No \u00faltimo dia 20\/08, o Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana (SINPES) realizou uma Assembleia Geral Virtual com a categoria. Na pauta, reivindica\u00e7\u00f5es para compor a nova Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT). A atual Conven\u00e7\u00e3o, que rege o trabalho docente, venceu no final de fevereiro e o sindicato formula agora uma nova proposta a ser encaminhada ao sindicato patronal, o SINEPE.<\/p>\n
Na Assembleia sindicato, professoras e professores debateram a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es a ser encaminhada ao SINEPE. E a ampla maioria dos professores aprovou a nova pauta da CCT.<\/p>\n
Segue abaixo a proposta aprovada pela categoria e que agora ser\u00e1 encaminhada ao sindicato patronal, o SINEPE, para que se desenrolem as tratativas para a nova Conven\u00e7\u00e3o Coletiva:<\/p>\n
1) Os professores do ensino superior entendem que o retorno \u00e0s atividades presenciais somente deve ocorrer ap\u00f3s a exist\u00eancia de vacina comprovadamente eficaz contra o COVID 19.<\/p>\n
2) Entretanto, se n\u00e3o prevalecer esse entendimento, autorizam a diretoria do Sinpes a consultar profissionais especializados para inserir medidas e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual a serem inseridos na CCT a fim de minimizar os riscos dos professores.<\/p>\n
3) Fica estabelecida taxa negocial equivalente a 1 dia de trabalho do m\u00eas subsequente ao que for efetivado o reajuste salarial obtido pela categoria, garantido o direito de oposi\u00e7\u00e3o do professor contr\u00e1rio ao desconto no prazo de dez dias a partir da divulga\u00e7\u00e3o da assinatura da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho com a inser\u00e7\u00e3o dessa contribui\u00e7\u00e3o no s\u00edtio eletr\u00f4nico e na p\u00e1gina do Facebook do Sinpes.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o os professores e professoras tamb\u00e9m aprovaram a pauta hist\u00f3rica e a pauta adicional que seguem\u00a0 abaixo:<\/p>\n
PAUTA HIST\u00d3RICA:<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 O per\u00edodo de vig\u00eancia da presente Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho ser\u00e1 de 2 (dois) anos, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 28 de fevereiro de 2022;<\/p>\n <\/p>\n 2 \u2013 REAJUSTE SALARIAL E DOS PISOS DA CATEGORIA A PARTIR DE MAR\u00c7O DE 2020 mediante reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo compreendido entre 01.02.2019 e 29.02.2020 mais percentual adicional de 10%;<\/p>\n 3 \u2013 Pagamento de abono \u00fanico proporcional \u00e0 m\u00e9dia do n\u00famero de horas aulas lecionadas nos seguintes valores:<\/p>\n \u2013 At\u00e9 10 horas aulas semanais: R $ 1.000,00;<\/p>\n \u2013 Entre 11 e 20 horas aulas semanais: R $ 2.000,00;<\/p>\n \u2013 Entre 21 e 30 horas aulas semanais: R $ 3.000,00;<\/p>\n \u2013 Mais de 31 horas aulas semanais: R $ 4.000,00;<\/p>\n 4 \u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias escolares resguardando-se para o gozo das mesmas a integralidade dos meses de dezembro e janeiro, 15 dias de fevereiro e um m\u00eas consensualmente estabelecido para a metade do ano;<\/p>\n 5 \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o do valor estabelecido a t\u00edtulo de cl\u00e1usula penal pelo INPC;<\/p>\n 6 \u2013 Obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de microfones em salas de aula com mais de 45 alunos e de fornecimento de \u00e1gua dispon\u00edvel para os docentes;<\/p>\n 7 \u2013 Estabelecimento de n\u00famero m\u00e1ximo por sala de aula presencial em 50 alunos;<\/p>\n 8 \u2013 Otimiza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios dos professores priorizando a distribui\u00e7\u00e3o dos mesmos em turnos integrais;<\/p>\n 9 \u2013 Fica livre o professor para mencionar nas redes sociais, o local de trabalho em que presta servi\u00e7os, sem que essa refer\u00eancia implique em qualquer limita\u00e7\u00e3o na sua liberdade de express\u00e3o no que se refere \u00e0s inser\u00e7\u00f5es que venha a fazer nas respectivas redes;<\/p>\n 10 \u2013 Custeio integral de plano de sa\u00fade empresarial para os professores ou pelo menos ado\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade empresarial com pre\u00e7os mais acess\u00edveis aos professores do que aqueles negociados individualmente.<\/p>\n 11 \u2013 Garantia de extens\u00e3o do plano de sa\u00fade por mais 12 (doze) meses al\u00e9m do prazo legal, quando do rompimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, independentemente do motivo do rompimento do contrato<\/p>\n 12 \u2013 Estabelecimento de Plano de Previd\u00eancia Privada em prol do corpo docente de cada IES;<\/p>\n 13 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o do Piso de Sobreviv\u00eancia quando de redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do professor correspondente a 80% da carga hor\u00e1ria reduzida, vigente no semestre da redu\u00e7\u00e3o e semestre subsequente;<\/p>\n 14 \u2013 Modifica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula da CCT correspondente ao pagamento complementar para manuten\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio compat\u00edvel ao professor, quando afastado por mais de 15 dias motivo de sa\u00fade;<\/p>\n 15 \u2013 Adicional de insalubridade para professores que trabalham em laborat\u00f3rios, hospitais e unidades de sa\u00fade;<\/p>\n 16 