{"id":2973,"date":"2020-03-20T16:15:03","date_gmt":"2020-03-20T19:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=2973"},"modified":"2020-03-20T18:46:00","modified_gmt":"2020-03-20T21:46:00","slug":"oficio-encaminhado-as-instituicoes-de-ensino-superior-e-ao-sinepe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/oficio-encaminhado-as-instituicoes-de-ensino-superior-e-ao-sinepe\/","title":{"rendered":"Of\u00edcio encaminhado \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e ao Sinepe"},"content":{"rendered":"<p>O SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR DE CURITIBA E REGI\u00c3O METROPOLITANA \u2013 SINPES,\u00a0 considerando a delicada conjuntura diante da pandemia do coronav\u00edrus &#8211; COVID-19 e a suspens\u00e3o presencial das aulas, vem informar, recomendar e solicitar o que segue:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>O complexo momento pelo qual passamos evidencia ainda mais a import\u00e2ncia dos direitos sociais, do autocuidado e do cuidado coletivo, demandado solidariedade refor\u00e7ada de todos os atores sociais. Exige, tamb\u00e9m, aten\u00e7\u00e3o redobrada com a sa\u00fade e os direitos dos trabalhadores. De forma alguma o atual estado de coisas pode impactar negativamente os direitos dos professores. Ao contr\u00e1rio, o momento exige colocar a sa\u00fade, inclusive psicol\u00f3gica, dos empregados e da sociedade acima dos interesses da empresa.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li>A realiza\u00e7\u00e3o das atividades educacionais de forma remota, utilizando ambiente virtual, deve respeitar todos os direitos dos empregados. Nesse sentido, explicitamos que, por afrontar o artigo 7\u00ba, incisos XIII e XVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, entendemos inconstitucional o artigo 62 da CLT, que, em seu inciso III, inserido pela reforma trabalhista, disp\u00f5e sobre o teletrabalho. Nesse sentido, refor\u00e7amos que todos os direitos trabalhistas, inclusive os relativos \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho, devem ser respeitados em caso de trabalho remoto. Quando muito esse inciso III deve ser interpretado \u00e0 luz dos ensinamentos de Maur\u00edcio Godinho Delgado em sua obra \u201cA Reforma Trabalhista no Brasil\u201d, como mera presun\u00e7\u00e3o relativa de que os empregados submetidos ao teletrabalho n\u00e3o estariam sujeitos a controle de jornada, o que n\u00e3o \u00e9 o caso do trabalho docente, conforme todos sabemos.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li>Dentro deste contexto, a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior n\u00e3o deve exigir tarefas dos professores que impliquem o trabalho em jornada maior do que a contratada.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li>A Institui\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por realizar treinamentos e fornecer as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis em ambientes virtuais.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"5\">\n<li>Diante do previsto no artigo 2\u00ba da CLT e, assim, da compreens\u00e3o que os empregados n\u00e3o podem ter \u00f4nus com o trabalho que exercem, devendo ser indenizados por todos os gastos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades profissionais, a responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria para a presta\u00e7\u00e3o do teletrabalho \u00e9 do empregador. Assim, as IES devem fornecer os equipamentos e reembolsar as despesas arcadas pelo empregado durante o per\u00edodo em quest\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"6\">\n<li>A question\u00e1vel reda\u00e7\u00e3o do artigo 75-E da CLT \u2013 que tenta responsabilizar o empregado por obriga\u00e7\u00f5es do empregador \u2013 e a instru\u00e7\u00e3o, por parte das IES, sobre as precau\u00e7\u00f5es a fim de evitar doen\u00e7as e acidentes de trabalho durante a suspens\u00e3o das atividades presenciais, n\u00e3o isenta as Institui\u00e7\u00f5es de sua responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a fornecer condi\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas adequadas de trabalho, mesmo que remoto, nem as exime dos danos que eventualmente sejam causados ao empregado durante esse per\u00edodo.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"7\">\n<li>O atual contexto de pandemia n\u00e3o pode, de forma alguma, servir de justificativa para a instala\u00e7\u00e3o permanente do teletrabalho nas universidades, nem para a ado\u00e7\u00e3o massiva do ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, que precariza tanto a qualidade do ensino quanto o trabalho docente.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Diante das quest\u00f5es colocadas, frisando nossa preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos professores, solicitamos que essa Institui\u00e7\u00e3o de Ensino tome provid\u00eancias a fim de garantir o respeito a todos os direitos trabalhistas dos professores nesse per\u00edodo t\u00e3o dif\u00edcil para todos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Atenciosamente,<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Sindicato Dos Professores Do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR DE CURITIBA E REGI\u00c3O METROPOLITANA \u2013 SINPES,\u00a0 considerando a delicada conjuntura diante da pandemia do coronav\u00edrus &#8211; COVID-19 e a suspens\u00e3o presencial das aulas, vem informar, recomendar e solicitar o que segue: &nbsp; O complexo momento pelo qual passamos evidencia ainda mais a import\u00e2ncia dos direitos sociais, do [&hellip;]<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on wp_trim_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on wp_trim_excerpt --><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,18],"tags":[456,462,360,253,22,68],"class_list":["post-2973","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-destaque","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-ead","tag-oficio","tag-professores","tag-sinepe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2973","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2973"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2973\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2976,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2973\/revisions\/2976"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2973"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}