Ao final de 2020 o Sinpes ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista com pedido de tutela antecipada contra a PUCPR, voltada para a invalida\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o 137\/2019 e consequente restabelecimento de direitos trabalhistas hist\u00f3ricos dos professores dessa institui\u00e7\u00e3o de ensino superior. A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda para a 10\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, protocolada sob n\u00famero 0001036-75.2020.5.09.0010.<\/p>\n
Atrav\u00e9s desse novo plano imposto goela abaixo dos professores, a PUCPR impingiu, entre outros, os seguintes preju\u00edzos aos professores:<\/p>\n
– Suprimiu a acumula\u00e7\u00e3o de quinqu\u00eanios a partir de 15 anos de trabalho para os professores em geral e de tri\u00eanios pelos professores titulares;<\/p>\n
– Afastou a garantia convencional da irredutibilidade de carga hor\u00e1ria mediante a institui\u00e7\u00e3o da possibilidade de rescis\u00e3o parcial do contrato de trabalho sem qualquer limita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Estabeleceu a exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o subjetiva positiva discente como requisito para ascens\u00e3o funcional, porta aberta para o populismo docente e para o descr\u00e9dito da excel\u00eancia e da seriedade do ensino;<\/p>\n
– Substituiu quesitos de avalia\u00e7\u00e3o objetivos e enxutos negociados com a entidade sindical, necess\u00e1rios para a obten\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o funcional, por crit\u00e9rios complexos e subjetivos unilateralmente estabelecidos anualmente pelo empregador, sem qualquer possibilidade de discuss\u00e3o pelos professores;<\/p>\n
– Tripudiou a liberdade de c\u00e1tedra mediante a imposi\u00e7\u00e3o das chamadas \u201cmetodologias ativas\u201d sem qualquer senso cr\u00edtico, dentre outras medidas desfavor\u00e1veis ao corpo docente;<\/p>\n
– Acabou com a admiss\u00e3o mediante processo seletivo p\u00fablico;<\/p>\n
– Eliminou o direito garantido pelo plano anterior para que o docente que j\u00e1 presta servi\u00e7os para \u00e0 PUCPR e que tenha ader\u00eancia \u00e0 disciplina oferecida, seja aproveitado mediante crit\u00e9rios objetivos;<\/p>\n
– \u201cPossibilitou\u201d aos professores com idade superior ou igual a 65 anos de idade aposentados por previd\u00eancia p\u00fablica oficial, serem contratados \u201cna qualidade de aut\u00f4nomos ou por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica\u201d, sem quaisquer direitos trabalhistas;<\/p>\n
– Sujeitou a nova sistem\u00e1tica das progress\u00f5es funcionais ao \u201cprinc\u00edpio da sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira\u201d o que condiciona a ascens\u00e3o funcional \u00e0 exist\u00eancia de caixa dispon\u00edvel, afastando a seguran\u00e7a jur\u00eddica do plano anterior;<\/p>\n
Tudo isso em \u201ctroca\u201d de nebulosos pr\u00eamios a serem distribu\u00eddos segundo duvidosos e subjetivos crit\u00e9rios de meritocracia para 12,81% dos professores \u00e0s expensas da redu\u00e7\u00e3o de direitos da totalidade do corpo docente.<\/p>\n
\u00a0<\/strong>O Sinpes fundamenta sua pretens\u00e3o de restabelecimento do plano anterior nos seguintes argumentos, dentre outros:<\/p>\n – \u00c0 coa\u00e7\u00e3o sofrida pelos professores, por ocasi\u00e3o da ades\u00e3o que lhes foi exigida ao novo plano;<\/p>\n – Ao descumprimento de compromisso assumido por ocasi\u00e3o do Acordo Coletivo de 2014, no sentido de que o plano ent\u00e3o estabelecido somente poderia ser alterado por conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e n\u00e3o por resolu\u00e7\u00e3o unilateral do empregador, como ocorreu;<\/p>\n – \u00c0 inobserv\u00e2ncia, por parte da PUC, ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9, cumulada com les\u00e3o subjetiva amargada pelos professores com as novas regras;<\/p>\n – Ao descumprimento dos par\u00e1grafos terceiro e quarto da conven\u00e7\u00e3o coletiva vigente por ocasi\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 137\/2019 e da S\u00famula 51-TST em rela\u00e7\u00e3o aos professores admitidos antes de 10.06.2019;<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o proposta visa tamb\u00e9m, com fundamentos an\u00e1logos, \u00e0 invalida\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pela solu\u00e7\u00e3o de conflitos atinentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do novo plano mediante sistem\u00e1tica de arbitragem junto \u00e0 CANATRA, C\u00e2mara Nacional de Arbitragem de Conflitos Trabalhistas para todos os professores que recebiam na ocasi\u00e3o sal\u00e1rio igual ou superior a R$ 11.678,90 a qual foi imposta aos professores agregada ao termo de ades\u00e3o ao malsinado plano. A prevalecer esse arbitramento, os professores prejudicados ficam impedidos de buscar a tutela da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n Assim que for oportunizada manifesta\u00e7\u00e3o da PUCPR sobre o teor da peti\u00e7\u00e3o inicial, a Dra. GRAZIELLA CAROLA ORGIS ou seu substituto legal, dever\u00e1 ser pronunciar sobre a tutela antecipada pretendida.<\/p>\n O Sinpes entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da PUCPR para pedir uma nota sobre o tema trazido neste texto. Por\u00e9m, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do mesmo a universidade n\u00e3o havia se manifestado.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao final de 2020 o Sinpes ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista com pedido de tutela antecipada contra a PUCPR, voltada para a invalida\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o 137\/2019 e consequente restabelecimento de direitos trabalhistas hist\u00f3ricos dos professores dessa institui\u00e7\u00e3o de ensino superior. A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda para a 10\u00aa Vara do Trabalho […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,478,18,13,2],"tags":[281,374,635,418],"class_list":["post-3444","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-coronavirus-e-direitos-dos-professores","category-destaque","category-home","category-puc","tag-direitos-dos-professores","tag-plano-de-cargos-e-salarios","tag-professores-da-puc","tag-pucpr"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3444"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3444\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3445,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3444\/revisions\/3445"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}