Ap\u00f3s intensa negocia\u00e7\u00e3o SINPES e SINEPE chegaram a um denominador comum sobre a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho da categoria com vig\u00eancia a partir de 01 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n
Por um lado o SINEPE concordou em honrar o compromisso assumido no ano passado, antes da pandemia, de reajuste nos sal\u00e1rios equivalente \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do INPC no per\u00edodo correspondente entre 01 de fevereiro de 2019 e 28.02.2020 (4,48%), retroativo ao m\u00eas de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n
Por outro lado o Sinpes concordou com a solicita\u00e7\u00e3o patronal no sentido de que os valores devidos entre mar\u00e7o e outubro sejam pagos em duas vezes sob a forma de abono (sem integra\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio), exigindo que essa n\u00e3o integra\u00e7\u00e3o atinja apenas e t\u00e3o somente os professores que n\u00e3o tiveram seus contratos de trabalho rompidos at\u00e9 30.10.2020. Para esses docentes, o reajuste passa a integrar o sal\u00e1rio para todos os efeitos legais a partir de novembro de 2020.<\/p>\n
No que se refere aos professores afastados do seu emprego entre mar\u00e7o e outubro de 2020, o valor correspondente ao reajuste ter\u00e1 conota\u00e7\u00e3o salarial desde o m\u00eas de mar\u00e7o de 2020, integrando assim o c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias. E tamb\u00e9m poder\u00e1 ser pago em duas parcelas exig\u00edveis ao mesmo tempo em que se tornem exig\u00edveis os sal\u00e1rios dos meses de novembro e dezembro.<\/p>\n
Para compensar a concess\u00e3o obtida, os empregadores concordaram em renovar integralmente todas as cl\u00e1usulas sociais negociadas para a CCT 2018\/2020, bem como estender o prazo de vig\u00eancia da nova conven\u00e7\u00e3o por dois anos, at\u00e9 fevereiro de 2022, importante fator de seguran\u00e7a jur\u00eddica para a categoria, especialmente no que se refere \u00e0 regra da irredutibilidade da carga hor\u00e1ria na forma que vem sendo estabelecida h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n
O reajuste a ser praticado no m\u00eas de mar\u00e7o de 2021 dever\u00e1 ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o oportuna e ser\u00e1 objeto de termo aditivo \u00e0 CCT 2020\/2022.
\nItens importantes da pauta de reivindica\u00e7\u00e3o, como o estabelecimento de indeniza\u00e7\u00e3o mensal em face das despesas adicionais enfrentadas pelos professores em face do trabalho na sistem\u00e1tica de home-office, n\u00e3o foram objeto de consenso e dever\u00e3o ser objeto de a\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n
Em assembleia geral virtual convocada para a pr\u00f3xima sexta-feira, dia 30 de outubro de 2020 \u00e0s 10h30min a categoria dever\u00e1 deliberar sobre a pertin\u00eancia ou n\u00e3o de se pactuar a CCT 2020\/2022 da forma como foi negociada pela diretoria das entidades sindicais representativas dos empregadores e dos professores do ensino superior.<\/p>\n
Na assembleia convocada igualmente ser\u00e1 ratificada ou n\u00e3o a taxa negocial aprovada pela assembleia que deliberou sobre a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es encaminhada para o SINEPE: um dia de sal\u00e1rio dos meses de novembro de 2020 e novembro de 2021, com direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pauta da Assembleia:<\/p>\n
1 – Aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2020\/2022;<\/p>\n
2\u00a0 – Ratifica\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o negocial correspondente;<\/p>\n
3 –\u00a0 Assuntos Gerais.<\/p>\n
O c\u00f3digo para participar da assembleia estar\u00e1 dispon\u00edvel no Facebook e no Site do Sinpes (www.sinpes.org.br) a partir das 14h30min do dia 29.10.2020.<\/p>\n
