{"id":3727,"date":"2021-08-27T10:51:49","date_gmt":"2021-08-27T13:51:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=3727"},"modified":"2021-08-27T11:17:18","modified_gmt":"2021-08-27T14:17:18","slug":"sinpes-desafia-vidal-martins-para-uma-live-dialetica-e-conclui-o-anexo-ii-de-sua-carta-aberta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/sinpes-desafia-vidal-martins-para-uma-live-dialetica-e-conclui-o-anexo-ii-de-sua-carta-aberta\/","title":{"rendered":"SINPES DESAFIA VIDAL MARTINS PARA UMA \u201cLIVE DIAL\u00c9TICA\u201d E CONCLUI O ANEXO II DE SUA CARTA ABERTA"},"content":{"rendered":"<p>27\/08\/2021<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 16 de agosto o Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana \u2013 SINPES publicou em seu site carta aberta aos professores da PUCPR, \u00e0 \u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da PUC\/PR e \u00e0 PUCPR em defesa dos docentes que vem se sentindo coagidos pelos movimentos da Reitoria no sentido de persuadi-los a desistir das a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Sinpes.<\/p>\n<p>Essa carta foi acompanhada pelo Anexo I (que pode ser conferido neste <a href=\"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/carta-aberta-a-puc-a-appuc-e-aos-professores-da-puc\/\">link)<\/a>\u00a0em que foi sintetizado o andamento, as caracter\u00edsticas e o potencial de sucesso de seis das a\u00e7\u00f5es ajuizadas sobre as quais houve pronunciamento por escrito da Vice-Reitoria da PUCPR, esclarecendo-se diversos equ\u00edvocos constatados nas reflex\u00f5es patronais. Nesse anexo o Sinpes procurou demonstrar de forma sint\u00e9tica e objetiva in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es de descumprimento a regras constitucionais, convencionais e legais, que ensejaram o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Com a mesma finalidade o Sindicato veicula agora o Anexo II \u00e0 sua \u201ccarta aberta\u201d, analisando as demais a\u00e7\u00f5es referidas pela manifesta\u00e7\u00e3o unilateral da Vice-Reitoria.<\/p>\n<p>Com o fito de prosseguir esclarecendo os interessados, o Sinpes j\u00e1 postou e continuar\u00e1 postando no seu site e em seu Facebook v\u00eddeos que elucidam pormenores acerca das a\u00e7\u00f5es propostas e corrigem informa\u00e7\u00f5es distorcidas que t\u00eam sido prestadas pela empregadora em pronunciamentos unilaterais.<\/p>\n<p>\u00c9 caracter\u00edstica do Estado de Direito que impera nas sociedades democr\u00e1ticas, a garantia do direito constitucional de a\u00e7\u00e3o para a solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, uma vez exaurida a possibilidade de concilia\u00e7\u00e3o mediante concess\u00f5es rec\u00edprocas entre partes que entendem possuir direitos antag\u00f4nicos. Como no Brasil os trabalhadores em geral n\u00e3o contam com nenhuma garantia de emprego, invi\u00e1vel o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es individuais enquanto subsistente o v\u00ednculo de emprego. E passados cinco anos da data da viola\u00e7\u00e3o de seus direitos, n\u00e3o podem mais busca-los em Ju\u00edzo, em face da prescri\u00e7\u00e3o quinquenal.<\/p>\n<p>Da\u00ed a import\u00e2ncia de entidades sindicais combativas preservarem in\u00fameros direitos que se perdem sob o manto da prescri\u00e7\u00e3o, mediante ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o, via de regra, vistas com naturalidade pelos empregadores que se op\u00f5e \u00e0s pretens\u00f5es sindicais na seara dos embates judiciais e, esgotados todos os recursos judiciais, que s\u00e3o muitos, cumprem o que foi decidido ou negociam o cumprimento dentro das suas possibilidades materiais. Isso quando n\u00e3o agem profilaticamente sugerindo concess\u00f5es rec\u00edprocas, quase sempre aceitas pelos trabalhadores quando n\u00e3o indecorosas, dada a demora das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>Essa sempre foi, ali\u00e1s, a postura da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1.