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o devida ao professor demitido no per\u00edodo de recesso escolar, para duas remunera\u00e7\u00f5es mensais;<\/p>\n 17 \u2013 Obrigatoriedade de observ\u00e2ncia dos projetos de autoriza\u00e7\u00e3o de cursos, e dos relat\u00f3rios de reconhecimento e de avalia\u00e7\u00e3o no que se refere ao n\u00famero de especialistas, mestres e doutores constantes do documento respectivo, bem como do n\u00famero de professores submetidos ao regime de tempo integral e parcial;<\/p>\n 18 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das vantagens legais estabelecidas pelo artigo 7\u00ba da CF;<\/p>\n 19 \u2013 Veda\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da categoria dos professores do ensino superior;<\/p>\n 20 \u2013 Reconhecimento da n\u00e3o aplicabilidade da Lei 13.467\/2017 no que se refere aos contratos que j\u00e1 estavam vigentes antes de 11.11.2017.<\/p>\n 21 \u2013 Obrigatoriedade da IES de disponibilizar estacionamento gratuito aos docentes;<\/p>\n 22 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio parcial ou total recebido pelo professor ou seu dependente at\u00e9 conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em caso de interrup\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, qualquer que seja a raz\u00e3o;<\/p>\n 23 \u2013 Nos casos de dispensa coletiva, dever\u00e3o as empresas obedecer os seguintes crit\u00e9rios preferenciais para identifica\u00e7\u00e3o dos demitidos:<\/p>\n PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: Considera-se dispensa coletiva para as empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados jornalistas, o desligamento de no m\u00ednimo 15 (quinze) de seu respectivo quadro. Para as empresas com menos de 50 (cinquenta) empregados jornalistas, considera-se dispensa coletiva o desligamento simult\u00e2neo de no m\u00ednimo 5 (cinco) empregados;<\/p>\n 24 \u2013 Aboli\u00e7\u00e3o da distin\u00e7\u00e3o praticada por alguns estabelecimentos de ensino que fixam o valor da remunera\u00e7\u00e3o de acordo com o trabalho exercido, mediante ado\u00e7\u00e3o do valor m\u00e1ximo praticado para remunera\u00e7\u00e3o de todas as atividades realizadas.<\/p>\n 25 \u2013 Assegurar aos professores o exerc\u00edcio da liberdade de c\u00e1tedra em sala de aula, tal como preceitua o art. 206, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seus incisos II e III;<\/p>\n 26 \u2013 Renova\u00e7\u00e3o das demais cl\u00e1usulas de natureza social e econ\u00f4mica da CCT vigente no per\u00edodo 2018\/2020.<\/p>\n PAUTA ADICIONAL:<\/strong><\/p>\n 1) Retorno \u00e0s aulas presenciais apenas mediante uma vacina que imunize professoras e professores contra a Covid-19;<\/p>\n 2) Em caso de retorno anterior ao postulado no item 01 as institui\u00e7\u00f5es de ensino devem:<\/p>\n 2.1) Seguir o plano divulgado pelo SINEPE, a integralidade das recomenda\u00e7\u00f5es expendidas pelas autoridades de sa\u00fade, bem como equipamentos de prote\u00e7\u00e3o adicional de seguran\u00e7a individual e coletiva a serem apurados pela Diretoria do Sinpes com profissionais de sa\u00fade de confian\u00e7a para a classe trabalhadora. Dentre esses exemplifica-se com M\u00e1scara de acr\u00edlico; exames regulares de Covid-19 entre os trabalhadores da institui\u00e7\u00e3o; aferimento di\u00e1rio da temperatura de todos os que ingressam na \u00e1rea frequentada por alunos e professores.<\/p>\n 2.2) Garantir estabilidade no emprego at\u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o das vacinas;<\/p>\n 2.3) Garantir estabilidade no emprego e direito de prosseguir prestando servi\u00e7os atrav\u00e9s do sistema de home office para todos os trabalhadores do grupo de risco;<\/p>\n 3) Pagamento de adicional noturno para professores em home office de que s\u00e3o exigidos servi\u00e7os depois das 22h00min;<\/p>\n 4) Manuten\u00e7\u00e3o de bolsas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para docentes demitidos;<\/p>\n 5) Retorno das homologa\u00e7\u00f5es contratuais pelo Sinpes;<\/p>\n 6) Ajuda de custo para o trabalho em home office equivalente a R$ 300,00 mensais;<\/p>\n 7) Suporte ao teletrabalho: Servi\u00e7o ou vale manuten\u00e7\u00e3o de computadores, fornecimentos de material ergon\u00f4mico, inclusive cadeiras e mesas institui\u00e7\u00e3o de vale aux\u00edlio psicol\u00f3gico.<\/p>\n 8) Abster-se de atos de ass\u00e9dio individual e coletivo;<\/p>\n 9) Comprometer-se com a liberdade sindical, recomendando a coordenadores e chefes que se abstenham de criticar convoca\u00e7\u00f5es de assembleia e compartilhamento de not\u00edcias do sindicato, em grupos de whats e demais ambientes de intera\u00e7\u00e3o entre professores.<\/p>\n 10) Acatamento das recomenda\u00e7\u00f5es MPT, a respeito do trabalho docente em home office encontrada no endere\u00e7o virtual http:\/\/abet-trabalho.org.br\/nota-tecnica-mpt-gt-covid-19-protecao-a-saude-dos-professores-durante-a-pandemia\/ ;<\/p>\n 11) Manuten\u00e7\u00e3o de bolsas de estudos dos professores e dos filhos dos professores demitidos;<\/p>\n 12) Manuten\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade por tempo indeterminado para os professores demitidos;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo dia 20\/08, o Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana (SINPES) realizou uma Assembleia Geral Virtual com a categoria. 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