Segue abaixo a proposta de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva encaminhada ao sindicato patronal (SINEPE) que ser\u00e1 o tema principal da Assembleia: <\/strong><\/p>\n PAUTA HIST\u00d3RICA:<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 O per\u00edodo de vig\u00eancia da presente Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho ser\u00e1 de 2 (dois) anos, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 28 de fevereiro de 2022;<\/p>\n 2 \u2013 REAJUSTE SALARIAL E DOS PISOS DA CATEGORIA A PARTIR DE MAR\u00c7O DE 2020 mediante reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo compreendido entre 01.02.2019 e 29.02.2020 mais percentual adicional de 10%;<\/p>\n 3 \u2013 Pagamento de abono \u00fanico proporcional \u00e0 m\u00e9dia do n\u00famero de horas aulas lecionadas nos seguintes valores:<\/p>\n \u2013 At\u00e9 10 horas aulas semanais: R $ 1.000,00;<\/p>\n \u2013 Entre 11 e 20 horas aulas semanais: R $ 2.000,00;<\/p>\n \u2013 Entre 21 e 30 horas aulas semanais: R $ 3.000,00;<\/p>\n \u2013 Mais de 31 horas aulas semanais: R $ 4.000,00;<\/p>\n 4 \u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias escolares resguardando-se para o gozo das mesmas a integralidade dos meses de dezembro e janeiro, 15 dias de fevereiro e um m\u00eas consensualmente estabelecido para a metade do ano;<\/p>\n 5 \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o do valor estabelecido a t\u00edtulo de cl\u00e1usula penal pelo INPC;<\/p>\n 6 \u2013 Obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de microfones em salas de aula com mais de 45 alunos e de fornecimento de \u00e1gua dispon\u00edvel para os docentes;<\/p>\n 7 \u2013 Estabelecimento de n\u00famero m\u00e1ximo por sala de aula presencial em 50 alunos;<\/p>\n 8 \u2013 Otimiza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios dos professores priorizando a distribui\u00e7\u00e3o dos mesmos em turnos integrais;<\/p>\n 9 \u2013 Fica livre o professor para mencionar nas redes sociais, o local de trabalho em que presta servi\u00e7os, sem que essa refer\u00eancia implique em qualquer limita\u00e7\u00e3o na sua liberdade de express\u00e3o no que se refere \u00e0s inser\u00e7\u00f5es que venha a fazer nas respectivas redes;<\/p>\n 10 \u2013 Custeio integral de plano de sa\u00fade empresarial para os professores ou pelo menos ado\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade empresarial com pre\u00e7os mais acess\u00edveis aos professores do que aqueles negociados individualmente.<\/p>\n 11 \u2013 Garantia de extens\u00e3o do plano de sa\u00fade por mais 12 (doze) meses al\u00e9m do prazo legal, quando do rompimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, independentemente do motivo do rompimento do contrato<\/p>\n 12 \u2013 Estabelecimento de Plano de Previd\u00eancia Privada em prol do corpo docente de cada IES;<\/p>\n 13 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o do Piso de Sobreviv\u00eancia quando de redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do professor correspondente a 80% da carga hor\u00e1ria reduzida, vigente no semestre da redu\u00e7\u00e3o e semestre subsequente;<\/p>\n 14 \u2013 Modifica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula da CCT correspondente ao pagamento complementar para manuten\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio compat\u00edvel ao professor, quando afastado por mais de 15 dias motivo de sa\u00fade;<\/p>\n 15 \u2013 Adicional de insalubridade para professores que trabalham em laborat\u00f3rios, hospitais e unidades de sa\u00fade;<\/p>\n 16 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o devida ao professor demitido no per\u00edodo de recesso escolar, para duas remunera\u00e7\u00f5es mensais;<\/p>\n 17 \u2013 Obrigatoriedade de observ\u00e2ncia dos projetos de autoriza\u00e7\u00e3o de cursos, e dos relat\u00f3rios de reconhecimento e de avalia\u00e7\u00e3o no que se refere ao n\u00famero de especialistas, mestres e doutores constantes do documento respectivo, bem como do n\u00famero de professores submetidos ao regime de tempo integral e parcial;<\/p>\n 18 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das vantagens legais estabelecidas pelo artigo 7\u00ba da CF;<\/p>\n 19 \u2013 Veda\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da categoria dos professores do ensino superior;<\/p>\n 20 \u2013 Reconhecimento da n\u00e3o aplicabilidade da Lei 13.467\/2017 no que se refere aos contratos que j\u00e1 estavam vigentes antes de 11.11.2017.