O Sinpes foi instado pela diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da PUC\/PR a se pronunciar sobre as diversas a\u00e7\u00f5es judiciais instauradas desde 1991 contra a Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura, que t\u00eam como objeto in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es de descumprimento a regras da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
No af\u00e3 de esclarecer a salutar curiosidade desta entidade, em um primeiro momento encaminhamos uma rela\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es existentes com breve s\u00edntese dos objetivos perseguidos em cada uma delas.<\/p>\n
Acompanhou esse hist\u00f3rico uma manifesta\u00e7\u00e3o esclarecendo que as finalidades, o andamento e as possibilidades de vit\u00f3ria processual em cada uma das a\u00e7\u00f5es seriam esclarecidos em v\u00eddeos que seriam produzidos pelo Sinpes em resposta \u00e0s indaga\u00e7\u00f5es formuladas.<\/p>\n
Para nossa surpresa, fomos comunicados em 05.08.2021 que as ex\u00edguas informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 guisa de mero hist\u00f3rico dos processos foram consideradas pela APPUC como suficientes para retratar o posicionamento do SINPES acerca da mat\u00e9ria e que a diretoria da APPUC entendeu pela n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o aos professores\u00a0 \u201cdos materiais em formato de v\u00eddeo, deixando a crit\u00e9rio do SINPES e da Reitoria publicarem estas informa\u00e7\u00f5es como entenderem melhor.\u201d<\/p>\n
No af\u00e3 de suprir a lacuna verificada na manifesta\u00e7\u00e3o anterior e contornar a delibera\u00e7\u00e3o da APPUC no sentido de n\u00e3o divulgar os v\u00eddeos que prosseguimos produzindo e inserindo em nossas redes sociais e no site do Sindicato, inserimos um Anexo I \u00e0 presente carta aberta, prestando esclarecimentos sobre as sete primeiras a\u00e7\u00f5es abordadas pela manifesta\u00e7\u00e3o da Reitoria. Em breve ser\u00e1 encaminhado um Anexo II com esclarecimentos sobre as demais a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 caracter\u00edstica do Estado de Direito que impera nas sociedades ditas democr\u00e1ticas, a garantia do direito constitucional de a\u00e7\u00e3o para elucida\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, uma vez exaurida a possibilidade de concilia\u00e7\u00e3o mediante concess\u00f5es rec\u00edprocas entre partes que entendem possuir direitos antag\u00f4nicos. Por conseguinte, os custos de acompanhamento processual dessas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem servir como justificativa para ju\u00edzos de valor negativos em rela\u00e7\u00e3o ao ajuizamento de a\u00e7\u00f5es pelos sindicatos como substituto processual. Especialmente se considerando que esses custos s\u00e3o relativamente muito mais dispendiosos para as entidades sindicais que, como o Sinpes, sequer t\u00eam recebido de diversas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (inclusive a PUCPR) o repasse das contribui\u00e7\u00f5es negociais estabelecidas em conven\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato patronal em rela\u00e7\u00e3o aos professores que n\u00e3o exercem seu direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Finalmente, por dever de lealdade, cumpre alertar que se vislumbra na \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o da Reitoria\u201d uma atitude que pode inviabilizar a conversa franca que deve pautar a solu\u00e7\u00e3o das diversas situa\u00e7\u00f5es litigiosas pendentes. Trata-se da surpreendente \u201crecomenda\u00e7\u00e3o\u201d expendida pelo Vice-Reitor Vidal Martins no documento que encaminhou para a APPUC em 28.07.2021, para que os professores que \u201cn\u00e3o concordem com a mat\u00e9ria discutida\u201d ou entendam \u201cque tais reivindica\u00e7\u00f5es n\u00e3o os representam\u201d desistam das a\u00e7\u00f5es, o que \u201cn\u00e3o pro\u00edbe que o empregado venha a mover reclamat\u00f3ria trabalhista futura, caso sinta-se lesado em algum direito legal…\u201d.<\/p>\n
