{"id":2898,"date":"2020-01-22T10:41:04","date_gmt":"2020-01-22T13:41:04","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=2898"},"modified":"2020-01-22T10:41:04","modified_gmt":"2020-01-22T13:41:04","slug":"nota-oficial-da-abrat-respeito-ao-trabalho-jornalistico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/nota-oficial-da-abrat-respeito-ao-trabalho-jornalistico\/","title":{"rendered":"NOTA OFICIAL DA ABRAT – RESPEITO AO TRABALHO JORNAL\u00cdSTICO"},"content":{"rendered":"

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A ABRAT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas) vem a p\u00fablico manifestar estranhamento e recha\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia apresentada pelo MPF contra a atividade jornal\u00edstica e liberdade de imprensa e que tenta imputar ao Jornalista Glenn Edward Greenwald, os crimes previstos no artigos. 154-A, \u00a7 3\u00ba do C\u00f3digo Penal Brasileiro, 2\u00ba, da Lei n\u00ba 12.850\/2013 e 10 da Lei n\u00ba 9.296\/96.
\nO estranhamento da ABRAT se d\u00e1 por dados precisos e concretos a saber:
\n01 – A den\u00fancia de 95 (noventa e cinco p\u00e1ginas), cita 11 (onze) vezes o nome do Ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro. E traz, coincidentemente, na p\u00e1gina 4 (quatro), MAIS UM E NOVO \u201cpower point\u201d, claro que \u2013 como outros – sem provas, mas tentando incitar a convic\u00e7\u00f5es, que procuram atrelar o trabalho do Jornalista \u00e0 associa\u00e7\u00e3o criminosa;
\n02 \u2013 o mesmo Procurador, que subscreve a pe\u00e7a, recentemente, apresentou den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o ao Presidente do CFOAB (devidamente rejeitada), citando 9 (nove) vezes o mesmo Ministro, no decorrer da pe\u00e7a de 14 (quatorze) p\u00e1ginas;
\n03 \u2013 segundo dados da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo (FENAJ), em 2019 foram 116 (cento e dezesseis) ataques do Presidente da Rep\u00fablica a profissionais jornalistas, mas nenhuma a\u00e7\u00e3o do MPF para coibir tais arb\u00edtrios foi manejada;
\n04 \u2013 O art. 127, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, fixa que incumbe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico \u201ca defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis\u201d
\n05 – A contradi\u00e7\u00e3o do Parquet \u00e9 ostensiva e remete a um estado policial e autorit\u00e1rio em que as institui\u00e7\u00f5es que deveriam zelar pela continuidade democr\u00e1tica, se arvoram em atacar violentamente o TRABALHO de profissionais da imprensa, n\u00e3o observando preceitos constitucionais do primado do trabalho em que se baseia a ordem social (art. 193 CF); n\u00e3o defendendo a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; (art. 3\u00ba Inciso I da CF) e n\u00e3o respeitando o art. 6\u00ba da CF, que insere o TRABALHO no cap\u00edtulo dos direitos sociais.
\nS\u00e3o incongru\u00eancias n\u00e3o compat\u00edveis com o estado democr\u00e1tico de direito e que v\u00eam sendo protagonizadas,lamentavelmente, por alguns integrantes de uma institui\u00e7\u00e3o que se cala diante de ataques deliberados a jornalistas na porta do Pal\u00e1cio da Alvorada, proferidas pelo Presidente da Rep\u00fablica (119 somente no ano de 2019, segundo dados da FENAJ) mas que se incomodam, ao ponto de violar a liberdade de imprensa e de express\u00e3o ao apresentar den\u00fancias na defesa pessoal de militante posto em exerc\u00edcio equivocado de Ministro da Justi\u00e7a, contra a atividade jornal\u00edstica essencial \u00e0 (re)constru\u00e7\u00e3o da democracia, neste pa\u00eds que ultimamente vem sendo diariamente dilapidado pelo autoritarismo e por regimes de exce\u00e7\u00e3o que pretendem ser insistentemente impostos.