<\/p>\n 21 \u2013 Obrigatoriedade da IES de disponibilizar estacionamento gratuito aos docentes;<\/p>\n 22 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio parcial ou total recebido pelo professor ou seu dependente at\u00e9 conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em caso de interrup\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, qualquer que seja a raz\u00e3o;<\/p>\n 23 \u2013 Nos casos de dispensa coletiva, dever\u00e3o as empresas obedecer aos seguintes crit\u00e9rios preferenciais para identifica\u00e7\u00e3o dos demitidos:<\/p>\n PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: Considera-se dispensa coletiva para as empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados jornalistas, o desligamento de no m\u00ednimo 15 (quinze) de seu respectivo quadro. Para as empresas com menos de 50 (cinquenta) empregados jornalistas, considera-se dispensa coletiva o desligamento simult\u00e2neo de no m\u00ednimo 5 (cinco) empregados;<\/p>\n 24 \u2013 Aboli\u00e7\u00e3o da distin\u00e7\u00e3o praticada por alguns estabelecimentos de ensino que fixam o valor da remunera\u00e7\u00e3o de acordo com o trabalho exercido, mediante ado\u00e7\u00e3o do valor m\u00e1ximo praticado para remunera\u00e7\u00e3o de todas as atividades realizadas.<\/p>\n 25 \u2013 Assegurar aos professores o exerc\u00edcio da liberdade de c\u00e1tedra em sala de aula, tal como preceitua o art. 206, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seus incisos II e III;<\/p>\n 26 \u2013 Renova\u00e7\u00e3o das demais cl\u00e1usulas de natureza social e econ\u00f4mica da CCT vigente no per\u00edodo 2018\/2020.<\/p>\n 27 \u2013 Renova\u00e7\u00e3o das demais cl\u00e1usulas de natureza social e econ\u00f4mica da<\/p>\n CCT vigente no per\u00edodo 2018\/2020.<\/p>\n PAUTA ADICIONAL:<\/strong><\/p>\n 1) Retorno \u00e0s aulas presenciais apenas mediante uma vacina que imunize professoras e professores contra a Covid-19;<\/p>\n 2) Em caso de retorno anterior ao postulado no item 01 as institui\u00e7\u00f5es de ensino devem:<\/p>\n 2.1) Seguir o plano divulgado pelo SINEPE, a integralidade das recomenda\u00e7\u00f5es expendidas pelas autoridades de sa\u00fade, bem como equipamentos de prote\u00e7\u00e3o adicional de seguran\u00e7a individual e coletiva a serem apurados pela Diretoria do Sinpes com profissionais de sa\u00fade de confian\u00e7a para a classe trabalhadora. Dentre esses exemplifica-se com M\u00e1scara de acr\u00edlico; exames regulares de Covid-19 entre os trabalhadores da institui\u00e7\u00e3o; aferimento di\u00e1rio da temperatura de todos os que ingressam na \u00e1rea frequentada por alunos e professores.<\/p>\n 2.2) Garantir estabilidade no emprego at\u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o das vacinas;<\/p>\n 2.3) Garantir estabilidade no emprego e direito de prosseguir prestando servi\u00e7os atrav\u00e9s do sistema de home office para todos os trabalhadores do grupo de risco;<\/p>\n 3) Pagamento de adicional noturno para professores em home office de que s\u00e3o exigidos servi\u00e7os depois das 22h00min;<\/p>\n 4) Manuten\u00e7\u00e3o de bolsas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para docentes demitidos;<\/p>\n 5) Retorno das homologa\u00e7\u00f5es contratuais pelo Sinpes;<\/p>\n 6) Ajuda de custo para o trabalho em home office equivalente a R$ 300,00 mensais;<\/p>\n 7) Suporte ao teletrabalho: Servi\u00e7o ou vale manuten\u00e7\u00e3o de computadores, fornecimentos de material ergon\u00f4mico, inclusive cadeiras e mesas institui\u00e7\u00e3o de vale aux\u00edlio psicol\u00f3gico.<\/p>\n 8) Abster-se de atos de ass\u00e9dio individual e coletivo;<\/p>\n 9) Comprometer-se com a liberdade sindical, recomendando a coordenadores e chefes que se abstenham de criticar convoca\u00e7\u00f5es de assembleia e compartilhamento de not\u00edcias do sindicato, em grupos de whats e demais ambientes de intera\u00e7\u00e3o entre professores.<\/p>\n 10) Acatamento das recomenda\u00e7\u00f5es MPT, a respeito do trabalho docente em home office encontrada no endere\u00e7o virtual http:\/\/abet-trabalho.org.br\/nota-tecnica-mpt-gt-covid-19-protecao-a-saude-dos-professores-durante-a-pandemia\/ ;<\/p>\n 11) Manuten\u00e7\u00e3o de bolsas de estudos dos professores e dos filhos dos professores demitidos;<\/p>\n 12) Manuten\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade por tempo indeterminado para os professores demitidos;<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s intensa negocia\u00e7\u00e3o SINPES e SINEPE chegaram a um denominador comum sobre a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho da categoria com vig\u00eancia a partir de 01 de mar\u00e7o de 2020. 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