{"id":3597,"date":"2021-06-07T10:01:08","date_gmt":"2021-06-07T13:01:08","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=3597"},"modified":"2021-06-08T09:08:11","modified_gmt":"2021-06-08T12:08:11","slug":"porque-o-sinpes-nao-ajuizou-acoes-questionando-a-correcao-do-fgts-dos-professores-do-ensino-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/porque-o-sinpes-nao-ajuizou-acoes-questionando-a-correcao-do-fgts-dos-professores-do-ensino-superior\/","title":{"rendered":"PORQUE O SINPES N\u00c3O AJUIZOU A\u00c7\u00d5ES QUESTIONANDO A CORRE\u00c7\u00c3O DO FGTS DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR"},"content":{"rendered":"

07\/06\/2021<\/strong><\/p>\n

O SINPES optou por n\u00e3o ajuizar a\u00e7\u00f5es questionando a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos dep\u00f3sitos do FGTS dos integrantes da categoria.<\/p>\n

Conforme tem sido amplamente noticiado, a quest\u00e3o ser\u00e1 decidida pelo Supremo Tribunal Federal que, se for coerente com outras decis\u00f5es prolatadas em situa\u00e7\u00f5es semelhantes, dever\u00e1 determinar que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria se proceda pela evolu\u00e7\u00e3o do IPC-A ou INPC, que espelham a deprecia\u00e7\u00e3o da moeda, ao inv\u00e9s da TR, congelada desde 2017.<\/p>\n

Os mais otimistas chegam at\u00e9 a fazer as contas. Segundo mat\u00e9ria veiculada pelo Metr\u00f3poles, encontrada no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/acao-da-dpu-pede-extensao-de-revisao-do-fgts-a-todos-os-trabalhadores<\/a> \u201c…a perda para o trabalhador com a utiliza\u00e7\u00e3o da TR \u00e9 muito grande. O IPCA-E acumula alta de 290% desde 1999. J\u00e1 a TR n\u00e3o passou de 42%. De dois anos e meio para c\u00e1, essa taxa de juros est\u00e1 zerada por causa da Selic em 3,5%, enquanto o IPCA-E acumula 16%. A atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incide todo m\u00eas sobre o saldo total existente nas contas.\u201d<\/p>\n

Uma avalia\u00e7\u00e3o realista sobre as decis\u00f5es prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal ap\u00f3s o Impeachment da Presidente Dilma Roussef n\u00e3o permitem partilhar deste otimismo. Desde 2016, sempre que a mat\u00e9ria interessou aos trabalhadores ou ela foi postergada ou foi decidida de forma contr\u00e1ria a esses interesses.<\/p>\n

O fator previdenci\u00e1rio e a desaposenta\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o da licitude terceiriza\u00e7\u00e3o para as atividades fim, o esvaziamento das contribui\u00e7\u00f5es sindicais em detrimento da sobreviv\u00eancia dos sindicatos, a desnecessidade de participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos em acordos que permitem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios na pandemia, a constitucionalidade da exig\u00eancia legal que estabelece o comum acordo entre as entidades sindicais como pressuposto para ajuizamento de diss\u00eddio coletivo e a atribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Comum em a\u00e7\u00f5es ajuizadas por representantes comerciais na contram\u00e3o da Emenda 45, s\u00e3o alguns dos temas que tiveram veredicto contr\u00e1rio \u00e0 classe trabalhadora.<\/p>\n

A assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita em condi\u00e7\u00f5es adversas ao trabalhador se comparado com o litigante na Justi\u00e7a Comum, a inconstitucionalidade do tabelamento das indeniza\u00e7\u00f5es em repara\u00e7\u00e3o a danos morais, a indec\u00eancia do trabalho intermitente e a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva que anteceda despedidas coletivas s\u00e3o quest\u00f5es abordadas pela Reforma Trabalhista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais pendem a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade inconclusas, algumas delas com pedidos de vistas sem prazo para retorno.<\/p>\n

A garantia de emprego representada pela ades\u00e3o do Brasil aos efeitos da Conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT na \u00e9poca do governo Itamar Franco encontra-se h\u00e1 d\u00e9cadas esperando a aprecia\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Recentemente os Ministros do Supremo deliberaram que os d\u00e9bitos trabalhistas n\u00e3o deveriam ser corrigidos na fase judicial pela TR, mas exclusivamente pela SELIC, acabando com os juros de mora de 1% garantidos aos trabalhadores sobre os quais n\u00e3o haviam nenhuma discuss\u00e3o de constitucionalidade. A expectativa de ver os d\u00e9bitos judiciais corrigidos pelo IPC-A acabou redondamente frustrada.<\/p>\n

Diante deste panorama \u00e9 preciso mesmo muito otimismo e uma certa falta de realismo para os que esperam um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal favor\u00e1vel aos trabalhadores no tema do FGTS. A retirada de pauta do processo \u00e9 mais uma evid\u00eancia desta tend\u00eancia.<\/p>\n

Diante desta realidade nada auspiciosa para os trabalhadores, o Sinpes entendeu que n\u00e3o valeria a pena ajuizar a\u00e7\u00f5es coletivas nesse sentido. A exist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o coletiva capaz de beneficiar todos os trabalhadores ajuizada pela defensoria p\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul \u00e9 outro bom motivo para que o Sinpes n\u00e3o despenda energia nessa seara.<\/p>\n

Em caso das expectativas pouco otimistas acima referidas n\u00e3o se confirmarem, os professores do ensino superior e todos os demais trabalhadores poder\u00e3o promover a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que porventura seja prolatada em favor do reconhecimento da exist\u00eancia de diferen\u00e7as de FGTS nessa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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07\/06\/2021 O SINPES optou por n\u00e3o ajuizar a\u00e7\u00f5es questionando a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos dep\u00f3sitos do FGTS dos integrantes da categoria. Conforme tem sido amplamente noticiado, a quest\u00e3o ser\u00e1 decidida pelo Supremo Tribunal Federal que, se for coerente com outras decis\u00f5es prolatadas em situa\u00e7\u00f5es semelhantes, dever\u00e1 determinar que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria se proceda pela evolu\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,18,13],"tags":[691,281,168,319],"class_list":["post-3597","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-destaque","category-home","tag-acoes-do-sinpes","tag-direitos-dos-professores","tag-fgts","tag-fundo-de-garantia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3597"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3597\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3607,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3597\/revisions\/3607"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}