No entender do Sinpes e certamente de muitos dos Ju\u00edzes respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o dos processos em andamento, tal atitude retrata coa\u00e7\u00e3o que vem sendo sofrida pelos professores, o que se confirma por den\u00fancias anteriores j\u00e1 recebidas pelo sindicato. Ainda mais em se tratando de pronunciamento inserido em documento destinado a ser tornado p\u00fablico entre professores temerosos das mais diversas esp\u00e9cies de repres\u00e1lia.<\/p>\n
Al\u00e9m de repudiar com veem\u00eancia a ordem nem um pouco sutil de desist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es contida no pronunciamento da Vice-Reitoria, o Sinpes ainda se contrap\u00f5e de forma veemente contra a equivocada afirma\u00e7\u00e3o de suposta aus\u00eancia de preju\u00edzo com a desist\u00eancia em face da possibilidade de se renovarem esses pedidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese improv\u00e1vel de viabilizarem-se as desist\u00eancias \u201csugeridas\u201d, \u00e9 sabido que se reinicia a flu\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o, capaz de sepultar direitos conquistados com as a\u00e7\u00f5es do Sinpes como substituto processual. Ademais, o suposto futuro processo individual certamente n\u00e3o ser\u00e1 examinado pelos mesmos ju\u00edzes que deferiram pleitos formulados pelo Sinpes nem conter\u00e1 necessariamente o mesmo conte\u00fado probat\u00f3rio das a\u00e7\u00f5es manejadas pelo sindicato, o que pode ensejar vit\u00f3ria processual da Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura nessas futuras a\u00e7\u00f5es. Nesse caso o desafortunado professor que \u201caceitar a Magn\u00edfica sugest\u00e3o\u201d acabar\u00e1 sendo responsabilizado pelo pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n
Por \u00f3bvio que a prud\u00eancia recomenda que n\u00e3o se troque o certo pelo duvidoso! \u00c0queles que tiverem realmente motivos de foro \u00edntimo para desdenhar as conquistas judiciais obtidas a duras penas pelo SINPES, essa entidade sindical recomenda que fa\u00e7am doa\u00e7\u00f5es dos valores obtidos \u00e0s obras maristas ou \u00e0 pr\u00f3pia Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica, que por seu car\u00e1ter filantr\u00f3pico pode perfeitamente receber essa esp\u00e9cie de liberalidades. Assim procedendo estar\u00e3o agindo de forma respeitosa para os seus colegas que desejam e precisam dos valores conquistados, evitando um tumulto processual que por certo advir\u00e1 com a juntada destas intempestivas desist\u00eancias!<\/p>\n
Por tudo o que foi aduzido, o Sinpes conclama a PUCPR ao di\u00e1logo. Ao inv\u00e9s de buscar atalhos contra a realidade processual que trazem tens\u00e3o e eliminam as pontes de di\u00e1logos que t\u00eam sido constru\u00eddas a duras penas entre as partes, imperioso que a Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura venha a trilhar o salutar caminho da negocia\u00e7\u00e3o cordial e sincera, experimentado com sucesso para ambas as partes at\u00e9 2014.<\/p>\n
Definido o di\u00e1ogo como solu\u00e7\u00e3o dos impasses jur\u00eddicos que subsistem,\u00a0 certamente\u00a0 a PUCPR poder\u00e1 contar com a compreens\u00e3o e com o bom senso dos dirigentes do Sinpes.<\/p>\n
Seguimos adiante na luta sindical pelos direitos dos Professores da PUC e das IES de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana. E quaisquer d\u00favidas que ainda restarem sobre a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser dirimidas pelos informes, v\u00eddeos e em contato direto com o SINPES.<\/p>\n
