Como informado anteriormente, a tramita\u00e7\u00e3o dos autos de n\u00ba 0000761-08.2010-5.09.0001 que garantiu o pagamento do adicional noturno para os que lecionaram ap\u00f3s 22h00min entre os anos de 2005 e 2010, est\u00e1 na reta final. A partir de 2010 a FAE reconheceu a ilicitude perpetrada e passou a quitar espontaneamente esse direito.<\/p>\n
O Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba deferiu o pleito do SINPES e prorrogou por 40 dias \u00fateis o prazo para a impugna\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o do Perito. Esse prazo iniciou-se em 07.12.2020 e permanece suspenso entre 20.12.2020 e 21.01.2021, encerrando-se em 05.03.2021.<\/p>\n
O perito designado pelo ju\u00edzo a partir de documenta\u00e7\u00e3o que lhe foi entregue pela empregadora, apurou valor devido no montante de R$ 1.566.047,84 a t\u00edtulo de adicional noturno n\u00e3o pago atualizado at\u00e9 16.03.2020, mais R$ 143.022,91 que correspondem a reflexos desses valores sobre o FGTS.<\/p>\n
O c\u00e1lculo contempla o direito de 317 professores que t\u00eam reconhecidos cr\u00e9ditos de adicional noturno entre R$ 588,78 e R$ 24.312,27 e se encontra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise dos interessados no site do Sinpes no link:<\/p>\n
https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/resumo-calculo-perito-FAE.pdf<\/a><\/p>\n Caso voc\u00ea se inclua entre os benefici\u00e1rios dessa a\u00e7\u00e3o mas seu nome n\u00e3o esteja na lista ou voc\u00ea perceba que existe significativa discrep\u00e2ncia entre os valores apurados em seu benef\u00edcio e em benef\u00edcio de outro(a) professor(a) com sal\u00e1rio auferido pr\u00f3ximo ao seu e per\u00edodo de trabalho noturno semelhante, entre em contato com o Sinpes o mais breve poss\u00edvel, at\u00e9 19.02.2021 por meio do e-mail sinpes@sinpes.org.br<\/a>. Nessa oportunidade voc\u00ea dever\u00e1 anexar c\u00f3pia dos seguintes documentos necess\u00e1rios para confer\u00eancia dos valores e at\u00e9 mesmo para eventual inclus\u00e3o de benefici\u00e1rios que n\u00e3o estejam abarcados pelo c\u00e1lculo pericial: hor\u00e1rio das aulas lecionadas, holerites do per\u00edodo objeto da execu\u00e7\u00e3o e registro na CTPS do per\u00edodo trabalhado para a FAE.<\/p>\n Essa provid\u00eancia \u00e9 recomendada para todos os professores que se sentirem prejudicados e que <\/strong>n\u00e3o se opuseram ao pagamento das contribui\u00e7\u00f5es negociais aprovadas em assembleias gerais da categoria, devidas nos segundos semestres de 2019 e 2020.<\/p>\n Os professores beneficiados que se opuseram ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o negocial aprovadas em assembleias gerais devidas no segundo semestre de 2019 ou 2020 na FAE ou em outra institui\u00e7\u00e3o de ensino devem providenciar a contrata\u00e7\u00e3o de profissional cont\u00e1bil e encaminhar at\u00e9 26.02.2021 para o Sinpes pelo e-mail sinpes@sinpes.org.br<\/a> os documentos acima referidos acompanhados de laudo cont\u00e1bil circunstanciado indicando os pontos que pretendem impugnar para subsidiar a manifesta\u00e7\u00e3o do SINPES (isso se n\u00e3o preferirem encaminhar manifesta\u00e7\u00e3o no sentido de que abrem m\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o formulada).<\/p>\n O Sinpes far\u00e1 tudo que est\u00e1 ao seu alcance para que os docentes recebam os valores que lhe s\u00e3o devidos com a m\u00e1xima urg\u00eancia poss\u00edvel, conforme ser\u00e1 noticiado nos mesmos canais em que que est\u00e1 veiculando a presente not\u00edcia.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles professores que n\u00e3o manifestarem insurg\u00eancia contra os c\u00e1lculos periciais e n\u00e3o encaminharem os documentos solicitados, eventuais impugna\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetivadas por amostragem.<\/p>\n Mantenha-se atento(a) e colaborativo(a).<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Diretoria do Sinpes<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como informado anteriormente, a tramita\u00e7\u00e3o dos autos de n\u00ba 0000761-08.2010-5.09.0001 que garantiu o pagamento do adicional noturno para os que lecionaram ap\u00f3s 22h00min entre os anos de 2005 e 2010, est\u00e1 na reta final. A partir de 2010 a FAE reconheceu a ilicitude perpetrada e passou a quitar espontaneamente esse direito. O Ju\u00edzo da 1\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,478,18,499,13],"tags":[493,383,168,47,634],"class_list":["post-3440","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-coronavirus-e-direitos-dos-professores","category-destaque","category-fae","category-home","tag-adicional-noturno","tag-fae","tag-fgts","tag-pagamentos","tag-professores-da-fae"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3440","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3440"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3440\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3442,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3440\/revisions\/3442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}