<\/p>\n<p>Da\u00ed porque o Sinpes v\u00ea com perplexidade os retr\u00f3gados movimentos mais recentes do Vice-Reitor da PUCPR pressionando os professores a desistirem daquelas a\u00e7\u00f5es cuja vit\u00f3ria da tese sindical \u00e9 iminente, depois de esgotados todos os argumentos jur\u00eddicos poss\u00edveis de reverter a situa\u00e7\u00e3o dentro dos padr\u00f5es m\u00ednimos de civilidade.<\/p>\n<p>N\u00e3o contente em encaminhar documento \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da PUCPR \u201csugerindo\u201d que os professores \u201cque n\u00e3o se sentirem representados\u201d desistam de seus direitos, recentemente promoveu \u201c<em>lives<\/em> de esclarecimento sobre a\u00e7\u00f5es coletivas\u201d em que os professores foram pesadamente convocados atrav\u00e9s de an\u00fancios coloridos. Nos eventos tem predominado uma postura vitimista que beira t\u00e9cnicas de psicologia infantil, com mon\u00f3logos completamente dissociados das raz\u00f5es objetivas que ensejaram o ajuizamento de cada uma das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Professor Vidal Martins: &#8220;se o objetivo \u00e9 \u2018esclarecer e n\u00e3o coagir\u2019, como tem sido incansavelmente repetido nas lives promovidas, que tal debater com o Sinpes as raz\u00f5es objetivas do ajuizamento de cada uma das a\u00e7\u00f5es e as solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para que, pelo menos os direitos dos professores, reconhecidos judicialmente, sejam respeitados?&#8221;<\/strong><\/p>\n<p><strong>O Sinpes prop\u00f5e que o debate seja mediado por um Procurador do Trabalho de confian\u00e7a de ambas as partes e que dele fa\u00e7am parte um integrante da dire\u00e7\u00e3o do Sinpes e da PUCPR e um advogado de cada parte, para esclarecimento de quest\u00f5es jur\u00eddicas. S\u00f3 assim a monotonia dos mon\u00f3logos poder\u00e1 ser substitu\u00edda pelo salutar e dial\u00e9tico debate de pontos de vista voltado para que todos sejam objetivamente esclarecidos sobre o tema.<\/strong><\/p>\n<p><strong>E espera que, ao contr\u00e1rio do debate sugerido por ocasi\u00e3o da \u201cop\u00e7\u00e3o\u201d pelo \u201cnovo plano de cargos e sal\u00e1rios\u201d, desta vez a PUC n\u00e3o fuja da raia!<\/strong><\/p>\n<p><em><strong>Confira tamb\u00e9m no link baixo o Anexo I com caracter\u00edsticas, andamentos e potencial de sucesso nas a\u00e7\u00f5es ajuizadas:\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/carta-aberta-a-puc-a-appuc-e-aos-professores-da-puc\/\">https:\/\/sinpes.org.br\/site\/carta-aberta-a-puc-a-appuc-e-aos-professores-da-puc\/<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>ANEXO II &#8211;<\/strong><\/span>\u00a0<strong>ANDAMENTO, CARACTER\u00cdSTICAS E POTENCIAL DE SUCESSO NAS A\u00c7\u00d5ES AJUIZADAS: RESPOSTA CR\u00cdTICA \u00c0S INFORMA\u00c7\u00d5ES PRESTADAS PELA REITORIA<\/strong><\/p>\n<p><strong><u>1 -TERMOS DE AJUSTE DE CARGA HOR\u00c1RIA (TACH)<\/u><\/strong>: Os professores da PUCPR t\u00eam sido instados a assinar um suposto \u201cajuste\u201d de cargas hor\u00e1rias nas primeiras semanas de cada semestre letivo a partir do primeiro semestre de 2016. Na pr\u00e1tica n\u00e3o se trata de ajuste por diversas raz\u00f5es. Primeiro, porque quando da assinatura do documento as atividades do professor j\u00e1 foram distribu\u00eddas n\u00e3o havendo mais tempo f\u00edsico para qualquer adequa\u00e7\u00e3o. Segundo, porque o documento j\u00e1 vem preenchido pelo empregador, sendo vedado ao professor at\u00e9 mesmo consignar ressalvas ou discord\u00e2ncias em rela\u00e7\u00e3o ao texto. Existem a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento de professores que dizem terem sido demitidos em repres\u00e1lia ao fato de terem se recusado a assinar o TACH. Na pr\u00e1tica esse documento imposto de forma unilateral tem sido utilizado pela Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura para dar apar\u00eancia de legitimidade a redu\u00e7\u00f5es salariais praticadas em desacordo com a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho vigente. Atividades habituais, como