Em 16 de agosto de 2020<\/strong><\/p>\n Valdyr Perrini<\/strong><\/p>\n Presidente do Sinpes\u00a0<\/strong><\/p>\n ANEXO I:<\/strong><\/p>\n ANDAMENTO, CARACTER\u00cdSTICAS E POTENCIAL DE SUCESSO NAS A\u00c7\u00d5ES AJUIZADAS: RESPOSTA CR\u00cdTICA \u00c0S INFORMA\u00c7\u00d5ES PRESTADAS PELA REITORIA<\/strong><\/p>\n \u00a01 -PLANOS DE SA\u00daDE ATIVOS E INATIVOS<\/u><\/strong>: em agosto de 2016 centenas de professores ativos e inativos da PUCPR, que mantinham plano de sa\u00fade com a UNIMED por for\u00e7a do contrato de trabalho celebrado com a Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura, foram comunicados que o benef\u00edcio seria extinto no prazo de 30 (trinta) dias. Aqueles que quisessem manter a cobertura deveriam negociar diretamente com a prestadora de servi\u00e7os, retirando-se a Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura da rela\u00e7\u00e3o triangular existente h\u00e1 d\u00e9cadas, que permitia o pagamento de pre\u00e7os menores pelos beneficiados, assumindo aumentos reais que em alguns casos chegavam a mais de 300%. Nenhuma exce\u00e7\u00e3o seria negociada. At\u00e9 mesmo os que estivessem em meio a tratamento de doen\u00e7as graves perderiam o benef\u00edcio ao final do prazo concedido e se n\u00e3o tivessem condi\u00e7\u00f5es de renegociar ou vincular-se a outro plano, deveriam dirigir-se \u00e0s filas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Aqueles docentes que ousaram negociar com a UNIMED perceberam que n\u00e3o possu\u00edam poder aquisitivo para arcar com a nova mensalidade. Como suced\u00e2neo para atenuar o grave problema social provocado com a abrupta decis\u00e3o, a PUCPR ofereceu aos professores e ex-professores plano de sa\u00fade alternativo com benef\u00edcios em patamar bem inferior aos anteriormente desfrutados. Diante da insensibilidade dos que decidiram simplesmente suprimir os planos de sa\u00fade referidos e da situa\u00e7\u00e3o desesperadora daqueles que estavam em meio a tratamento de doen\u00e7as graves, n\u00e3o restou alternativa ao Sinpes sen\u00e3o ajuizar duas a\u00e7\u00f5es trabalhistas sustentando a nulidade da altera\u00e7\u00e3o unilateral com base no artigo 468 da CLT, a fim de evitar a sorte que estava sendo selada no tocante a centenas de professores e ex-professores. Por uma dessas ironias jur\u00eddicas do destino, a tese do sindicato sagrou-se vencedora com boas possibilidades de \u00eaxito final em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que j\u00e1 tinham rompido seu contrato de trabalho, mas eram mantidos com o benef\u00edcio h\u00e1 d\u00e9cadas. E foi inexitosa em rela\u00e7\u00e3o aos professores ativos. Ainda pende recurso de ambas as decis\u00f5es, sendo pequena a possibilidade de \u00eaxito em rela\u00e7\u00e3o aos ativos, que j\u00e1 tiveram seu direito rejeitado em primeira e segunda inst\u00e2ncia. Quanto aos inativos obtivemos a liminar postulando a manuten\u00e7\u00e3o do plano. Antes da decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia neste processo, a PUCPR e a UNIMED finalmente se sentaram para negociar e estamos em vias de protocolar um ajuste j\u00e1 aprovado pela assembleia geral dos interessados, que ostenta concess\u00f5es por parte de todos os litigantes. Quanto \u00e0 lista de 1700 supostos beneficiados apresentada pelo Sinpes junto com essa duas iniciais e \u00e0 necessidade da PUCPR e da UNIMED demonstrarem quais eram realmente os beneficiados, n\u00e3o retrata litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, como parece ter insinuado o informativo da Reitoria. Decorre da aplica\u00e7\u00e3o de um princ\u00edpio processual universalmente aceito, que \u00e9 o da Aptid\u00e3o da Prova. Identificados com honestidade os reais benefici\u00e1rios pela PUCPR e pela UNIMED, o Sinpes, mediante r\u00e1pida consulta com os interessados, concordou imediatamente com a rela\u00e7\u00e3o apresentada e o processo retomou seu caminho normal. Em face da necessidade urgente da manuten\u00e7\u00e3o dos planos, na imin\u00eancia de serem suprimidos e da inexist\u00eancia de qualquer canal do di\u00e1logo (na ocasi\u00e3o a integralidades dos dirigentes do Sinpes que lecionavam para a PUCPR estavam suspensos em face da instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos para apura\u00e7\u00e3o de falta grave e n\u00e3o havia nenhum canal de