Nesta segunda-feira (24), professores do Unibrasil foram surpreendidos por um termo aditivo de contrato de trabalho abusivo. A assinatura do termo \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para ter acesso ao portal educacional (que permite fazer controle de frequ\u00eancia, lan\u00e7ar notas e materiais para os estudantes). Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 op\u00e7\u00e3o: ou o professor marca o campo “Li e aceito” do termo, ou n\u00e3o consegue continuar com atividades essenciais ao desempenho de seu trabalho. A coa\u00e7\u00e3o \u00e9 evidente.<\/p>\n
A segunda cl\u00e1usula do termo expressa que, quando forem retomadas as aulas presenciais, “considerando a possibilidade de alunos, que por raz\u00f5es pessoais, n\u00e3o queiram retornar imediatamente \u00e0s aulas, ser\u00e1 instalado [sic] na sala de aula, c\u00e2mara que viabilize o acesso dos alunos ao conte\u00fado das aulas por meio de ambiente virtual.”<\/p>\n
Isto \u00e9, a institui\u00e7\u00e3o de ensino est\u00e1 coagindo o docente a ministrar aulas presenciais e, ao mesmo tempo, ter c\u00e2meras gravando as suas aulas (sem nem entrar no m\u00e9rito de direitos autorais e de uso de imagem e voz), que ser\u00e3o disponibilizadas a outros estudantes por meio virtual. Uma esp\u00e9cie de “dois em um”, sem qualquer acr\u00e9scimo salarial, inclusive.<\/p>\n
A medida configura altera\u00e7\u00e3o contratual il\u00edcita n\u00e3o gerando qualquer efeito jur\u00eddico, diante do disposto no artigo 468 da CLT. E se encontra maculada pelo v\u00edcio da les\u00e3o subjetiva, que \u00e9 quando um dos contratantes imp\u00f5e ao outro condi\u00e7\u00f5es contratuais desproporcionais aproveitando-se da sua premente necessidade.<\/p>\n
Mesmo assim, tem efeitos dram\u00e1ticos para os professores, diante da coa\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio, agravados pelo receio da dispensa no per\u00edodo da pandemia.\u00a0 Com isso, a institui\u00e7\u00e3o pratica um grande desrespeito aos docentes e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Enfatize-se que o Unibrasil n\u00e3o realiza qualquer pagamento compensat\u00f3rio aos professores pelos materiais e meios necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do trabalho (internet, computador, etc). Al\u00e9m disso, vale lembrar que, no in\u00edcio da pandemia, o Unibrasil realizou redu\u00e7\u00e3o salarial il\u00edcita dos docentes e, ap\u00f3s den\u00fancias desse Sindicato, dos professores e estudantes, acabou tendo que recuar na medida ilegal.<\/p>\n
O Sinpes, desde o in\u00edcio da pandemia, vem frisando que esse per\u00edodo n\u00e3o pode ser utilizado pelas institui\u00e7\u00f5es para implantar a l\u00f3gica do “vale tudo”. O per\u00edodo dram\u00e1tico e triste pelo qual passamos n\u00e3o pode ser justificativa para o descumprimento dos direitos trabalhistas e desrespeito aos docentes.<\/p>\n
O Sinpes entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do Unibrasil para pedir uma nota de esclarecimento com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia enviada ao sindicato. Mas, n\u00e3o obtivemos resposta.<\/p>\n
O Sindicato tamb\u00e9m oficiou a reitoria da institui\u00e7\u00e3o quanto a ilegalidade do novo termo aditivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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