orienta\u00e7\u00e3o de trabalhos de conclus\u00e3o de curso e de PIBIC s\u00e3o tratadas como eventuais, para justificar futuras supress\u00f5es em preju\u00edzo do sal\u00e1rio do professor. Dentro deste contexto o SINPES ajuizou duas a\u00e7\u00f5es para que seja reconhecido que o registro das cargas hor\u00e1rias inseridos nos TACHS n\u00e3o refletem a vontade negocial dos professores e que os dados ali contidos espelham uma interpreta\u00e7\u00e3o especiosa dos fatos que favorece a teses judiciais desfraldas pela PUCPR quando se questionam redu\u00e7\u00f5es de carga hor\u00e1ria. Em paralelo o Sinpes tamb\u00e9m pede indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais sucessivamente amargados pelos professores ao verem-se compelidos, em detrimento de seus diretos trabalhistas, a assinar um documento que nada tem de negociado, a n\u00e3o ser o nome. Foi recusada roposta feita pelo Sinpes no sentido de por fim \u00e0s duas a\u00e7\u00f5es que tratam este tema sem qualquer \u00f4nus para a PUCPR, desde que a empregadora se comprometa a mudar a denomina\u00e7\u00e3o do documento, de Termo de Ajuste de Carga Hor\u00e1ria para Termo de Registro de Carga Hor\u00e1ria, o que bem evidencia as finalidades n\u00e3o muito republicanas da PUCPR em constranger os professores a formalizar um ajuste que de fato jamais existiu. Nestes autos j\u00e1 foi ouvida uma testemunha por carta precat\u00f3ria em S\u00e3o Paulo e est\u00e1 pendente a oitiva de testemunhas nesta Capital. Diante das realidade f\u00e1tica, o Sinpes tem firme expectativa de alcan\u00e7ar a integral proced\u00eancia dos seus pedidos.<\/p>\n<p><strong><u>2-\u00a0 HORA EXTRA RECREIO<\/u>: <\/strong>Trata essa a\u00e7\u00e3o de uma realidade vivida pelos professores em todos os niveis sem maiores reflex\u00f5es. \u00c9 que durante os ex\u00edguos intervalos denominados de recreio o professor, via de regra, n\u00e3o tem a oportunidade de sair do seu local de trabalho, permanecendo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos alunos e dos seus superiores hier\u00e1rquicos. Algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino, como a PUCPR nas avalia\u00e7\u00f5es dos professores realizadas pelos alunos consignam o seguinte quesito, indutor do fato de que o docente deve permanecer permanentemente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos acad\u00eamicos: \u201c<strong>ESSE PROFESSOR MOSTROU-SE DISPON\u00cdVEL PARA SANAR MINHAS D\u00daVIDAS, DURANTE AS AULAS E\/OU ORIENTA\u00c7\u00d5ES?\u201d <\/strong>Apesar do despiste representado pela refer\u00eancia \u00e0s aulas e\/ou orienta\u00e7\u00f5es, o recado \u00e9 claro. Todas as d\u00favidas dos acad\u00eamicos devem ser elucidadas com a m\u00e1xima presteza, independente de quando e onde elas se manifestem (at\u00e9 porque orienta\u00e7\u00f5es podem ser solicitadas a qualquer momento, inclusive nos intervalos de recreio). A relev\u00e2ncia do quesito exacerba-se na medida em que essas avalia\u00e7\u00f5es, que antes funcionavam como um mero radar para coordenadores e para o pr\u00f3prio docente acerca da sua performance, passaram a ser levadas em conta, com o \u201cNovo Plano de Cargos e Sal\u00e1rios\u201d para efeito de viabilizar promo\u00e7\u00f5es e recebimento de pr\u00eamios por parte dos professores. Esteja ou n\u00e3o trabalhando efetivamente o professor ou a professora, a tend\u00eancia que vem se consolidando na jurisprud\u00eancia \u00e9 de se deferir esses preciosos minutos como extras para os docentes porque acabam ficando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do estabelecimento de ensino. Trata-se de uma tese que nasceu aqui no Paran\u00e1 e que agora vem tomando conta das decis\u00f5es at\u00e9 mesmo do Tribunal Superior do Trabalho. E nos autos de n\u00famero 0001827-31.2017.5.09.0016, em que litigam o Sinpes e a Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura sagrou-se vencedora, em memor\u00e1vel senten\u00e7a de lavra do Magistrado Jos\u00e9 Wally Gonzaga Neto que reconheceu esse direito aos professores