di\u00e1logo) era imperioso transferir \u00e0 PUCPR e \u00e0 Unimed a identifica\u00e7\u00e3o dos verdadeiros interessados. Em que pesem as in\u00fameras audi\u00eancias conciliat\u00f3rias ocorridas nestes dois processos antes do julgamento de primeira inst\u00e2ncia, nem a PUCPR nem a UNIMED esbo\u00e7aram interesse em optar pela via da concilia\u00e7\u00e3o, s\u00f3 havendo mudan\u00e7a desta postura, em rela\u00e7\u00e3o aos inativos, cerca de 4 anos depois do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, conduta que encontrou plena receptividade do SINPES, o que permite preconizarmos um futuro alvissareiro para os professores inativos que ainda se encontram vinculados ao plano e aos que foram abruptamente desligados em 2016.<\/p>\n <\/p>\n 2 – DISS\u00cdDIO COLETIVO \u2013 INDENIZA\u00c7\u00c3O COMPENSAT\u00d3RIA EM FACE DO CONGELAMENTO DE PROMO\u00c7\u00d5ES ENTRE 2004 E 2007: <\/strong>Para compensar a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es no per\u00edodo referido por quest\u00f5es financeiras, SINPES e PUCPR ajustaram acordo coletivo de trabalho que estabelecia novas regras, mais din\u00e2micas e objetivas de progress\u00e3o funcional, bem como indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria nos seguintes termos, segundo a cl\u00e1usula 29 do ajuste, citada na manifesta\u00e7\u00e3o da Reitoria da PUCPR como n\u00e3o honrada pelo Sinpes, mas n\u00e3o transcrita para aprecia\u00e7\u00e3o dos interessados: \u201c3) Ser\u00e3o pagos aos professores os valores decorrentes das promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es funcionais que teriam auferido se tivessem sido realizadas, nos moldes regulados pelas normas regulamentares pertinentes, sendo elas: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/94 \u2013 CONSUN para o ano de 2004 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 31\/2005 \u2013 CONSUN para os anos de 2005, 2006 e 2007; 4) O pagamento de que trata o inciso III ser\u00e1 efetuado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es: 1) Observar\u00e1 per\u00edodo de car\u00eancia de 4 anos e seis meses, contados a partir do m\u00eas de janeiro de 2008; 2) Os valores devidos ser\u00e3o pagos em uma presta\u00e7\u00e3o anual, exig\u00edvel no m\u00eas de junho de cada ano entre 2012 a 2017.\u201d<\/strong> O SINPES interpretou a cl\u00e1usula de sorte a considerar na indeniza\u00e7\u00e3o diferen\u00e7as salariais correspondentes a todo o per\u00edodo em que o professor permaneceu enquadrado de forma equivocada, at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o do equ\u00edvoco com o correto enquadramento funcional. Para a surpresa de todos os que negociaram esse acordo, a PUCPR depois de desfrutar de quatro anos e meio de car\u00eancia passou a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o limitando seus c\u00e1lculos at\u00e9 dezembro de 2017. Em diversas a\u00e7\u00f5es individuais as diferen\u00e7as em face deste pagamento a menor foram deferidas com base em per\u00edcias que reconheceram a interpreta\u00e7\u00e3o do Sinpes. Com o objetivo de evitar a demora na solu\u00e7\u00e3o dos processos as despesas que os professores tinham que enfrentar nas a\u00e7\u00f5es individuais com a designa\u00e7\u00e3o de per\u00edcias complexas, o Sinpes convicto de que esposava a melhor interpreta\u00e7\u00e3o do que foi negociado, ajuizou Diss\u00eddio Coletivo de Natureza Jur\u00eddica para abreviar as dicuss\u00f5es individuais e obter declara\u00e7\u00e3o de que a melhor interpreta\u00e7\u00e3o era a sustentada pelo sindicato. Obtivemos \u00eaxito na Se\u00e7\u00e3o Especializada do TRT da 9\u00aa Regi\u00e3o, mas perdemos na Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos do TST, em decis\u00e3o do Ministro Yves Gandra, apesar de termos argu\u00eddo a suspei\u00e7\u00e3o desse Ministro, cujo pai elaborou parecer solicitado pela Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura. Somos bons perdedores, reconhecemos a derrota, embora