O Sinpes solicitou audi\u00eancia de Media\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) com a Faculdade de Pinhais \u2013 FAPI em face de contrato leonino que vem sendo apresentado aos docentes respons\u00e1veis por disciplinas que a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior pretende transformar na modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Trata-se de instrumento contratual que estabelece a obriga\u00e7\u00e3o do professor gravar a integralidade do conte\u00fado de disciplinas de 40 ou 80 horas aulas para ser rodado por tempo indeterminado pela empregadora, pactuado \u00e0 margem da prote\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas at\u00e9 mesmo para aqueles professores que j\u00e1 s\u00e3o empregados da FAPI.<\/p>\n
Pelas aulas gravadas e pela cess\u00e3o de direitos autorais e de imagem obtidos a empregadora compromete-se a pagar valor hora-aula inferior ao piso da categoria. Nesse sentido, contrariada a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, que prev\u00ea que o piso salarial da categoria dos professores do ensino superior \u00e9 o mesmo no \u00e2mbito do ensino presencial e \u00e0 dist\u00e2ncia (par\u00e1grafo segundo da cl\u00e1usula quarenta e seis) e exige que no termo aditivo que estabelece as condi\u00e7\u00f5es do trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia seja especificado o valor devido a t\u00edtulo de direitos autorais e de imagem (par\u00e1grafo sexto da cl\u00e1usula quarenta e seis)<\/p>\n
Presente a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do professor nas atividades contratadas sem o amparo da CLT, o Sinpes entende que o contrato proposto constitui fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em face do que disp\u00f5e o artigo 9\u00ba da CLT e \u00e0 conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho j\u00e1 que a cl\u00e1usula quarenta e seis, que trata do ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, n\u00e3o prev\u00ea possibilidade desta modalidade de trabalho sem o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n
O teor do contrato igualmente fere o artigo 468 da CLT, pois imp\u00f5e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os docentes de forma prejudicial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pratica existente, especialmente se considerando que para a grava\u00e7\u00e3o de 40 ou de 80 horas aulas ser\u00e1 necess\u00e1rio labor com extens\u00e3o bem superior, dadas as peculiaridades do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n
\u00a0<\/strong>O objetivo da media\u00e7\u00e3o solicitada junto ao Minist\u00e9rio do P\u00fablico do Trabalho \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o de um modelo de contrato que preserve as garantias legais e convencionais dos professores. O Sinpes espera que a FAPI compare\u00e7a \u00e0 audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o marcada para 10h00min do dia 17.06.2021 e que se chegue a uma solu\u00e7\u00e3o consensual que n\u00e3o agrida os direitos de seus professores.<\/p>\n O Sindicato entrou em contato com a FAPI sobre as clausulas do contrato trazidas neste texto. Confira abaixa a respostada da Faculdade de Pinhais:<\/p>\n \u201cA FAPI iniciou um projeto piloto e convidou alguns professores da casa, para participar. Tanto o convite quanto o contrato foram encaminhados para an\u00e1lise e sugest\u00f5es em conjunto com o docente, j\u00e1 que o projeto ainda n\u00e3o estava em vigor. Alguns professores declinaram e outros pediram para apresentar contraproposta, n\u00e3o tendo sido formalizado nenhum contrato at\u00e9 o momento.<\/em><\/p>\n Conforme dito anteriormente, a projeto estava em fase de ajustes, portanto, a proposta n\u00e3o fixava prazo determinado, podendo o docente sugerir as altera\u00e7\u00f5es de acordo com o seu interesse, para an\u00e1lise da IES.\u00a0 Como j\u00e1 dito no item anterior, todos os convidados t\u00eam total liberdade para aceitar ou n\u00e3o e at\u00e9 a presente data n\u00e3o foi firmado o referido contrato com nenhum professor da FAPI.<\/em><\/p>\n A proposta sugeria pagamento pela elabora\u00e7\u00e3o do e-book e outra pela grava\u00e7\u00e3o de slides de cinco minutos e n\u00e3o do total da Carga Hor\u00e1ria da Disciplina. Proposta n\u00e3o \u00e9 o contrato, que se efetivado, ir\u00e1 fazer a discrimina\u00e7\u00e3o do que \u00e9 remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o prestado do que \u00e9 cess\u00e3o de direitos de imagem e voz.<\/em><\/p>\n N\u00e3o houve fraude, nem tentativa de fraudar a Legisla\u00e7\u00e3o. A FAPI sempre prezou por seus docentes, tendo sido uma das poucas IES que manteve seu quadro de professores sem demiss\u00f5es durante toda a pandemia. Sempre visamos trabalhar com transpar\u00eancia e dentro do previsto em lei. N\u00e3o entendemos esta acusa\u00e7\u00e3o sem fundamento.<\/em><\/p>\n O valor proposto n\u00e3o se refere a aulas presenciais, ordin\u00e1rias, que imp\u00f5em ao professor o preparo das aulas, a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de provas, lan\u00e7amento de dados acad\u00eamicos no di\u00e1rio de classe e outras atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de um professor de turma. Por isso entendemos que aquele piso da CCT n\u00e3o se aplica para a atividade de que estamos tratando.<\/em><\/p>\n A proposta visava a grava\u00e7\u00e3o de slides de cinco minutos, cada, n\u00e3o devendo ultrapassar 20 minutos, ou seja, menos da metade da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/em><\/p>\n Considerando a pol\u00eamica que o assunto est\u00e1 gerando a posi\u00e7\u00e3o deste sindicato, estamos cancelando o projeto, esclarecendo e destacando que nenhum contrato foi assinado com os professores. Logo, n\u00e3o existe mais assunto a ser tratado e por isso n\u00e3o temos qualquer interesse em participar de procedimento de media\u00e7\u00e3o no MPT\u201d.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sinpes solicitou audi\u00eancia de Media\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) com a Faculdade de Pinhais \u2013 FAPI em face de contrato leonino que vem sendo apresentado aos docentes respons\u00e1veis por disciplinas que a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior pretende transformar na modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia. 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