O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana\u2013 SINPES, vem a p\u00fablico destacar seu rep\u00fadio contra a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020 publicada pelo governo federal.<\/p>\n
Na noite deste domingo (22\/03), Jair Bolsonaro publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020. O conjunto de medidas ter\u00e1 efeito imediato sobre a realidade dos trabalhadores brasileiros e promover\u00e1 a destrui\u00e7\u00e3o do que resta dos Direitos Trabalhistas, al\u00e9m de contribuir com a quebra da combalida economia brasileira.<\/p>\n
Apesar do anunciado recuo no que se refere \u00e0 medida que estabelecia que os trabalhadores, por acordo individual entre as partes, poderiam ter seu contrato de trabalho suspenso por quatro meses sem recebimento dos sal\u00e1rios, as medidas adotadas continuam a merecer o mais completo rep\u00fadio do Sinpes e de toda a classe trabalhadora.<\/p>\n
Entre as insanas solu\u00e7\u00f5es propostas por Bolsonaro e sua equipe econ\u00f4mica que ainda subsistem destacam-se:<\/p>\n
– Acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados estar\u00e3o acima das leis trabalhistas\u00a0ao longo do per\u00edodo de validade da MP para “garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio”, desde que n\u00e3o seja descumprida a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de 25% do sal\u00e1rio sem diminui\u00e7\u00e3o da jornada (ainda que remota), fato que implica na ressurrei\u00e7\u00e3o do artigo 503 da CLT, tido pela unanimidade dos doutrinadores como revogado pelo artigo 7\u00ba inciso VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que restringe a possibilidade de diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios apenas e t\u00e3o somente na hip\u00f3tese de negocia\u00e7\u00e3o coletiva;<\/p>\n
– Suspens\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o de irregularidades trabalhistas: A MP determina que a a\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais do Trabalho ser\u00e1 apenas orientadora, exceto para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e muito graves. Desse modo, impede multas e outros tipos de a\u00e7\u00e3o do Estado contra o autoritarismo da empresa;<\/p>\n
– \u201cPresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d \u00e0s empresas: A MP estabelece que os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus n\u00e3o ser\u00e3o considerados acidentes de trabalho, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal. Assim, mesmo que o empregador tenha mantido o trabalho presencial at\u00e9 agora e, por conseguinte, exposto trabalhadoras\/es ao v\u00edrus, ser\u00e1 do empregado o \u00f4nus da prova em eventual ajuizamento de reclamat\u00f3ria trabalhista, na contram\u00e3o da responsabilidade objetiva estabelecida para esses casos pelo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
– Regula\u00e7\u00e3o do teletrabalho pela empresa: A MP aprofunda a possibilidade de autoritarismo patronal, ao determinar que o empregador poder\u00e1, “a seu crit\u00e9rio”, adotar o regime de teletrabalho. Pela CLT, na reda\u00e7\u00e3o do art. 75-C dada pela Lei n. 13.467\/2017 \u2013 \u201cReforma Trabalhista\u201d, tal ado\u00e7\u00e3o deveria ser acordada entre empregado e empregador. Passa a ser uma escolha livre patronal.<\/p>\n
Em resumo, esta MP legitima a viol\u00eancia e prioriza o lucro, em detrimento da vida, em um n\u00edvel at\u00e9 ent\u00e3o desconhecido do ponto de vista da regula\u00e7\u00e3o do trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n
O Sinpes enfatiza ainda que a MP \u00e9 uma medida muito grave, na contram\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es de quarentena e amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social para o per\u00edodo, adotadas por diversos pa\u00edses.<\/p>\n
Dire\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana \u2013 SINPES. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana\u2013 SINPES, vem a p\u00fablico destacar seu rep\u00fadio contra a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020 publicada pelo governo federal. Na noite deste domingo (22\/03), Jair Bolsonaro publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020. O conjunto de medidas ter\u00e1 efeito imediato sobre a realidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,18],"tags":[192,467,466,379,189,371],"class_list":["post-2980","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-destaque","tag-direitos-dos-trabalhadores","tag-economia","tag-mp927","tag-nota-de-repudio","tag-reforma-trabalhista","tag-salarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2980"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2980\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2981,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2980\/revisions\/2981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}