mantenhamos a convic\u00e7\u00e3o de que o objetivo do Acordo Coletivo de Trabalho era postergar e parcelar o pagamento das diferen\u00e7as salariais devidas, sem o extraordin\u00e1rio abatimento que a PUCPR acabou obtendo na pr\u00e1tica com sua especiosa interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n 3- REMUNERA\u00c7\u00c3O VARI\u00c1VEL: <\/strong>Em todos os acordos coletivos negociados com o Diretor de Recursos Humanos da PUCPR, Carlos Echeverria, na primeira d\u00e9cada do S\u00e9culo XXI, houve compromisso da empregadora de estabelecer gratifica\u00e7\u00f5es para os professores na hip\u00f3tese de cumprimento de metas objetivamente acertadas entre as partes. Causou indigna\u00e7\u00e3o no seio do corpo docente saber que essas gratifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 eram pagas h\u00e1 muito tempo, exclusivamente para os integrantes da c\u00fapula da PUCPR, com base no atingimento de metas que para o seu cumprimento, exigiam o esfor\u00e7o de todos os professores. Mais indigna\u00e7\u00e3o ainda suscitou a not\u00edcia de que alguns poucos aquinhoados recebiam valores t\u00e3o expressivos, a ponto de colocar suas remunera\u00e7\u00f5es al\u00e9m da m\u00e9dia do mercado, pondo em risco at\u00e9 mesmo a condi\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica da Associa\u00e7ao Paranaense de Mercado em face do que disp\u00f5e o inciso I do artigo 29 da Lei 12.101\/09. Com base no que estabelecem os princ\u00edpios da Isonomia e da Equidade, o principal pedido dessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 a extens\u00e3o dessas gratifica\u00e7\u00f5es a todos os professores que concorreram para o atingimento das metas, ainda que em valores menores do que os pagos para os coordenadores e diretores de cursos considerada a propor\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o de de cada docente para o atingimento das metas estabelecidas e reconhecida a maior responsabilidade dos detentores de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. Tamb\u00e9m \u00e0 guisa de alerta para que a PUCPR n\u00e3o perdesse a condi\u00e7\u00e3o de entidade filantr\u00f3pica, que interessa a todos os integrantes da comunidade acad\u00eamica e n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura, a a\u00e7\u00e3o pede que aqueles altos dirigentes que receberam valores capazes de situar sua remunera\u00e7\u00e3o acima dos n\u00edveis de mercado, restitu\u00edssem o que receberam a maior, segundo prudente arbitramento judicial. O alerta foi entendido pela APC. Ao que consta, depois do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o nenhuma gratifica\u00e7\u00e3o paga o foi na contra-m\u00e3o do preceito legal acima referido. Perdemos a a\u00e7\u00e3o na primeira e na segunda inst\u00e2ncia. Pende recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, no qual depositamos grandes esperan\u00e7as visto que o princ\u00edpio da isonomia manda tratar de forma igual os iguais e os desiguais na medida de sua desiguldade, o que justifica estender para todos os professores parte da gratifica\u00e7\u00e3o quitada pelos seus superiores imediatos.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n 4- COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O PEDAG\u00d3GICA: <\/strong>Ao contr\u00e1rio do que entenderam os ju\u00edzes que analisaram essa a\u00e7\u00e3o em primeira e segunda inst\u00e2ncia e do que foi veiculado pela Reitoria, o seu objetivo n\u00e3o era desfazer acordo ajustado por ocasi\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho de 2014. Nos acordos referidos foram extintas as a\u00e7\u00f5es em que se buscava a invalidade das altera\u00e7\u00f5es contratuais provocadas com a institui\u00e7\u00e3o das normas que regulamentaram o pagamento da complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. Nessa a\u00e7\u00e3o o Sinpes pretendia estender as normas, j\u00e1 n\u00e3o mais reputadas inv\u00e1lidas em face da transa\u00e7\u00e3o, para os professores com carga