{"id":3453,"date":"2021-02-01T14:14:49","date_gmt":"2021-02-01T17:14:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=3453"},"modified":"2022-04-12T14:13:47","modified_gmt":"2022-04-12T17:13:47","slug":"perguntas-e-respostas-sinpes-esclarece-professores-sobre-ilegalidades-na-positivo-cruzeiro-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/perguntas-e-respostas-sinpes-esclarece-professores-sobre-ilegalidades-na-positivo-cruzeiro-do-sul\/","title":{"rendered":"Perguntas e Respostas: Sinpes esclarece professores sobre ilegalidades na Positivo\/Cruzeiro do Sul"},"content":{"rendered":"

01\/02\/2021<\/strong><\/p>\n

O Sinpes recebeu den\u00fancias de professores e professoras da Universidade Positivo sobre irregularidades na institui\u00e7\u00e3o envolvendo redu\u00e7\u00e3o de horas e o pagamento de docentes. Com a inten\u00e7\u00e3o de sanar as diversas d\u00favidas que nos foram enviadas, e tamb\u00e9m com o objetivo de orientar os professores em como agir diante destas situa\u00e7\u00f5es, o Sindicato responde \u00e0s indaga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1 \u2013 Sobre a legalidade de uma situa\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de horas, qual documento nos ampara (ou n\u00e3o) neste sentido?\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

A cl\u00e1usula vig\u00e9sima nona da CCT vigente (2020\/2022) reproduz as hip\u00f3teses em que \u00e9 v\u00e1lida a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria a exemplo do j\u00e1 regulamentado h\u00e1 d\u00e9cadas entre SINPES e SINEPE:<\/p>\n

a) exclus\u00e3o das aulas excedentes acrescidas \u00e0 carga hor\u00e1ria do docente em car\u00e1ter eventual ou por motivo de substitui\u00e7\u00e3o; b) pedido do docente, aceito pela institui\u00e7\u00e3o empregadora, em documento onde constem o nome completo das partes e seus respectivos endere\u00e7os, devidamente assinado por ambos, e protocolizado no SINPES; c) diminui\u00e7\u00e3o de turmas do estabelecimento, em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de alunos devidamente comprovada quando questionada judicialmente.<\/strong>
\nDeste setembro de 2018 foi estabelecida nova hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o v\u00e1lida fora das situa\u00e7\u00f5es acima estabelecidas, denominada de \u201crescis\u00e3o parcial\u201d em que pese a impropriedade t\u00e9cnica dessa nomenclatura.<\/p>\n

Encontra-se prevista na \u201cCL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA NONA A \u2013 REDU\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA FORA DAS HIP\u00d3TESES ADUZIDAS NA CL\u00c1USULA ANTERIOR\u201d da CCT vigente, que assim estabelece: \u201cAcordam as partes ser poss\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o unilateral definitiva da carga hor\u00e1ria promovida por iniciativa do professor ou da institui\u00e7\u00e3o de ensino fora das hip\u00f3teses referidas pela cl\u00e1usula anterior at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 25% desde que observados os crit\u00e9rios de indeniza\u00e7\u00e3o, os limites e as garantias a seguir estabelecidos. Par\u00e1grafo Primeiro: Havendo inten\u00e7\u00e3o do professor ou do estabelecimento de ensino de reduzir de forma definitiva at\u00e9 25% da carga hor\u00e1ria trabalhada pelo professor este far\u00e1 jus, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, ao valor equivalente \u00e0s verbas rescis\u00f3rias que receberia (pedido de demiss\u00e3o ou dispensa sem justa causa) se trabalhasse exclusivamente na carga hor\u00e1ria reduzida (excetuada a libera\u00e7\u00e3o do valor correspondente ao FGTS 8% mais multa de 40%).\u00a0 <\/strong>
\nFora dessas hip\u00f3teses \u00e9 nula a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria, seja lecionada seja decorrente de atribui\u00e7\u00e3o de atividades extraclasse.<\/p>\n