da PUCPR: <strong>&#8220;Por conseguinte, julgo procedente o pedido para o fim de considerar o tempo de intervalo de \u201crecreio\u201d dos substitu\u00eddos como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador (art. 4\u00ba, da CLT), j\u00e1 que suplanta as horas contratadas, e condeno a r\u00e9 ao pagamento do per\u00edodo como hora-extra, acrescidas do adicional de 50%, em parcelas vencidas e vincendas, enquanto mantida a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica objeto da presente decis\u00e3o.A base de c\u00e1lculo ser\u00e1 a hora-aula (sal\u00e1rio base), bem como eventual hora-atividade, devendo-se utilizar a sistem\u00e1tica estabelecida pelos instrumentos coletivos. Observem-se, ainda, eventuais gratifica\u00e7\u00f5es (de apoio \u00e0 atividade de ensino, de mestre, de doutor), assim como a evolu\u00e7\u00e3o salarial dos substitu\u00eddos, inclusive quanto a reajustes normativos concedidos.Considerem-se os intervalos de 20 minutos para os per\u00edodos da manh\u00e3 e da tarde e de 15 minutos para o da noite&#8230;\u201d <\/strong>Contra a decis\u00e3o ainda pendem recursos para a segunda e terceira inst\u00e2ncia. O Sinpes tem expectativa de que a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia seja confirmada pelas inst\u00e2ncias superiores em face da tend\u00eancia jurisprudencial que se cristaliza em favor da tese sustentada.<\/p>\n<p><strong><u>3- NOVO PLANO DE CARREIRA DOCENTE:<\/u> <\/strong>Por ocasi\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es que antecederam a celebra\u00e7\u00e3o de acordo coletivo de trabalho com a PUCPR no ano de 2014 havia uma preocupa\u00e7\u00e3o comum entre as partes: equacionar o imenso passivo trabalhista amargado pela Associa\u00e7\u00e3o Paranaese de Cultura, estimado entre as partes em mais de R$ 30.000.000,00. Esse decorria, entre outras, de a\u00e7\u00f5es ajuizadas que tratavam de uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es efetivadas na sistem\u00e1tica de utiliza\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o das chamadas horas complementares, todas prejudiciais aos professores; da galopante diminui\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias escolares; do aumento da carga hor\u00e1ria das disciplinas de 18 para 20 semanas letivas e da defasagem representada pela dura\u00e7\u00e3o da hora-aula de 45 minutos para os que lecionavam \u00e0 noite e de 50 minutos nos turnos matutinos e vespertinos. Mediante concess\u00f5es rec\u00edprocas esse passivo trabalhista foi eliminado atrav\u00e9s do pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o m\u00f3dica, parcelada em tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es anuais e de uma s\u00e9rie de compromissos assumidos pela PUCPR, tais como renovar e aperfei\u00e7oar a sistem\u00e1tica de promo\u00e7\u00e3o e ascens\u00e3o funcional, mediante a ado\u00e7\u00e3o de regras objetivas e democrativamente discutidas, garantir f\u00e9rias escolares condignas substituindo parte da carga hor\u00e1ria de sala de aula pela implanta\u00e7\u00e3o do Trabalho Discente Efetivo em que se garantia a remunera\u00e7\u00e3o dos professores e estender a hora-aula de 45 minutos para os turnos vespertino e matutino. Para que as conquistas obtidas n\u00e3o tivessem a dura\u00e7\u00e3o ef\u00eamera de dois anos, diante do grande sacrif\u00edcio dos professores, que abriam m\u00e3o direitos trabalhistas substanciosos, as partes concordaram em consolidar as garantias obtidas para al\u00e9m do bi\u00eanio de dura\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho de 2014, assim estabelecendo no seu artigo 37: \u201cEste Acordo Coletivo de Trabalho tem a dura\u00e7\u00e3o de 2 (dois) anos, com vig\u00eancia de 01\/12\/2014 at\u00e9 30\/11\/2016, <strong>valendo como declara\u00e7\u00f5es unilaterais de vontade, os compromissos assumidos para datas posteriores ao termo final referido enquanto as mat\u00e9rias respectivas n\u00e3o forem objeto de renegocia\u00e7\u00e3o coletiva.