{"id":2937,"date":"2020-03-04T09:34:04","date_gmt":"2020-03-04T12:34:04","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=2937"},"modified":"2020-03-04T09:34:24","modified_gmt":"2020-03-04T12:34:24","slug":"orientacao-aos-professores-prejudicados-da-positivo-com-cancelamento-de-cursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/orientacao-aos-professores-prejudicados-da-positivo-com-cancelamento-de-cursos\/","title":{"rendered":"Orienta\u00e7\u00e3o aos professores prejudicados da Positivo com cancelamento de cursos"},"content":{"rendered":"

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A Cruzeiro do Sul Educacional mostrou a que veio. O quinto maior grupo educacional do pa\u00eds, com sede em S\u00e3o Paulo, comprou a Universidade Positivo em dezembro de 2019 por cerca de R$ 500 milh\u00f5es. O grupo teria determinado o fechamento de 12 cursos \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio desse semestre letivo segundo nota veiculada pela imprensa digital local.<\/p>\n

Os calouros desses cursos alegam que foram avisados dessa decis\u00e3o no \u00faltimo dia 21 \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio das aulas, que acontece nessa segunda-feira, dia 03 de mar\u00e7o. Correm assim o risco de n\u00e3o conseguir vagas em outras institui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m dos problemas sofridos pelos alunos, o cancelamento destes cursos pode vir a prejudicar os professores da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana- Sinpes alerta que os professores que porventura forem demitidos por conta do fechamento desses cursos t\u00eam direito, conforme determina o \u00a7 3\u00ba da Cl\u00e1usula 19 da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2018\/2020 a uma indeniza\u00e7\u00e3o de recesso equivalente a uma remunera\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho tem reconhecido direito de complementa\u00e7\u00e3o dessa indeniza\u00e7\u00e3o at\u00e9 seis meses de sal\u00e1rio para os professores demitidos no in\u00edcio do ano letivo, dada a dificuldade de conseguirem novos empregos quando os hor\u00e1rios de aulas de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino j\u00e1 se encontram definidos.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria em face do fechamento desses cursos somente pode ocorrer legitimamente se n\u00e3o houver possibilidade de remanejamento da carga hor\u00e1ria do professor, como determina o \u00a7 5\u00ba da CCT vigente.<\/p>\n

A empregadora poder\u00e1 optar por indenizar o professor em face de redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria que lhe for impingida pagando ao docente prejudicado \u201cvalor equivalente \u00e0s verbas rescis\u00f3rias que receberia em caso de dispensa sem justa causa\u201d tomando como base de c\u00e1lculo a carga hor\u00e1ria reduzida, que n\u00e3o pode ser superior a 25% da carga hor\u00e1ria praticada antes da redu\u00e7\u00e3o (\u00a7 1\u00ba da cl\u00e1usula 29-A da CCT vigente).<\/p>\n

Qualquer atitude patronal que n\u00e3o corresponda a uma dessas alternativas deve ser denunciada perante o Sinpes e pode suscitar o ajuizamento de reclamat\u00f3ria trabalhista.<\/p>\n

Questionada pelo Sinpes sobre o fechamento dos cursos e tamb\u00e9m sobre poss\u00edveis demiss\u00f5es de docentes, a Universidade Positivo respondeu por meio de nota. Nela, inclusive consta o link com o comunicado oficial da institui\u00e7\u00e3o que, no entanto, n\u00e3o responde quais ser\u00e3o as medidas para minimizar eventuais preju\u00edzos de professores e alunos e se a conduta patronal a ser adotada em rela\u00e7\u00e3o aos professores levar\u00e1 em conta as regras aven\u00e7adas na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho vigente.<\/p>\n

Segue na \u00edntegra a nota enviada pela assessoria de imprensa da Universidade Positivo:<\/p>\n

Esclarecemos que a institui\u00e7\u00e3o cancelou apenas as vagas para ingressantes de algumas turmas, em sede e turnos espec\u00edficos. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 o cancelamento do curso como um todo. Para que n\u00e3o haja mais erros de interpreta\u00e7\u00e3o ao comunicado oficial da institui\u00e7\u00e3o, segue abaixo o documento, para sua confer\u00eancia: https:\/\/universidade.up.edu.br\/wp-content\/uploads\/arquivos-geral\/NormasOficiais\/Port966-210220-DescontosIngressantes2020-CANCELAMENTOoferta.pdf<\/a>.<\/p>\n

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