Ap\u00f3s in\u00fameros avan\u00e7os e retrocessos o Sinpes e a Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura, premidos pelo calend\u00e1rio, finalmente conseguiram chegar a um denominador comum para por fim \u00e0 pend\u00eancia relativa aos reflexos das parcelas pagas pelos servi\u00e7os realizados nos cursos de Especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PUC concordou em pagar valor correspondente a 57,8% dos c\u00e1lculos elaborados pelo Sinpes a todos os seus docentes, exceto Decanos, Pr\u00f3-Reitores, Vice-Reitor e Reitor que porventura tenham apresentado desist\u00eancias ou ren\u00fancias nos autos.<\/p>\n
Esses valores ser\u00e3o pagos em tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es correspondentes a 35% (cada uma das duas primeiras) e a 30% (a \u00faltima) do valor total ajustado, exig\u00edveis em 20.01.2022, 20.06.2022 e 20.01.2023, conforme planilha abaixo em que se identificam o valor total devido, o valor negociado e o valor das presta\u00e7\u00f5es devidas a todos os professores beneficiados.<\/p>\n
O Sinpes entende que se trata de um excelente acordo levando-se em conta que:
\n– Ainda pende um recurso contra as decis\u00f5es que deferiram parcialmente os reflexos pretendidos que, se provido, absolveria a PUC do pagamento dos valores acordados;
\n– A transa\u00e7\u00e3o resolve o problema das ren\u00fancias e desist\u00eancias encaminhadas ao sindicato e protocoladas nesses e nos demais processos ajuizados pelo Sinpes, evitando uma longa e rumorosa batalha judicial cujos desdobramentos seriam imprevis\u00edveis, no m\u00ednimo postergando em muito o pagamento dos valores devidos, o que prejudicaria a todos, inclusive aqueles que n\u00e3o renunciaram;
\n– A PUC n\u00e3o questionou os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo adotados pelo Sinpes com a observ\u00e2ncia dos crit\u00e9rios mais favor\u00e1veis aos professores, o que certamente ocorreria em caso de n\u00e3o celebra\u00e7\u00e3o de acordo, retardando a solu\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia;
\n– Garante-se o direito de quem n\u00e3o quiser aderir ao que foi ajustado, preferindo postular o direito atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
Maiores esclarecimentos sobre as vantagens e desvantagens da celebra\u00e7\u00e3o do acordo nos termos ajustados entre as partes litigantes na assembleia geral virtual para a qual s\u00e3o convocados todos os interessados no pr\u00f3ximo dia 15.12.2022 \u00e0s 14h30min. O link ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados no site e no Facebook do Sinpes a partir de 10h00min do dia 15.<\/p>\n
Entrar na reuni\u00e3o Zoom:
\nhttps:\/\/us06web.zoom.us\/j\/83653702416?pwd=L3Z2d0ozeHlycTMyUkhFcUhUb2lnUT09
\nID da reuni\u00e3o: 836 5370 2416
\nSenha de acesso: 621895<\/p>\n
Confira abaixo a extens\u00e3o do direito obtido para cada um dos beneficiados e o teor integral do acordo ajustado.