\u201d <\/strong>Para a surpresa do SINPES e dos professores que vivenciaram essas negocia\u00e7\u00f5es, embora o instrumento normativo de 2014 tivesse elegido plano de cargos e sal\u00e1rios com regras objetivas sem qualquer limita\u00e7\u00e3o temporal a partir de 2018 a PUCPR passou a construir um Plano de Cargos e Sal\u00e1rios para substituir aquele estabelecido em 2008 e aperfei\u00e7oado em 2014 sem honrar o compromisso de que assim o faria pela via salutar da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A partir de uma artificiosa discuss\u00e3o com professores eleitos pelos seus pares sem que sequer lhes fosse dada garantia de estabilidade, foi sendo constru\u00eddo um amontoado de regras completamente prejudiciais aos professores. Em troca de mirabolantes \u201cpr\u00eamios\u201d pass\u00edveis de serem alcan\u00e7ados por m\u00edseros 12,81% dos professores ap\u00f3s sujeitarem-se a avalia\u00e7\u00f5es elaboradas pela Universidade e pelo corpo discente, todos os professores abriam m\u00e3o de in\u00fameros direitos trabalhistas desde h\u00e1 muito conquistados tais como:<\/p>\n<p>a) A extin\u00e7\u00e3o da irredutibilidade da carga hor\u00e1ria mediante a institui\u00e7\u00e3o de forma ilimitada a esdr\u00faxula figura da \u201crescis\u00e3o parcial\u201d;<\/p>\n<p>b)\u00a0O fim dos quinqu\u00eanios e dos tri\u00eanios garantidos at\u00e9 ent\u00e3o aos professores titulares, substitu\u00eddos por vantagem reduzida;<\/p>\n<p>c) O desmonte de plano de cargos e sal\u00e1rios democraticamente negociado entre o Sinpes e a Reitoria nos tempos de distens\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o ativa e livre dos professores;<\/p>\n<p>d) A elimina\u00e7\u00e3o de democr\u00e1ticos e objetivos quesitos de avalia\u00e7\u00e3o discutidos de forma extenuante pelos docentes substitu\u00eddos por crit\u00e9rios patronais unilateralmente estabelecidos de natureza subjetiva, complexa e inintelig\u00edvel;<\/p>\n<p>e) A inser\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o discente como componente dos desafios impostos aos professores para que obtenham avalia\u00e7\u00e3o positivo, com todas as consequ\u00eancias subjetivas da\u00ed decorrentes;<\/p>\n<p>f) Atribui\u00e7\u00e3o de verdadeiro cheque em branco para que as autoridades universit\u00e1rias prosseguissem mitigando a liberdade de c\u00e1tedra mediante a imposi\u00e7\u00e3o das chamadas \u201cmetodologias ativas\u201d sem qualquer senso cr\u00edtico, dentre outras medidas desfavor\u00e1veis ao corpo docente;<\/p>\n<p>g) Ado\u00e7\u00e3o da arbitragem para elucidar lit\u00edgios decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do plano por parte dos que recebessem sal\u00e1rio superior ao dobro do teto salarial da Previd\u00eancia Social, que eram instado a abrir m\u00e3o do manto protetor da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>E a \u201cades\u00e3o\u201d a esse amontoado de regras prejudiciais como um todo aos professores foi obtida a partir de in\u00fameros atos de imposi\u00e7\u00e3o patronal. In\u00fameras den\u00fancias de coa\u00e7\u00e3o e de procedimentos dolosos utilizados para persuadir os professores a essa inusitada op\u00e7\u00e3o maculam, no entender do Sinpes, a validade desse regramento. Ainda mais considerando as medidas adotadas pela Reitoria \u00e0 \u00e9poca proibindo a livre circula\u00e7\u00e3o de dirigentes sindicais no Campus Universit\u00e1rio e a recusa do Professor Vidal Martins de debater os efeitos do novo plano com os dirigentes do Sinpes em live que foi realizada com a presen\u00e7a de representantes da Uni\u00e3o Paranaense dos Estudantes e da Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica. A a\u00e7\u00e3o ajuizada volta-se para compelir a Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura a honrar o compromisso assumido com o artigo 37, acima transcrito e negociar com o Sinpes regras para o plano de cargos e sal\u00e1rios que efetivamente correspondam a concess\u00f5es rec\u00edprocas capazes de n\u00e3o sepultar direitos hist\u00f3ricos dos professores. Nesses autos ainda n\u00e3o foi proferida decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. As partes aguardam a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia para ouvida de testemunhas. Diante dos in\u00fameros equ\u00edvocos perpetrados pela Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura com o objetivo evidente de sepultar direitos hist\u00f3ricos dos professores, o Sinpes tem firme expectativa de alcan\u00e7ar a integral proced\u00eancia dos seus pedidos.