hor\u00e1ria de 40 horas, levando-se em conta as horas aulas lecionadas a exemplo da sistem\u00e1tica adotada em rela\u00e7\u00e3o aos demais docentes. A tese do Sinpes contemplava uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos professores com 40 horas aulas, que ponderavam ser injusto ser deles exigido o mesmo esmero na prepara\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o das aulas, sem que lhes fosse estendido o direito de complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica em face das aulas lecionadas. Infelizmente n\u00e3o foi aceita nem em primeira nem em segunda inst\u00e2ncia. Pende recurso perante o Tribunal Superior do Trabalho com pouca chance de \u00eaxito por quest\u00f5es processuais.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n 5- PROFESSORES TEATRO GUA\u00cdRA: <\/strong>A\u00e7\u00e3o com grande relev\u00e2ncia hist\u00f3rica para o SINPES. Seu ajuizamento, em 1991, foi um dos fatores decisivos para a funda\u00e7\u00e3o do Sindicato pois chamou a aten\u00e7\u00e3o para as peculiaridades dos professores do ensino superior, nem sempre compreendidas pelo Sinpropar, que representava a categoria anteriormente. Com o objetivo de viabilizar a transforma\u00e7\u00e3o da Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 em Pontif\u00edcia fazia-se necess\u00e1rio ampliar o n\u00famero de cursos de gradua\u00e7\u00e3o oferecidos. Isso foi efetivado atrav\u00e9s de um conv\u00eanio com o Teatro Ga\u00edra, que estabelecia que alguns cursos, como o de Dan\u00e7a e Artes C\u00eanicas passariam a ser encampados pela ent\u00e3o UCP. A maioria dos professores eram da UCP, o livro de chamada era da UCP, os diplomas passaram a ser emitidos pela UCP. Entretanto a remunera\u00e7\u00e3o dos docentes era inferior \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o praticada pela UCP com seus docentes. A tese adotada era simples. Postulava o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de professores da UCP\/PUCPR dos docentes que lecionavam nesses cursos, com o consequente recebimento de sal\u00e1rios id\u00eanticos, bem como as diferen\u00e7as salariais e reflexos da\u00ed decorrentes. A demora na solu\u00e7\u00e3o deste lit\u00edgio decorreu das incertezas da jurisprud\u00eancia sobre o reconhecimento do direito do sindicato substituir processualmente os integrantes da categoria e decorre ainda da dificuldade da PUCPR juntar os holerites e controles de hor\u00e1rio dos professores beneficiado. Depois de revezes em primeira e segunda inst\u00e2ncia, o Sinpes conseguiu reconhecer a legitimidade de sua condi\u00e7\u00e3o de substituto processial pelo Tribunal Superior do Trabalho. At\u00e9 agora apenas parte dos valores devidos foram pagos aos interessados pois a PUC n\u00e3o apresentou nos autos os controles de hor\u00e1rio nem os holerites dos professores beneficiados para demonstrar a extens\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos mesmos. Mesmo assim insiste em impugnar as cargas hor\u00e1rias sustentadas pelo SINPES. Pende recurso da PUC no TST contra a decis\u00e3o que determina que deve apresentar esses documentos sob pena dos direitos dos professores serem calculados considerando-se a jornada de 40 horas aulas semanais. J\u00e1 definida a quest\u00e3o da representatividade do Sinpes, certamente os interessados n\u00e3o dever\u00e3o aguardar mais tr\u00eas d\u00e9cadas para receberem seus haveres de forma completa. A atual dire\u00e7\u00e3o da PUC esbo\u00e7ou salutar interesse em meados de 2020, de resolver essa pend\u00eancia hist\u00f3rica mediante negocia\u00e7\u00e3o. Aguardamos disponibilidade de caixa para o prosseguimento das tratativas.