Publicada em 23 de agosto, finalmente, a decis\u00e3o que homologa o acordo entabulado entre o Sinpes, a PUCPR e a Unimed em a\u00e7\u00e3o judicial instaurada em face da supress\u00e3o dos planos de sa\u00fade dos professores inativos ocorrida em meados de 2016.<\/p>\n
Pelo ajuste, a Unimed compromete-se manter durante 15 anos os planos de sa\u00fade de 60 ex-professores da PUCPR que tiveram esses benef\u00edcios garantidos at\u00e9 a presente data em face de decis\u00e3o liminar obtida pelo Sinpes junto \u00e0 10\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, desde que se mantenham vinculados ao plano e estejam em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n
Todos os 130 professores prejudicados \u00e0 \u00e9poca com a supress\u00e3o do benef\u00edcio, desde que mantenham o status de inativos, partilhar\u00e3o, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o valor l\u00edquido de R$ 2.000.000,00, pago pelas reclamadas.<\/p>\n
Aqueles que n\u00e3o tencionam beneficiar-se do acordo por terem obtido, em a\u00e7\u00f5es individuais, condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis do que as negociadas, ter\u00e3o o prazo de cinco dias, a partir de 23 de agosto de 2021, para peticionarem nos autos 0011628-05.2016.5.09.0016 pedindo para serem exclu\u00eddos dos efeitos dessa a\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
Decorrido esse prazo, os interessados que remanescerem efetivar\u00e3o nova divis\u00e3o dos R$ 2.000.000,00 devidos pelas reclamadas, que ser\u00e3o pagos no prazo de 15 dias \u00fateis a partir da publica\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
Aqueles que est\u00e3o na lista dos 130 beneficiados com a indeniza\u00e7\u00e3o em anexo e que n\u00e3o pretendem abrir m\u00e3o dos efeitos do que foi transacionado, devem encaminhar com a m\u00e1xima urg\u00eancia seus dados banc\u00e1rios, nomes completos e n\u00famero de identidade, do CPF e do PIS\/PASEP, para o Sinpes, pelo e-mail sinpes@sinpes.org.br<\/a>, para que sejam providenciados os dep\u00f3sitos respectivos.<\/p>\n