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong><u>4- TDE<\/u>: <\/strong>Em face de Acordo Coletivo de Trabalho pactuado entre o SINPES e a PUC\/PR em 2014 as partes, no af\u00e3 de compatibilizar a ado\u00e7\u00e3o da hora-aula de 45 minutos nos turnos vespertino e matutino e a garantia de f\u00e9rias condignas aos professores pelo menos at\u00e9 a primeira quinzena do m\u00eas de fevereiro com o cumprimento da carga hor\u00e1ria exigida do corpo discente pelas normas regulamentares do MEC, criaram a figura do Trabalho Discente Efetivo, extinguindo com julgamento do m\u00e9rito, mediante transa\u00e7\u00e3o, diversas a\u00e7\u00f5es que tinham por objeto a declara\u00e7\u00e3o de nulidade de altera\u00e7\u00f5es contratuais que aumentavam a carga hor\u00e1ria laborada dos professores, sem efetiva contrapartida remunerat\u00f3ria, conforme aprofundado no item anterior. Assim ficou regulamentado esse criativo instituto pelo instrumento normativo referido, compensando-se horas aulas de tablado em tempo inferior ao exigido pelas novas regras do MEC (que passaram a aferir o tempo exigido para as atividades discentes n\u00e3o mais em horas aulas de cinquenta minutos, mas em horas de sessenta minutos) por atividades dos alunos realizadas fora da sala de aula mediante rigorosa supervis\u00e3o dos professores. Foi ent\u00e3o ajustada f\u00f3rmula de remunera\u00e7\u00e3o por este trabalho, essencial para que os acad\u00eamicos pudessem cumprir a carga hor\u00e1ria m\u00ednima estabelecida para cada curso de gradua\u00e7\u00e3o mantido pela empregadora, em patamar correspondente a uma hora aula para cada quatro horas aula de trabalho discnte efetivo realizado em cada turma. Tamb\u00e9m aqui a APC n\u00e3o honrou o compromisso assumido por ocasi\u00e3o do artigo 37 do Acordo Coletivo de 2014, acima transcrita. Alegando altera\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica de supervis\u00e3o do TDE, que supostamente passava a ser realizada em sala de aula, a partir do primeiro semestre de 2017 a PUCPR unilateralmente suprimiu o pagamento dessas horas de supervis\u00e3o. Assim procedendo, deixou de considerar que se tratava de mais um compromisso \u201cpara data posterior ao termo final\u2019 do Acordo Coletivo de Trabalho, raz\u00e3o pela qual essa supress\u00e3o s\u00f3 poderia ter ocorrido mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Pior: deixou de remunerar um trabalho que continuou sendo realizado pelo professor fora das fronteiras da sala de aula, j\u00e1 que at\u00e9 as pedras do Padro Velho sabem que com a diminui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria lecionada por disciplina com a ado\u00e7\u00e3o da hora-aula de 45 minutos, o tempo dispon\u00edvel n\u00e3o \u00e9 suficiente para que se realize a necess\u00e1ria supervis\u00e3o do Trabalho Discente Efetivo, o qual continua sendo realizado nos moldes anteriores, fora dos limites da sala de aula. Essa a\u00e7\u00e3o tem como objetivo obter o reconhecimento da invalidade desta altera\u00e7\u00e3o contratual com fundamento no fato de que n\u00e3o foi precedida de regular negocia\u00e7\u00e3o coletiva, conforme compromisso assumido pela PUC com o Sinpes. E prosseguimento no recebimento do valor correspondente a partir de 2017, j\u00e1 que a supervis\u00e3o continua sendo exigida e n\u00e3o \u00e9 realizada por ocasi\u00e3o das aulas lecionadas, cuja carga hor\u00e1ria mal d\u00e1 para a transmiss\u00e3o dos conte\u00fados necess\u00e1rios. Simples assim. Nesses autos ainda n\u00e3o foi proferida decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, estando as partes aguardando a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia para produ\u00e7\u00e3o da prova oral. Tamb\u00e9m aqui o Sinpes tem firme expectativa de alcan\u00e7ar a integral proced\u00eancia dos seus pedidos.