\nA Assembleia \u00e9 soberana e foi convocada para ratificar ou n\u00e3o os termos do ajuste obtido a duras penas entre as partes!<\/p>\n
Todos \u00e0 assembleia!<\/p>\n
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COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO<\/strong><\/p>\n Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Ministro Relator Hugo Carlos Scheuermann<\/strong><\/p>\n Autos 0002098-40.2017.5.09.0016<\/strong><\/p>\n Autor:<\/strong> Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e da Regi\u00e3o Metropolitana<\/strong><\/p>\n R\u00e9u: Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura – APC<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARANAENSE DE CULTURA APC e SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR DE CURITIBA<\/strong> E DA REGI\u00c3O METROPOLITANA,<\/strong> j\u00e1 qualificados nos autos de reclamat\u00f3ria trabalhista em ep\u00edgrafe, por seus procuradores infra-assinados, v\u00eam perante Vossa Excel\u00eancia, noticiar a celebra\u00e7\u00e3o de ACORDO JUDICIAL.<\/strong><\/p>\n Desde j\u00e1 as partes requerem a remessa dos referidos autos para a vara de origem a fim de possibilitar a homologa\u00e7\u00e3o desta concilia\u00e7\u00e3o nos seguintes termos.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n 1.1<\/strong>. Os pagamentos ser\u00e3o realizados mediante dep\u00f3sito em conta corrente de titularidade do escrit\u00f3rio que patrocina a parte autora:<\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n 3.1. <\/strong>Os substitu\u00eddos que n\u00e3o pretenderem aderir ao presente acordo, tencionando prosseguir com suas a\u00e7\u00f5es individuais ou na presente a\u00e7\u00e3o, abrindo m\u00e3o do presente ajuste, ter\u00e3o prazo at\u00e9 12.01.2022 para se manifestarem junto ao SINPES mediante telegrama com c\u00f3pia confirmat\u00f3ria de inteiro teor e aviso de recebimento, nesse sentido, comprometendo-se o SINPES a divulgar essa possibilidade no seu s\u00edtio oficial e no facebook<\/em> a partir da data da aprova\u00e7\u00e3o do acordo em assembleia.<\/p>\n 3.2.<\/strong> Os valores referentes aos substitu\u00eddos que porventura n\u00e3o aderirem ao presente acordo ser\u00e3o abatidos do montante total devido pela reclamada, ajustado de acordo com a cl\u00e1usula primeira, em R$ 18.000.000,00 (dezoito milh\u00f5es de reais) e proporcionalmente em cada uma das presta\u00e7\u00f5es ali referidas, ficando certo que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer abatimento no que se refere aos honor\u00e1rios ajustados.<\/p>\n 3.3.<\/strong> Compromete-se o Sindicato autor a informar nos autos aqueles professores a que se refere o item 3.1<\/strong> at\u00e9 15\/01\/2022, para que a empregadora providencie os pagamentos devidos com o abatimento ali ajustado. O sil\u00eancio da parte autora at\u00e9 a data aprazada quer significar que nenhum substitu\u00eddo exerceu seu direito de manifestar-se no sentido de sua exclus\u00e3o do presente ajuste.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n 4.1.<\/strong> Subsidiariamente, caso n\u00e3o seja aceita a discrimina\u00e7\u00e3o dos valores conforme acima especificado, o que n\u00e3o se espera em absoluto, requer-se desde j\u00e1 seja a reclamada intimada para apresentar nova discrimina\u00e7\u00e3o de verbas.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n 4.2.<\/strong> Ainda a t\u00edtulo argumentativo, por tratar-se a reclamada de entidade filantr\u00f3pica, cujos documentos comprobat\u00f3rios atualizados juntam-se com o presente termo de acordo, requer-se seja reconhecida sua isen\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong>, com a consequente exclus\u00e3o de eventuais recolhimentos previdenci\u00e1rios sobre os valores por ela pagos \u00e0 cota do empregado.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n 4.3.<\/strong> Declaram as partes que a discrimina\u00e7\u00e3o de valores acima apresentada se destina exclusivamente \u00e0 finalidade legal de discrimina\u00e7\u00e3o de parcelas que comp\u00f5e o acordo (indenizat\u00f3rias), ou seja, sem que com isso se reconhe\u00e7a o m\u00e9rito da pretens\u00e3o e, por consequ\u00eancia, a viola\u00e7\u00e3o pela reclamada de quaisquer direitos postulados.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n 6.1<\/strong>. Esclarecem-se as partes que a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento da Reclamada contemplada na cl\u00e1usula primeira encerra-se imediatamente ap\u00f3s o dep\u00f3sito em conta corrente de titularidade do escrit\u00f3rio que patrocina a parte autora. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em descumprimento do acordo ou incid\u00eancia de cl\u00e1usula penal pela r\u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos repasses a serem feitos pelo autor aos respectivos trabalhadores substitu\u00eddos.<\/p>\n 6.2.