As institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privadas de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana gradativamente est\u00e3o aderindo \u00e0s medidas preventivas de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria sugeridas pelas autoridades p\u00fablicas contra o Covid-19 (novo Coronav\u00edrus), abandonando a arrog\u00e2ncia inicial de alguns estabelecimento de ensino superior e optando por interromper as aulas.<\/p>\n
Em consequ\u00eancia o Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana \u2013 SINPES houve por bem suspender a Assembleia e a reuni\u00e3o virtuais\/presenciais convocadas para os dias 18 e 19 de mar\u00e7o, mantendo-se vigilante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quelas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que pretendam fraudar os cuidados sanit\u00e1rios com \u201coficinas de capacita\u00e7\u00e3o\u201d presenciais ou atividades colaterais de bancas, dentre outras. Den\u00fancias nesse sentido devem ser encaminhadas ao Disk Den\u00fancia do Sinpes, pelo e-mail sinpes@sinpes.org.br e pelo telefone 3225-1041. Ser\u00e1 preservado o sigilo da fonte e investigadas eventuais den\u00fancias an\u00f4nimas, com a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n
O SINPES orienta os professores no sentido de que que as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior Privado que optarem por substituir as aulas presenciais por atividades \u00e0 dist\u00e2ncia devem atender \u00e0 Cl\u00e1usula Quadrag\u00e9sima S\u00e9tima da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2018\/2020 que define em que consiste o ensino \u00e0 dist\u00e2ncia e estabelece, dentre outras as seguintes diretrizes, que dever\u00e3o ser observadas:
\n– Veda\u00e7\u00e3o expressa da utiliza\u00e7\u00e3o de pessoas que n\u00e3o tenham forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, ader\u00eancia e capacidade t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica para as atividades de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia;
\n\u2013 O DSR relativo \u00e0s horas-aula deve ser pago separadamente, nos termos da Lei 605\/49.
\n\u2013 Para o ensino \u00e0 dist\u00e2ncia ser\u00e3o extens\u00edveis as possibilidades de contrato de trabalho estipuladas para o ensino modular convencionalmente estabelecidas;
\n\u2013 Nas contrata\u00e7\u00f5es que envolvam uso de imagem e nome do trabalhado dever\u00e1 ser estipulado em contrato o licenciamento respectivo, contendo prazo de dura\u00e7\u00e3o e valores pagos.
\nEm se tratando de mera adapta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades presenciais por motivo de caso fortuito ou for\u00e7a maior, o Sinpes, de acordo com o artigo 468 da CLT, entende que todos os direitos inerentes ao ensino presencial devem ser preservados.
\nInaplic\u00e1veis, por conseguinte, os par\u00e1grafos segundo e quarto da cl\u00e1usula quadrag\u00e9sima s\u00e9tima, que tratam de ajuste de remunera\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e de circunst\u00e2ncias necess\u00e1rias para que se justifique o recebimento de hora-atividade.
\nO professor deve ficar atento para que a extens\u00e3o do trabalho substitutivo \u00e0 dist\u00e2ncia n\u00e3o seja mais extenso do que as horas presenciais. Em caso de trabalhar mais horas do que vinha trabalhando presencialmente \u00e9 importante documentar esse excesso de trabalho para oportuna cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria mediante ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas individuais.
\nIsso em face da tend\u00eancia de se interpretar o inciso III do artigo 62 da CLT, que afasta o direito a horas extras para quem trabalhe sobre o regime de teletrabalho apenas \u00e0quelas situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 imposs\u00edvel o controle das horas laboradas, o que n\u00e3o \u00e9 o caso do professor.<\/p>\n
Dire\u00e7\u00e3o do Sinpes.\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privadas de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana gradativamente est\u00e3o aderindo \u00e0s medidas preventivas de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria sugeridas pelas autoridades p\u00fablicas contra o Covid-19 (novo Coronav\u00edrus), abandonando a arrog\u00e2ncia inicial de alguns estabelecimento de ensino superior e optando por interromper as aulas. Em consequ\u00eancia o Sindicato dos Professores do Ensino Superior de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,18,13],"tags":[305,460,456,83,455,461],"class_list":["post-2966","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo-de-noticias","category-destaque","category-home","tag-assembleia","tag-aulas","tag-coronavirus","tag-greve","tag-nota","tag-suspensao-de-aulas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2966"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2966\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2967,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2966\/revisions\/2967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}