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n 6 – HORAS DE AULAS E DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O: <\/strong>At\u00e9 as pedras do Prado Velho sabem que, com exce\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses do ano de 2015, quando houve a inser\u00e7\u00e3o deste direito na folha de pagamento \u201cpor engano\u201d, a PUCPR nunca considerou nem tampouco pagou todos os reflexos das horas aulas lecionadas e de coordena\u00e7\u00e3o em cursos de Especialia\u00e7\u00e3o oferecidos. N\u00e3o se trata de \u201cpagamento a maior\u201d inserido em rubricas efetivamente pagas, conforme alega a Reitoria em sua manifesta\u00e7\u00e3o. A afirma\u00e7\u00e3o feita em Ju\u00edzo pelo Sinpes, de que esses valores n\u00e3o eram considerados nem pagos n\u00e3o \u00e9 uma afirma\u00e7\u00e3o leviana nem ardilosa. Resultou da an\u00e1lise de centenas de planilhas de custos destes cursos, franqueadas gentilmente ao Sindicato pelo Professor Pablo Valle, depois de seu desligamento do emprego. Pablo coordenou e lecionou em centenas destes eventos, que consistiam em sua principal atividade enquanto zeloso professor este vinculado \u00e0 PUCPR. Essa afirma\u00e7ao pode ser confirmada\u00a0 por qualquer docente que tenha coordenado esses cursos e colaborado na elabora\u00e7\u00e3o dessas planilhas. Ainda que tivesse ocorrido o tal \u201cpagamento a maior\u201d decorreria de uma falha da assessoria jur\u00eddica da PUCPR, pois esse pagamento complessivo \u00e9 vedado desde 26.09.1978, quando o Tribunal Superior do Trabalho editou sua S\u00famula 91. Mas n\u00e3o \u00e9 esse o caso. O fato de, por vezes, o valor da hora-aula de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em sentido lato ser superior ao valor das horas de gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddico, mas meramente econ\u00f4mico, n\u00e3o justificando o descumprimento da lei, o que j\u00e1 foi reconhecido em tr\u00eas inst\u00e2ncias, inclusive em Bras\u00edlia. Pende recurso de agravo, com poucas possibilidade de \u00eaxito perante o TST. As partes negociam uma forma de pagamento parcelado dos valores devidos, que oscilam entre 90% e 120% dos valores efetivamente pagos a t\u00edtulo dessas verbas principais entre novembro de 2012 e a data de hoje. A PUC lealmente j\u00e1 encaminhou ao Sinpes os dados para a elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos, a fim de viabilizar essas tratativas. Assim que os c\u00e1lculos sejam conclu\u00eddos ser\u00e3o primeiro submetidos ao crivo da PUCPR e, em seguida, ao crivo interessados, para que sejam extirpados eventuais erros materiais porventura cometidos por nossa equipe de c\u00e1lculos. A ideia \u00e9 parcelar o valor devido de forma a caber no bolso da Universidade sem mitigar os direitos dos interessados, a exemplo de como fizemos nas ocasi\u00f5es anteriores em que foram celebrados acordos com a PUCPR.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sinpes foi instado pela diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da PUC\/PR a se pronunciar sobre as diversas a\u00e7\u00f5es judiciais instauradas desde 1991 contra a Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura, que t\u00eam como objeto in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es de descumprimento a regras da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. No af\u00e3 de esclarecer a salutar curiosidade desta entidade, em um primeiro momento […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,478,18,13,2],"tags":[598,731,732,733,734,730,635,61],"class_list":["post-3700","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-coronavirus-e-direitos-dos-professores","category-destaque","category-home","category-puc","tag-acoes-judiciais","tag-acoes-judiciais-puc","tag-appu","tag-associacao-dos-professores-da-puc","tag-carta-aberta","tag-processos-da-puc","tag-professores-da-puc","tag-puc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3700","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3700"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3700\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3701,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3700\/revisions\/3701"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3700"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}