28\/06\/2021<\/p>\n
O SINPES – Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana encaminhou, na \u00faltima sexta-feira (18), um of\u00edcio \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Curitiba. Nele solicita que os docentes do ensino da capital que atuam em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privado sem o devido reconhecido do seu v\u00ednculo de emprego sejam inclu\u00eddos no mesmo grupo de vacina\u00e7\u00e3o definido pela Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia do Programa Estadual de Imuniza\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1 como \u201cprofissionais de educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo o pedido formulado, a simples declara\u00e7\u00e3o por parte das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior de que estes profissionais lhes prestam servi\u00e7os docentes regulares \u00e9 suficiente para justificar a prioridade da vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isto porque, pelas diretrizes definidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a respeito dos grupos que devem ser vacinados preferencialmente, essa prioridade n\u00e3o se restringe aos professores que mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o laboral com seus empregadores.<\/p>\n
A amplitude das diretrizes federais reflete sensibilidade para com a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, que foi facilitada com o advento da Contrarreforma Trabalhista.<\/p>\n
As chamadas \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os s\u00e3o fen\u00f4menos que se alastraram a partir de novembro de 2017, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel que professores, ora tratados como \u201caut\u00f4nomos\u201d, ora como \u201cintegrantes de pessoas jur\u00eddicas\u201d, que j\u00e1 tem seus direitos trabalhistas sacrificados em face da distor\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que mant\u00e9m com as institui\u00e7\u00f5es de ensino que os contratam, ainda corram risco de morte ao serem instados a retornar a suas atividades presenciais.<\/p>\n
Apesar da reda\u00e7\u00e3o do artigo 442-B da CLT, inserido pela Lei 13.467\/2017 estabelecer que \u201ca contrata\u00e7\u00e3o do aut\u00f4nomo, cumpridas por esse todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma cont\u00ednua ou n\u00e3o, afasta a qualidade de empregado prevista no artigo 3\u00ba desta Consolida\u00e7\u00e3o\u201d, subsiste a identifica\u00e7\u00e3o da subordina\u00e7\u00e3o como caracterizadora do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n
E professores que lecionam em cursos de Especializa\u00e7\u00e3o, Mestrado e Doutorado curso pr\u00e9-vestibular, modulares ou n\u00e3o, s\u00e3o trabalhadores subordinados por excel\u00eancia. Essa subordina\u00e7\u00e3o caracterizadora do v\u00ednculo de emprego \u00e9 reconhecida pela cl\u00e1usula quinquag\u00e9sima quinta da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho vigente, que trata da abrang\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o do instrumento normativo e tamb\u00e9m na cl\u00e1usula vig\u00e9sima oitava, que regulamenta os cursos modulares.<\/p>\n
Como a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente, especialmente se considerando que o retorno das atividades presenciais nos setores acima referidos tende a ocorrer no segundo semestre, importante que esses professores sejam tamb\u00e9m inseridos no grupo priorit\u00e1rio sem maiores discuss\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n
O que era \u201csimples\u201d negativa de direitos trabalhistas praticada por in\u00fameras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privado pode se transformar em negativa ao direito \u00e0 vida, com todas as consequ\u00eancias jur\u00eddicas e morais da\u00ed decorrentes. E logo no \u00e2mbito da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que \u00e9 justamente onde as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior Privado tem obtido maior lucratividade. Nessas circunst\u00e2ncias o barato pode vir a sair muito caro!<\/p>\n
Em caso da Secretaria Municipal de Sa\u00fade n\u00e3o se mostrar sens\u00edvel ao drama destes profissionais da educa\u00e7\u00e3o, o Sinpes estudar\u00e1 a possibilidade de impetrar mandado de seguran\u00e7a em favor dos mesmos.<\/p>\n
O Sindicato entrou em contato com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade pedindo uma nota de esclarecimento sobre o of\u00edcio encaminhado. Por\u00e9m, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto, n\u00e3o havia recebido resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
28\/06\/2021 O SINPES – Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana encaminhou, na \u00faltima sexta-feira (18), um of\u00edcio \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Curitiba. Nele solicita que os docentes do ensino da capital que atuam em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privado sem o devido reconhecido do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,478,18,13],"tags":[583,604,472,710,457,711,636,643],"class_list":["post-3645","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-coronavirus-e-direitos-dos-professores","category-destaque","category-home","tag-acoes-do-sindicato","tag-curitiba","tag-pandemia","tag-professores-de-pos-graduacao","tag-saude-dos-professores","tag-secretaria-de-saude-de-curitiba","tag-vacinacao","tag-vacinacao-de-professores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3645","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3645"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3645\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3646,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3645\/revisions\/3646"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}