2 \u2013 E se meu Coordenador pedir para que eu assine um \u201cpedido de redu\u00e7\u00e3o de jornadas\u201d sob pena de ser demitido. Devo recusar-me?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Sempre \u00e9 bom usar evasivas e tentar n\u00e3o assinar. Mas quando isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, assine, para n\u00e3o perder o emprego. Por cautela, para que em eventual a\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o pare\u00e7a reclama\u00e7\u00e3o de quem foi demitido, fa\u00e7a uma declara\u00e7\u00e3o no seguinte sentido: \u2013 \u201cDeclaro que fui coagido a assinar documento solicitando minha redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria por motivos pessoais (ou outro motivo que for objeto da determina\u00e7\u00e3o). Esclare\u00e7o que esse motivo n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade e que tenho total disponibilidade para manter meus atuais compromissos profissionais. Por ser verdade, firmo a presente. \u201d\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>
\nAssine e reconhe\u00e7a firma em cart\u00f3rio para demonstrar que seu inconformismo \u00e9 contempor\u00e2neo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o. Entregue o documento ao seu advogado por ocasi\u00e3o de ajuizamento de eventual a\u00e7\u00e3o que se volte para o reconhecimento da nulidade da redu\u00e7\u00e3o e as diferen\u00e7as salariais da\u00ed decorrentes. Em se tratando de quest\u00e3o individual, tamb\u00e9m \u00e9 mat\u00e9ria que n\u00e3o comporta insurg\u00eancia por a\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

3 \u2013 E quanto \u00e0s horas do NDE n\u00e3o pagas? No segundo semestre do ano passado todas as reuni\u00f5es foram feitas e nenhuma foi paga. O que os professores podem fazer diante dessa situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Nesse caso, dada a diversidade das reuni\u00f5es em cada um dos NDEs de cada curso, fica dif\u00edcil buscar o pagamento destas horas como extras em uma a\u00e7\u00e3o coletiva. A a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo elaborada contra a Universidade Positivo n\u00e3o tratar\u00e1 especificamente deste tema por isso. Entretanto, cada professor deve reunir provas do n\u00famero e da dura\u00e7\u00e3o destas reuni\u00f5es atrav\u00e9s de e-mails de convoca\u00e7\u00e3o para tais reuni\u00f5es e c\u00f3pias das atas dessas reuni\u00f5es. N\u00e3o confie em provas que ficam depositadas nos e-mails funcionais. Com a ruptura do contrato o acesso do professor a estes registros \u00e9 imediatamente coibido. Fa\u00e7a back-up de tudo.
\nOportunamente poder\u00e3o ser ajuizadas a\u00e7\u00f5es individuais cobrando esse trabalho n\u00e3o pago com base na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e nas cl\u00e1usulas d\u00e9cimas das CCTs vigentes nos \u00faltimos cinco anos (prazo prescricional), que assim estabelecem:<\/p>\n

\u201cCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2013 ATIVIDADE EXTRACLASSE\u201d\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>
\nFica assegurado ao docente o direito de receber a hora-aula acrescida de percentual de hora extra, quando, embora n\u00e3o obrigado, for convocado a participar de atividades extraclasse (hora extra), entendendo-se como tal: reuni\u00e3o de planejamento, semin\u00e1rios internos, supervis\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, visitas t\u00e9cnicas, aulas de adapta\u00e7\u00e3o, depend\u00eancia, recupera\u00e7\u00e3o extra e outras atividades desde que realizadas fora de seu hor\u00e1rio normal de trabalho, ressalvadas as atividades para as quais j\u00e1 exista remunera\u00e7\u00e3o por for\u00e7a do contrato de trabalho.\u201d<\/strong>
\nEssa cl\u00e1usula tem uma peculiaridade bem interessante. Se as horas extraclasses s\u00e3o pagas a menor, cabe ao professor cobrar as diferen\u00e7as de forma simples. Se n\u00e3o s\u00e3o pagas, ent\u00e3o passam a ser devidas como extras, com adicional de 50%.<\/p>\n

4 \u2013 \u00c9 legal a redu\u00e7\u00e3o de horas por causa de disciplinas que passaram a ser EAD? Como agir nesse caso?\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Remete-se o professor ao conte\u00fado da resposta \u00e0 primeira pergunta formulada. Inexistem nas CCTs vigentes nos \u00faltimos cinco anos, permissivo para a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria com base em altera\u00e7\u00e3o curricular. A parte da CCT que diz respeito especificamente ao ensino \u00e0 dist\u00e2ncia n\u00e3o autoriza a redu\u00e7\u00e3o com base nessa transforma\u00e7\u00e3o curricular. Assim, o SINPES defende a tese de que essa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal, embora alguns ju\u00edzes nesse caso, tendam a ser condescendentes com o empregador.
\nO professor deve reter registros que comprovem as raz\u00f5es de cada redu\u00e7\u00e3o para que possam ser relatados por ocasi\u00e3o de eventual ajuizamento de a\u00e7\u00e3o trabalhista com a maior fidedignidade poss\u00edvel. Certas situa\u00e7\u00f5es esvaem-se no tempo se n\u00e3o forem objetivamente conservadas.<\/p>\n