\nA autonomia do MPF \u00e9 irrefut\u00e1vel, por\u00e9m devem ser respeitados, o texto constitucional, decis\u00f5es judiciais das cortes superiores como a que foi proferida pelo Ministro Gilmar Mendes do STF, nos autos da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 601\/ DF, e absolutamente ignorada quando da apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia: \u201cCom base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades p\u00fablicas e seus \u00f3rg\u00e3os de apura\u00e7\u00e3o administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do jornalista Glenn Greenwald pela recep\u00e7\u00e3o, obten\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es publicadas em ve\u00edculos de m\u00eddia, ante a prote\u00e7\u00e3o do sigilo constitucional da fonte jornal\u00edstica.\u201d
\nA ABRAT, que possui em seu DNA promover e realizar a defesa dos direitos sociais, das garantias e direitos fundamentais, do Estado Democr\u00e1tico de Direito e da justi\u00e7a social, n\u00e3o tolerar\u00e1 qualquer ato que represente ataque \u00e0 democracia, \u00e0s liberdades individuais e ao exerc\u00edcio regular da atividade jornal\u00edstica.
\nPermanece em vig\u00edlia constante e atuante na defesa do valor social do trabalho e dos profissionais da imprensa que obrigatoriamente precisam ser respeitados em suas atua\u00e7\u00f5es, pois s\u00e3o os respons\u00e1veis pelas informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos \u00e0 sociedade que n\u00e3o pode ficar alheia \u00e0 realidade que pauta o pa\u00eds, doa a quem doer.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 21 de janeiro de 2020<\/p>\n

Diretoria Executiva:
\n\u2022 Presidente – Alessandra Camarano Martins (DF)
\n\u2022 Vice Presidente – Arlete Mesquita (GO)
\n\u2022 Secret\u00e1rio Geral – Vitor Martins No\u00e9 (RO)
\n\u2022 Secret\u00e1rio Adjunto \u2013 Emerson Ferreira Mangabeira (BA)
\n\u2022 Diretor Financeiro – Marco Antonio Oliveira Freitas (MG)
\n\u2022 Vice Presidente Regi\u00e3o Norte – Paulo Dias Gomes (AM)
\n\u2022 Vice Presidente da Regi\u00e3o Nordeste – Jorge Ot\u00e1vio de Oliveira Lima (BA)
\n\u2022 Vice Presidente da Regi\u00e3o Centro Oeste – Diego Augusto Granzotto de Pinho (MS)
\n\u2022 Vice Presidente da Regi\u00e3o Sudeste – Thais Cremasco (Campinas)
\n\u2022 Vice Presidente da Regi\u00e3o Sul – Denis Rodrigues Einloft
\n\u2022 Vice Presidente do Distrito Federal – Elise Ramos Correia (DF)
\nComunica\u00e7\u00e3o: Alexandre Henrique Nunes Gurgel (RN)
\nAssuntos Legislativos: Florany Maria dos Santos Mota (RR)
\nProcedimentos Judiciais Eletr\u00f4nicos: Clovis Teixeira Lopes (TO)
\nAssuntos Estrat\u00e9gicos: T\u00e9ssio da Silva Torres (PI)
\nEventos: Sandro Valongueiro Alves (PE)
\nRela\u00e7\u00f5es Institucionais: Rafael Coimbra Jacon (MS)
\nDiretor de Conv\u00eanios: Gerson Fastovsky (Santos\/SP)
\nDiretor de Rela\u00e7\u00f5es entre Associa\u00e7\u00f5es: Mary Lucia do Carmo Xavier Cohen (PA)
\nDiretor de Direito Sindical: Humberto Marcial Fonseca (MG)
\nDiretor da Escola Judicial: Karlla Patr\u00edcia de Souza (MT) e Ot\u00e1vio Pinto e Silva
\nPresidente do Col\u00e9gio de Presidentes: Aline Silva Correa (RO)
\nConselho Fiscal: Silvia Marina Ribeira de Miranda Mour\u00e3o, Marcondes S\u00e1vio dos Santos (PE) e Maria Madalena Melo Martins Carvelo (GO)
\nSuplente: Newton Cesar da Silva Lopes (TO)
\nComiss\u00e3o Rela\u00e7\u00f5es entre Associa\u00e7\u00f5es Internacionais: Magnus Farkat e Jocelino Pereira Silva
\nConselho Consultivo T\u00e9cnico
\nDireito Individual: Daniela Muradas, Claudio Santos, Jesus Augusto de Matos e Paulo Leal
\nDireito Coletivo: Eymard Loguercio, Alex Santana, Antonio Alves Filho e Denise Aparecida Rodrigues<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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