presente ajuste e que ficam exclu\u00eddos dos efeitos da presente transa\u00e7\u00e3o. Em caso de sil\u00eancio do Sinpes presume-se que nenhum dos substitu\u00eddos exerceu essa prerrogativa.<\/li>\n
        2. e) Fica ajustada cl\u00e1usula penal de 60% (sessenta por cento) em caso de descumprimento do presente acordo, incidente sobre:<\/li>\n<\/ol>\n

          1 – A parcela inadimplida em caso de atraso de at\u00e9 dez dias;<\/p>\n

          2 – O total das parcelas vencidas e n\u00e3o pagas e vincendas, com vencimento antecipado das parcelas vincendas para a hip\u00f3tese de atraso em per\u00edodo superior a dez dias.<\/p>\n

           <\/p>\n

            \n
          1. f) Na hip\u00f3tese de se frustrar a possibilidade de quita\u00e7\u00e3o integral dos valores referidos por este acordo as diferen\u00e7as que remanescerem ser\u00e3o objeto de execu\u00e7\u00e3o pelo sindicato autor, servindo o presente ajuste como t\u00edtulo executivo.<\/li>\n<\/ol>\n

             <\/p>\n

              \n
            1. g) Presumem-se recebidas cada uma das parcelas ajustadas se o reclamante n\u00e3o indicar seu n\u00e3o pagamento no prazo de 20 dias \u00fateis a partir da exigibilidade de cada uma.<\/li>\n<\/ol>\n

               <\/p>\n

                \n
              1. h) Recebendo os valores aven\u00e7ados, cada substitu\u00eddo beneficiado dar\u00e1 quita\u00e7\u00e3o integral das verbas deferidas a t\u00edtulo de tutela antecipada t\u00e3o somente, executando-se em separado as demais verbas que foram objetos de condena\u00e7\u00e3o nestes autos. A diferen\u00e7a remanescente, referente a verbas deferidas em face da tutela antecipada poder\u00e1 ser cobrada pelo autor das demais devedoras, comprometendo-se o sindicato reclamante a n\u00e3o as exigir da entidade ora transatora, que fica liberada desta parte da d\u00edvida, comprometendo-se o sindicato autor a aguardar o julgamento da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade interposta pela Igreja Assembleia de Deus para prosseguir o julgamento contra essa suposta devedora.<\/li>\n<\/ol>\n

                 <\/p>\n

                  \n
                1. i) O pagamento por parte da entidade ora transatora dos valores ora transacionados n\u00e3o significa que tenha assumido qualquer responsabilidade pelos demais valores devidos nos presentes autos, esclarecendo que em rela\u00e7\u00e3o aos mesmos pretende sustentar sua condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o devedora.<\/li>\n<\/ol>\n

                   <\/p>\n

                    \n
                  1. j) Fica condicionada a efic\u00e1cia do presente ajuste \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em assembleia geral, para a qual ser\u00e3o convocados todos os interessados na forma do estatuto do Sinpes, a ser realizada no prazo de dez dias ap\u00f3s a audi\u00eancia em que a devedora manifestar sua aquiesc\u00eancia aos termos desse ajuste.<\/li>\n<\/ol>\n

                     <\/p>\n

                    j1) Se aprovada a transa\u00e7\u00e3o, a assembleia geral tamb\u00e9m dever\u00e1 aprovar os crit\u00e9rios de prioridade de pagamento aos beneficiados, os quais orientar\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o do Anexo I.<\/p>\n

                    Requerem as partes a homologa\u00e7\u00e3o do Acordo ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na assembleia geral da categoria, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos, dispensando-se o pagamento de custas processuais em homenagem ao ajuste obtido.<\/p>\n

                    Em se entendendo que n\u00e3o \u00e9 o caso de dispensa das custas processuais, pugnam pela imposi\u00e7\u00e3o de custas pro rata com a dispensa da parte do reclamante. Em n\u00e3o sendo dispensado o reclamante do pagamento das custas, ajustam que estas ser\u00e3o arcadas exclusivamente pela devedora, observados os limites aduzidos pelo caput do artigo 789 da CLT.<\/p>\n

                      \n
                    1. Termos,<\/li>\n<\/ol>\n

                       <\/p>\n

                        \n
                      1. Deferimento.<\/li>\n<\/ol>\n

                         <\/p>\n

                        Curitiba, 20 de junho de 2022.<\/p>\n

                        Denise Agostini<\/p>\n

                        OAB-PR 17.344<\/p>\n

                        Valdyr Perrini<\/p>\n

                        Presidente do Sinpes<\/p>\n

                        Confira a lista de beneficiados no link a seguir: Lista Facel<\/a><\/strong><\/p>\n

                         <\/p>\n

                        \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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