5 \u2013 Como as disciplinas presenciais foram cortadas, para dar lugar \u00e0s EAD, as aulas ser\u00e3o mais curtas. At\u00e9 ano passado (desde sempre) eram 4 aulas de 50 minutos, agora ser\u00e3o 3 aulas de 50 minutos. Antes o hor\u00e1rio da manh\u00e3 era das 8h \u00e0s 11h40 (com 20 minutos de intervalo) 8h \u00e0s 9h40 e 10h \u00e0s 11h40, agora ser\u00e1 das 8h20 \u00e0s 10h e das 10h20 \u00e0s 11h10 e \u00e0 noite, das 19h \u00e0s 20h40 e das 20h50 \u00e0s 21h40. Com isso, professores deixam de receber uma aula por per\u00edodo e alunos deixam de ter uma aula presencial por dia. O que fazer diante dessa situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Reporta-se ao conte\u00fado das respostas \u00e0s perguntas 1 e 4. N\u00e3o se tratam de aulas mais curtas (o que ocorreria se houvesse diminui\u00e7\u00e3o do tempo de dura\u00e7\u00e3o de cada aula), mas de redu\u00e7\u00e3o de n\u00famero de aulas em hip\u00f3tese n\u00e3o prevista pela conven\u00e7\u00e3o coletiva vigente. Mantenha as provas dessa redu\u00e7\u00e3o, pois oportunamente dever\u00e1 ser relatada em ju\u00edzo. Tamb\u00e9m \u00e9 mat\u00e9ria que n\u00e3o comporta a\u00e7\u00e3o coletiva, mas a\u00e7\u00e3o individual, dada a diferen\u00e7a de preju\u00edzo amargado em rela\u00e7\u00e3o a cada docente.<\/p>\n

6 \u2013 Houve cortes de horas em projetos fora de sala de aula como em projetos de extens\u00e3o, em projetos de ensino e em projetos de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edficas. Isso \u00e9 legal? O que os docentes podem fazer diante desses cortes?<\/strong><\/p>\n

Em se tratando de projetos que se inseriram no contrato de trabalho do professor de forma habitual, reporta-se ao aduzido na resposta \u00e0 pergunta primeira. Sendo atividades eventuais, \u00e9 l\u00edcita \u00e0 supress\u00e3o porque se enquadra na hip\u00f3tese de \u201cexclus\u00e3o das aulas excedentes acrescidas \u00e0 carga hor\u00e1ria do docente em car\u00e1ter eventual ou por motivo de substitui\u00e7\u00e3o\u201d.
\nSe a remunera\u00e7\u00e3o foi feita por tarefa, fica mais f\u00e1cil do empregador justificar a supress\u00e3o do pagamento.<\/p>\n

7 \u2013 Os professores e professoras que foram demitidos no final do segundo semestre de 2020 podem ser inclu\u00eddos na A\u00e7\u00e3o Trabalhista Coletiva que ser\u00e1 movida pelo Sinpes para garantir indeniza\u00e7\u00e3o e direitos daqueles que foram demitidos ao final do primeiro semestre de 2020?\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Sim, ser\u00e3o inclu\u00eddos pois s\u00e3o v\u00edtimas do mesmo processo de demiss\u00e3o coletiva. Importante que os demitidos procurem o Sinpes ou os dirigentes sindicais do SINPES que lecionam no Positivo, para que seja poss\u00edvel apresentar em ju\u00edzo uma rela\u00e7\u00e3o completa dos prejudicados.<\/p>\n

O outro lado:<\/strong><\/p>\n

O Sinpes entrou em contato com a Universidade Positivo solicitando uma resposta sobre as den\u00fancias trazidas ao sindicato. Por\u00e9m, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto a UP n\u00e3o tinha respondido.<\/p>\n

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01\/02\/2021 O Sinpes recebeu den\u00fancias de professores e professoras da Universidade Positivo sobre irregularidades na institui\u00e7\u00e3o envolvendo redu\u00e7\u00e3o de horas e o pagamento de docentes. Com a inten\u00e7\u00e3o de sanar as diversas d\u00favidas que nos foram enviadas, e tamb\u00e9m com o objetivo de orientar os professores em como agir diante destas situa\u00e7\u00f5es, o Sindicato responde […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,478,18,13,175,5],"tags":[587,413,637,536,198],"class_list":["post-3453","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-coronavirus-e-direitos-dos-professores","category-destaque","category-home","category-positivo","category-sinpes","tag-acordo-positivo","tag-denuncia","tag-irregularidades-da-positivo","tag-professores-da-positivo","tag-universidade-positivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3453"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3453\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3905,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3453\/revisions\/3905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}