No \u00faltimo dia 30\/10\/2020, ap\u00f3s intensa negocia\u00e7\u00e3o, o Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana (SINPES) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paran\u00e1 (SINEPE) assinaram a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2020\/2022 da categoria com vig\u00eancia a partir de 01 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n
A nova CCT, em sua Cl\u00e1usula Quadrag\u00e9sima Oitava, institui Contribui\u00e7\u00e3o Negocial devida por todos, sindicalizados ou n\u00e3o, no valor de \u201c1 dia de sal\u00e1rio de compet\u00eancia do m\u00eas de novembro\/2020 e novembro\/2021.\u201d<\/em><\/p>\n A exemplo do que foi definido no ano passado e seguindo orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial majorit\u00e1ria os n\u00e3o associados poder\u00e3o se opor a essa contribui\u00e7\u00e3o no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis a partir de hoje, dia 16\/11\/2020, data da divulga\u00e7\u00e3o no s\u00edtio eletr\u00f4nico do SINPES e no\u00a0facebook<\/em>\u00a0da entidade sindical das orienta\u00e7\u00f5es acerca do exerc\u00edcio dessa oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita mediante protocolo na sede do Sinpes at\u00e9 25\/11\/2020, quarta-feira, na Rua Marechal Deodoro 869, Curitiba, Paran\u00e1, com carta de pr\u00f3prio punho ou telegrama com c\u00f3pia confirmat\u00f3ria de inteiro teor e aviso de recebimento, de iniciativa do pr\u00f3prio professor interessado, do seu c\u00f4njuge, de filho(a) ou de genitor no hor\u00e1rio comercial entre 9h00min e 12h00min e entre 14h00min e 18h00min, nos exatos moldes determinados de forma soberana pela assembleia geral da categoria no Par\u00e1grafo Quarto da Cl\u00e1usula Quadrag\u00e9sima Oitava da CCT 2020\/2022, que j\u00e1 se encontra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados no s\u00edtio eletr\u00f4nico do SINPES.<\/p>\n O direito de oposi\u00e7\u00e3o do n\u00e3o associado ao pagamento da chamada contribui\u00e7\u00e3o negocial ou taxa de revers\u00e3o fazia sentido nos tempos da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria. Como todos j\u00e1 custeavam o funcionamento da entidade sindical com um dia do seu sal\u00e1rio no m\u00eas de mar\u00e7o, era justo que o n\u00e3o associado pudesse optar pelo n\u00e3o pagamento dessa contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o negocial por todos os integrantes da categoria beneficiados com a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho passa a ser medida de equidade e de Justi\u00e7a a fim de que os n\u00e3o associados n\u00e3o se beneficiem das conquistas da entidade \u00e0s custas dos associados.<\/p>\n Al\u00e9m disso a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o da entidade prejudica a todos, na medida em que com a receita mitigada a entidade sindical perde for\u00e7a para denunciar e reivindicar os direitos da categoria, fun\u00e7\u00f5es importantes para evitar o desmantelamento de direitos.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos tem se mostrado de extrema import\u00e2ncia nestes dif\u00edceis meses de pandemia. A crise econ\u00f4mica agravada pelo Covid-19 minou o trabalho e renda de milh\u00f5es de brasileiros, entre eles, segundo estimativa do Sinpes, mais de 1.000 professores e professoras do ensino superior privado de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana.<\/p>\n A capital do Paran\u00e1 foi palco de demiss\u00f5es sum\u00e1rias de professores e professoras em plena pandemia, al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e o n\u00e3o pagamento de direitos como o Adicional Noturno e despesas atribu\u00eddas aos professores e professoras em face do sistema de home-office.