<\/strong> A quita\u00e7\u00e3o geral outorgada se estende inclusive em rela\u00e7\u00e3o a processos individuais relativamente ao objeto constante do acordo firmado e, ainda, em eventuais outras a\u00e7\u00f5es coletivas propostas pelo Sindicato autor e\/ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em face dos direitos postulados na presente a\u00e7\u00e3o nos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu<\/em> (Especializa\u00e7\u00e3o), assim entendidos quaisquer reflexos decorrentes da integra\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios de parcelas recebidas em contrapresta\u00e7\u00e3o a atividades realizadas no \u00e2mbito da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu<\/em> (Especializa\u00e7\u00e3o) sejam atividades ministradas na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, sejam cursos ministrados in company,<\/em> incluindo atividades nas Especializa\u00e7\u00f5es Stricto-Sensu<\/em> nas modalidades DINTER e MINTER, da reclamada e parceiros institucionais bem como eventual repara\u00e7\u00e3o de danos morais e\/ou materiais em raz\u00e3o de alegado inadimplemento dos direitos postulados na presente a\u00e7\u00e3o seja em a\u00e7\u00e3o individual, a\u00e7\u00e3o coletiva e\/ou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n 6.3.<\/strong> Os termos do presente ajuste foram aprovados em assembleia geral da categoria conforme termo de convoca\u00e7\u00e3o e ata de assembleia anexos.<\/p>\n I \u2013 Decanos das Escolas de Belas Artes, Direito, Educa\u00e7\u00e3o e Humanidades, Ci\u00eancias da Vida e Medicina, Neg\u00f3cios, Polit\u00e9cnica e Educa\u00e7\u00e3o Personalizada;<\/p>\n II \u2013 Pr\u00f3-Reitores de Planejamento e Estrat\u00e9gia, Pesquisa, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Educacional, Opera\u00e7\u00f5es Acad\u00eamicas, Miss\u00e3o, Identidade e Extens\u00e3o, Marketing e Opera\u00e7\u00f5es de Neg\u00f3cios;<\/p>\n III \u2013 Vice-Reitor;<\/p>\n IV \u2013 Reitor.<\/p>\n 8.1.<\/strong> As partes ressalvam a prerrogativa de discutir judicialmente a validade de eventuais ren\u00fancias protocoladas ap\u00f3s a presente data no que se refere aos demais processos patrocinados pelo SINPES na qualidade de substituto processual, ficando ajustado que por for\u00e7a do presente ajuste em rela\u00e7\u00e3o aos presentes autos n\u00e3o ser\u00e3o consideradas quaisquer ren\u00fancias que n\u00e3o sejam as aduzidas no caput <\/em>da presente cl\u00e1usula.<\/p>\n 8.2.<\/strong> O SINPES compromete-se a desistir de den\u00fancia formulada no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho a respeito das ren\u00fancias e desist\u00eancias aduzidas no caput <\/em>da presente cl\u00e1usula, servindo o presente acordo devidamente homologado como instrumento suficiente para evidenciar essa desist\u00eancia, a ser juntado no MPT por qualquer das partes. Declara ainda que reputa como equivocado os fatos narrados na den\u00fancia os quais imputou crime a Reclamada e aos seus Empregados.<\/p>\n 8.3<\/strong>.<\/strong> Em face do ajustado no caput <\/em>da presente cl\u00e1usula o Sinpes se compromete a n\u00e3o propor representa\u00e7\u00e3o disciplinar contra qualquer empregado do quadro jur\u00eddico da Reclamada e em especial ao advogado interno daquela, Dr. Lucas Am\u00e9rico Jurado, em face de supostas irregularidades por ele praticadas que tenham chegado ao conhecimento do Sindicato at\u00e9 a presente data.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n 9.1.<\/strong> Ainda, caso n\u00e3o dispensadas as custas, requer-se seja observado o disposto no art. 789, CLT c\/c no art. 4\u00ba da IN 41\/18 do TST pelo qual, \u201co art. 789, caput,<\/em> da CLT aplica-se nas decis\u00f5es que fixem custas proferidas a partir da entrada em vigor da Lei n\u00ba 13.467\/2017\u201d. Desta forma o valor das custas deve ser limitado ao teto m\u00e1ximo de 4 vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/strong><\/p>\n 9.2.<\/strong> Em havendo arbitramento de custas para a reclamada, sem preju\u00edzo do requerimento de limita\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula \u201c8.1\u201d, requerem sejam deduzidos os valores j\u00e1 recolhidos no processo quando da interposi\u00e7\u00e3o de recursos.<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n 9.3. Pago os valores acordados, os dep\u00f3sitos recursais feitos pela reclamada nos presentes autos ser\u00e3o liberados em favor da empregadora.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n E assim, por estarem justos e acordados, requerem as partes a homologa\u00e7\u00e3o do presente acordo,<\/u><\/strong> em seus estritos termos, para que surta os efeitos legais e jur\u00eddicos, extinguindo-se os processos com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, nos termos do que disp\u00f5e o art. 487, \u201cb\u201d, do CPC e art. 831, par\u00e1grafo \u00fanico da CLT.<\/p>\n Nestes Termos,<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n Curitiba, 18 de outubro de 2021.<\/p>\n\n
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