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong><u>5 -HOME OFFICE:<\/u> <\/strong>Com o advento da pandemia, raz\u00f5es sanit\u00e1rias deslocaram o trabalho dos professores para dentro de seus domic\u00edlios, o que ensejou o aumento dos seus gastos residenciais. A aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio ergon\u00f4mico, o aperfei\u00e7oamento da Internet e o maior consumo de eletricidade s\u00e3o alguns dos gastos que passaram a ser assumidos pelos professores das diversas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior do Brasil. Essa transfer\u00eancia de \u00f4nus aos professores afronta o artigo 2\u00ba da CLT, que diz que o empregador \u00e9 que deve responder pelos riscos do neg\u00f3cio. Nessa mesma toada o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho emitiu Nota T\u00e9cnica com \u201co objetivo de indicar as diretrizes a serem observadas por estabelecimentos de ensino, a fim de garantir a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e demais direitos fundamentais de professoras e professores que exercerem as suas atividades laborais por meio de plataformas virtuais e\/ou em home office\u201d. Nesse pronunciamento recomenda que precipuamente atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00e3o coletiva seja regulada de forma espec\u00edfica \u201ca responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura do trabalho remoto, bem como o reembolso de eventuais despesas a cargo da(o) empregada(o), nos termos do art. 75-D da CLT&#8230;\u201d Esse aumento de despesas por parte de seus professores foi reconhecido por uma \u00fanica institui\u00e7\u00e3o de ensino superior de Curitiba, a Uninter, que estabeleceu uma modesta ajuda mensal de R$ 100,00 com essa finalidade. Diante da insensibilidade da Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura nesse particular, o Sinpes viu-se compelido a ajuizar a\u00e7\u00e3o pleiteando m\u00f3dicos R$ 200,00 por m\u00eas por professor como indeniza\u00e7\u00e3o pelas despesas amargadas em face do trabalho pela sistem\u00e1tica do home-office. Nesse processo igualmente ainda n\u00e3o foi prolatada decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, estando as partes aguardando a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia para produ\u00e7\u00e3o da prova oral. Diante das realidade f\u00e1tica, o Sinpes tem firme expectativa de alcan\u00e7ar a integral proced\u00eancia desse pedido indenizat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Diretoria do Sinpes, em 25.08.2021.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>27\/08\/2021 No \u00faltimo dia 16 de agosto o Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana \u2013 SINPES publicou em seu site carta aberta aos professores da PUCPR, \u00e0 \u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da PUC\/PR e \u00e0 PUCPR em defesa dos docentes que vem se sentindo coagidos pelos movimentos da Reitoria no sentido [&hellip;]<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on wp_trim_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on wp_trim_excerpt --><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,478,18,13,2],"tags":[744,270,281,374,635,61,257,745],"class_list":["post-3727","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-coronavirus-e-direitos-dos-professores","category-destaque","category-home","category-puc","tag-acoes-da-puc","tag-appuc","tag-direitos-dos-professores","tag-plano-de-cargos-e-salarios","tag-professores-da-puc","tag-puc","tag-puc-pr","tag-reitor-vidal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3727"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3732,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3727\/revisions\/3732"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}