<\/em><\/p>\n Al\u00e9m das muitas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 ajuizadas pelo Sinpes que podem ser prejudicadas caso a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Negocial seja exercida de forma massiva, o exerc\u00edcio deste direito certamente prejudicar\u00e1 os planos do Departamento Jur\u00eddico da entidade, voltados para o imediato ajuizamento de in\u00fameras a\u00e7\u00f5es buscando o ressarcimento das despesas decorrentes do trabalho domiciliar e o pagamento do reajuste salarial de 4,48% devido por disposi\u00e7\u00e3o convencional a partir de mar\u00e7o de 2020, n\u00e3o honrado pela grande maioria das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n O Sinpes conta com a politiza\u00e7\u00e3o da categoria que representa para que n\u00e3o faltem recursos para que continue prestando seus servi\u00e7os a todos os integrantes da categoria indistintamente, a fim de que n\u00e3o seja necess\u00e1rio deixar de promover a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as obtidas em favor dos n\u00e3o associados que se recusarem a contribuir, nas in\u00fameras a\u00e7\u00f5es ajuizadas como substituto processual de todos os integrantes da categoria.<\/p>\n Essas a\u00e7\u00f5es podem ter seu conte\u00fado checado no site eletr\u00f4nico do Sinpes no \u00edcone \u201ca\u00e7\u00f5es judiciais\u201d. Muitas delas, j\u00e1 encerradas, j\u00e1 reverteram ou est\u00e3o caminhando para reverterem-se em valores expressivos destinados aos integrantes da categoria que prestam servi\u00e7o nas seguintes institui\u00e7\u00f5es de ensino, dentre outras:<\/p>\n – Tuiuti (multas pelo pagamento atrasado de sal\u00e1rios, FGTS n\u00e3o pago e gratifica\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias n\u00e3o pagas);<\/p>\n – Uniandrade (multas pelo pagamento atrasado de sal\u00e1rios, FGTS n\u00e3o pago e reflexos do \u201ccaixa-2\u201d)<\/p>\n – Faculdades Esp\u00edrita (FGTS n\u00e3o recolhido e multas pelo atraso de sal\u00e1rios);<\/p>\n – PUCPR (reflexos do sal\u00e1rio recebido por aulas e coordena\u00e7\u00e3o nos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu<\/em> e plano de sa\u00fade dos inativos);<\/p>\n – Universidade Positivo (direitos inseridos no patrim\u00f4nio jur\u00eddico dos que prestam servi\u00e7os em cursos modulares agregados aos docentes da UP e a todos os demais em id\u00eantica condi\u00e7\u00e3o em face de altera\u00e7\u00e3o na CCT que decorreu da a\u00e7\u00e3o ajuizada);<\/p>\n – FAE e UNIBRASIL (repousos semanais remunerados);<\/p>\n – INESUL (irregularidades na pr\u00e1tica de ensino modular, diferen\u00e7as de FGTS e multas pelo atraso no pagamento de sal\u00e1rios).<\/p>\n – FACEAR (diferen\u00e7as de adicional noturno e multas pelo atraso no pagamento de sal\u00e1rios);<\/p>\n – FACEL e SPEI (diferen\u00e7as de FGTS e multas pelo atraso no pagamento de sal\u00e1rios);<\/p>\n Existem a\u00e7\u00f5es pendentes ajuizadas contra praticamente todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que ainda n\u00e3o t\u00eam decis\u00e3o condenat\u00f3ria transitada em julgado nem transa\u00e7\u00e3o efetivada. Versam, dentre outros assuntos, sobre:<\/p>\n \u2013 Sal\u00e1rios n\u00e3o pagos;<\/p>\n \u2013 Multas convencionais em face de sal\u00e1rios em atraso;<\/p>\n \u2013 N\u00e3o recolhimento de FGTS;<\/p>\n \u2013 Nulidade de altera\u00e7\u00f5es nos planos de sa\u00fade, Decreta\u00e7\u00e3o de nulidade do TACH (Termo de \u201cajuste\u201d de carga hor\u00e1ria) e Restabelecimento do pagamento do TDE (trabalho discente efetivo): Situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da PUCPR.<\/p>\n \u2013 Extens\u00e3o das Gratifica\u00e7\u00e3o de Resultados pagas apenas \u00e0 c\u00fapula da PUCPR a todos os professores com base no princ\u00edpio da Isonomia.<\/p>\n \u2013 Restabelecimento de f\u00e9rias condignas na Dom Bosco;<\/p>\n \u2013 Pagamento dos intervalos de recreio como horas extras;<\/p>\n \u2013 Diferen\u00e7as salariais em face de pagamento abaixo do piso salarial para professores da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do Unibrasil.<\/p>\n Professor do Ensino Superior n\u00e3o associado ao Sinpes: n\u00e3o permita que por falta de recursos seu sindicato deixe de executar as in\u00fameras decis\u00f5es judiciais que j\u00e1 obteve e obter\u00e1 favor\u00e1veis \u00e0 integralidade dos professores da categoria, deixando prescrever seus sagrados direitos.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo dia 30\/10\/2020, ap\u00f3s intensa negocia\u00e7\u00e3o, o Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana (SINPES) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paran\u00e1 (SINEPE) assinaram a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2020\/2022 da categoria com vig\u00eancia a partir de 01 de mar\u00e7o de 2020. 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