Em dezembro de 2020, reunidos em assembleia geral, os professores inativos da PUC-PR aprovaram a celebra\u00e7\u00e3o de acordo parcial nos autos de n\u00famero 0011628-05.2016.5.09.0016.<\/p>\n
Por esse acordo a PUC compromete-se a arcar exclusivamente com o pagamento de parte significativa da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a que foi condenada solidariamente com a UNIMED, em favor de cada um dos substitu\u00eddos processuais beneficiados com o processo. Em contrapartida, ficou a PUCPR exclu\u00edda da rela\u00e7\u00e3o processual, remanescendo o processo contra a Unimed que, convidada para fazer parte da mesa de negocia\u00e7\u00f5es, recusou-se a participar das tratativas.<\/p>\n
Trata-se de a\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada contra a Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura e a UNIMED, na qual o SINPES obteve liminar hist\u00f3rica em 25\/10\/2016 garantindo o prosseguimento do plano de sa\u00fade por tempo indeterminado nos moldes em que vinha sendo oferecido at\u00e9 ent\u00e3o, para todos os professores que naquela \u00e9poca j\u00e1 tinham se desligado da universidade.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar da Dra. Juliane Penteado de Carvalho Bernardi foi confirmada por decis\u00e3o definitiva da Dra. Patr\u00edcia de Matos Lemos, ent\u00e3o Ju\u00edza Titular da 10\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, prolatada em 23\/08\/2018.<\/p>\n
A Unimed alega que n\u00e3o foi convidada para fazer parte do acordo e que as obriga\u00e7\u00f5es atinentes ao contrato de trabalho s\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino e n\u00e3o suas.<\/p>\n
Ao lan\u00e7ar m\u00e3o dessa argumenta\u00e7\u00e3o confunde alhos com bugalhos, tentando se contrapor ao acordo com argumentos constantes de seu recurso ordin\u00e1rio, que ainda n\u00e3o foi objeto de julgamento.<\/p>\n
Reconhecida at\u00e9 aqui a solidariedade passiva das obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pelas partes, segundo o artigo 275 do C\u00f3digo Civil, cabe aos credores \u201co direito de exigir e receber de um ou de alguns dos devedores a d\u00edvida comum\u201d. Nessas circunst\u00e2ncias, perfeitamente poss\u00edvel o acordo parcial pactuado entre PUCPR e SINPES, devendo a UNIMED se socorrer de a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para sanar eventuais preju\u00edzos que porventura vislumbre em face do ajuste.<\/p>\n
Como o valor a ser pago pela PUC ser\u00e1 abatido da condena\u00e7\u00e3o que porventura remanescer a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, inexiste qualquer preju\u00edzo a ser amargado pela operadora de plano de sa\u00fade, no entender do Sinpes.<\/p>\n
A compet\u00eancia para homologar a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Juiz de Primeira Inst\u00e2ncia, raz\u00e3o pela qual os autos foram para l\u00e1 encaminhados, ficando sobrestado o pagamento das parcelas ajustadas at\u00e9 que a aven\u00e7a seja apreciada e finalmente homologada.<\/p>\n
O Sinpes aguarda com serenidade a homologa\u00e7\u00e3o do acordo celebrado com a PUCPR, dada a fragilidade das argumenta\u00e7\u00f5es expendidas pela UNIMED-PR e pede aos interessados que aguardem os pr\u00f3ximos desdobramentos jur\u00eddicos acerca da quest\u00e3o.<\/p>\n
Homologado o acordo, o processo retorna para a 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho, aos cuidados da Relatora Dra. Ana Carolina Zaina, para que sejam julgados os recursos pendentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em dezembro de 2020, reunidos em assembleia geral, os professores inativos da PUC-PR aprovaram a celebra\u00e7\u00e3o de acordo parcial nos autos de n\u00famero 0011628-05.2016.5.09.0016. Por esse acordo a PUC compromete-se a arcar exclusivamente com o pagamento de parte significativa da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a que foi condenada solidariamente com a UNIMED, em favor de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,18,13,2],"tags":[486,659,660,622,61],"class_list":["post-3516","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-destaque","category-home","category-puc","tag-acordo-puc","tag-acordo-unimed","tag-plano-de-saude-da-puc","tag-professores-inativos-da-puc","tag-puc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3516"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3516\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3517,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3516\/revisions\/3517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}