Valdyr Perrini<\/p>\n
Situa\u00e7\u00f5es extremamente adversas, como a que vivemos hoje no Brasil nesses tempos sombrios de pandemia do Coronav\u00edrus, costumam agu\u00e7ar dois sentimentos peculiares e antag\u00f4nicos.<\/p>\n
Por um lado acentua-se a solidariedade em favor dos menos favorecidos, inspiradora de campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o de artigos de primeira necessidade correlatos \u00e0 higiene e \u00e0 sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
Por outro exacerba-se o sentimento ego\u00edsta de tirar proveito da crise e da fragilidade econ\u00f4mica, jur\u00eddica e emocional dos hipossuficientes. Consumidores e empregados propriamente ditos ou travestidos da fantasiosa ins\u00edgnia de \u201caut\u00f4nomos\u201d ou de \u201ccolaboradores empreendedores\u201d est\u00e3o \u00e0 merc\u00ea dessa explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es de ensino privado, lamentavelmente pontificam nesse segundo grupo, com honrosas exce\u00e7\u00f5es que confirmam a regra.<\/p>\n
Aproveitando-se do isolamento social que se estende por toda a sociedade, as institui\u00e7\u00f5es de ensino privado de Curitiba e da Regi\u00e3o Metropolitana tem encaminhado pela via eletr\u00f4nica para os professores aditamentos de contratos de trabalho leoninos que privilegiam a condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 vantajosa do empregador. Por ocasi\u00e3o do encaminhamento destes contratos os docentes s\u00e3o \u201cconvidados\u201d a promover o \u201caceite eletr\u00f4nico\u201d das novas condi\u00e7\u00f5es impostas sem qualquer esp\u00e9cie de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os que hesitam aceitar passivamente as imposi\u00e7\u00f5es recebem um nem sempre cordial telefonema do Coordenador do Curso indagando as raz\u00f5es da recalcitr\u00e2ncia e lembrando que a fila de docentes desempregados aumenta diariamente.<\/p>\n
Quatro pontos tem sido lugar comum nesses aditamentos contratuais: previs\u00e3o expressa de n\u00e3o pagamento de horas extras; transfer\u00eancia da responsabilidade pelos custos do trabalho domiciliar ao empregado; cess\u00e3o gratuita de direitos autorais e de imagem e exig\u00eancia de que, al\u00e9m das aulas presenciais, o professor dever\u00e1 disponibilizar material audiovisual gravado nos diversos portais das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n
A ilicitude de cada uma dessas cl\u00e1usulas, assim como de atrasos no pagamento de verbas salariais \u201cajustados\u201d por meio de aditamentos, que j\u00e1 come\u00e7am a aparecer, ser\u00e1 objeto de exame pormenorizado em breve.<\/p>\n
Por ora, importante se ater aos defeitos que maculam a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do professor que \u201caceita\u201d as condi\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o impostas.<\/p>\n
Presente em cada um dos aditamentos de contrato que s\u00e3o enfiados goela abaixo dos docentes com a \u201cajuda\u201d do telefonema do Coordenador v\u00edcio do consentimento denominado coa\u00e7\u00e3o. Coa\u00e7\u00e3o consiste, segundo o artigo 151 do C\u00f3digo Civil em conduta patronal capaz de incutir \u201cfundado temor \u00e0 pessoa coagida… ou aos seus bens.\u201d<\/p>\n
Simultaneamente \u00e0 coa\u00e7\u00e3o, outro defeito do ato jur\u00eddico de concord\u00e2ncia a esses inescrupulosos aditamentos faz-se presente. Trata-se da les\u00e3o subjetiva, regulada pelo artigo 157 do C\u00f3digo Civil, que ocorre quando \u201cuma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperi\u00eancia, se obriga a presta\u00e7\u00e3o manifestamente desproporcional ao valor da presta\u00e7\u00e3o oposta.\u201d<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 duvida que esses aditamentos estabelecem presta\u00e7\u00f5es manifestamente desproporcionais em favor do empregador. Em troca da mesma remunera\u00e7\u00e3o que vinha sendo recebida pelo ensino presencial potencializam-se os deveres dos docentes e ainda por cima exige-se ren\u00fancia a importantes direitos.<\/p>\n
Com o intuito de auxiliar os docentes na comprova\u00e7\u00e3o dessas irregularidades e invalidar esses aditamentos contratuais em quest\u00e3o, o Sinpes oficiou o SINEPE e as principais institui\u00e7\u00f5es de ensino, solicitando dos empregadores que celebraram aditivos contratuais a indica\u00e7\u00e3o de \u201ccomo a negocia\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita com os professores, bem como apontar eventuais altera\u00e7\u00f5es na proposta original apresentada aos docentes porventura efetivada em face desta negocia\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
O teor do of\u00edcio, o sil\u00eancio eloquente dos empregadores e da entidade sindical patronal a respeito destes of\u00edcios, assim como eventuais respostas evasivas ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos professores interessados, para servir como provas adicionais da coa\u00e7\u00e3o e da les\u00e3o subjetiva perpetradas pelos inescrupulosos empregadores, facilitando assim a invalida\u00e7\u00e3o dessas medidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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