{"id":2804,"date":"2019-11-08T10:39:53","date_gmt":"2019-11-08T13:39:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=2804"},"modified":"2019-11-08T10:39:53","modified_gmt":"2019-11-08T13:39:53","slug":"boicote-ao-sindicato-prejudica-dezenas-de-acoes-coletivas-pendentes-e-futuras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/boicote-ao-sindicato-prejudica-dezenas-de-acoes-coletivas-pendentes-e-futuras\/","title":{"rendered":"BOICOTE AO SINDICATO PREJUDICA DEZENAS DE A\u00c7\u00d5ES COLETIVAS PENDENTES E FUTURAS"},"content":{"rendered":"

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O direito de oposi\u00e7\u00e3o do n\u00e3o associado ao pagamento da chamada contribui\u00e7\u00e3o negocial ou taxa de revers\u00e3o fazia sentido nos tempos da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria. Como todos j\u00e1 custeavam o funcionamento da entidade sindical com um dia do seu sal\u00e1rio no m\u00eas de mar\u00e7o, era justo que o n\u00e3o associado pudesse optar pelo n\u00e3o pagamento dessa contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o negocial por todos os integrantes da categoria beneficiados com a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho passa a ser medida de equidade e de Justi\u00e7a a fim de que os n\u00e3o associados n\u00e3o se beneficiem \u00e0s custas dos associados.<\/p>\n

Por falta de compreens\u00e3o de como as coisas efetivamente acontecem, os tribunais t\u00eam entendido que mesmo depois do fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria subsiste essa possibilidade de oposi\u00e7\u00e3o pelos n\u00e3o associados.<\/p>\n

Da\u00ed porque vem ganhando f\u00f4lego tese que restringe os benef\u00edcios obtidos pelo sindicato exclusivamente aos seus associados. <\/strong><\/p>\n

O Sinpes repudia esse posicionamento!<\/strong><\/p>\n

Isso porque representa a ren\u00fancia \u00e0 prerrogativa de representa\u00e7\u00e3o de toda a categoria, conferida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que enseja a precariza\u00e7\u00e3o de contratos de milh\u00f5es de trabalhadores, fortalecendo ainda mais a concentra\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

Assim como a viol\u00eancia n\u00e3o se combate prioritariamente com mais viol\u00eancia, tamb\u00e9m a falta de politiza\u00e7\u00e3o dos que decidem \u201cpoupar\u201d um dia por ano de seu sal\u00e1rio em detrimento dos seus interesses individuais e coletivos n\u00e3o deve ser enfrentada com falta de politiza\u00e7\u00e3o ainda maior, que apequena as prerrogativas sindicais. \u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Constitui-se uma das fun\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas de um sindicato conscientizar a todos que o exerc\u00edcio do direito de oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 um tiro no p\u00e9!<\/strong><\/p>\n

\u00a0Entretanto, na hip\u00f3tese de ser expressiva a quantidade de professores que venham a se recusar ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o negocial, faltar\u00e3o recursos para que o Sinpes continue prestando os servi\u00e7os que vem a todos os integrantes da categoria indistintamente. Seremos compelidos, a contragosto, em consequ\u00eancia dessa falta de recursos, a deixar de promover a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as obtidas em favor dos n\u00e3o associados que se recusarem a contribuir nas in\u00fameras a\u00e7\u00f5es ajuizadas como substituto processual de todos os integrantes da categoria.\u00a0 <\/strong><\/p>\n

Essas a\u00e7\u00f5es podem ter seu conte\u00fado checado no site eletr\u00f4nico do Sinpes no \u00edcone \u201ca\u00e7\u00f5es judiciais\u201d. Muitas delas, j\u00e1 encerradas, j\u00e1 reverteram em valores expressivos aos integrantes da categoria!<\/strong><\/p>\n

Existem a\u00e7\u00f5es pendentes ajuizadas contra praticamente todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Versam, dentre outros assuntos, sobre:<\/strong><\/p>\n

– Sal\u00e1rios n\u00e3o pagos;<\/strong><\/p>\n

– Multas convencionais em face de sal\u00e1rios em atraso;<\/strong><\/p>\n

– N\u00e3o recolhimento de FGTS;<\/strong><\/p>\n

– Nulidade de altera\u00e7\u00f5es nos planos de sa\u00fade;<\/strong><\/p>\n

– Irregularidade do estabelecimento de ensino modular;<\/strong><\/p>\n

– Restabelecimento de f\u00e9rias condignas;<\/strong><\/p>\n

– Pagamento dos intervalos de recreio como horas extras;<\/strong><\/p>\n

– Adicional noturno pelo trabalho ap\u00f3s 22h00min;<\/strong><\/p>\n

– Reflexos de horas aulas lecionadas para a p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em repousos remunerados, f\u00e9rias, gratifica\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias, 13\u00bas sal\u00e1rios e FGTS;<\/strong><\/p>\n

– Diferen\u00e7as salariais em face de pagamento abaixo do piso salarial;<\/strong><\/p>\n

– Anula\u00e7\u00e3o do TACH (\u201cTermo de Ajuste de Carga Hor\u00e1ria\u201d);<\/strong><\/p>\n

– Extens\u00e3o das horas complementares da PUC para os que lecionam 40 horas;<\/strong><\/p>\n

– Extens\u00e3o das Gratifica\u00e7\u00e3o de Resultados pagas apenas \u00e0 c\u00fapula da PUCPR a todos os professores com base no princ\u00edpio da Isonomia.<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 o final do ano o Sinpes pretende ajuizar dezenas de a\u00e7\u00f5es contra todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino privado pleiteando o direito ao recebimento como horas extras dos intervalos de recreio, conforme jurisprud\u00eancia pac\u00edfica no Tribunal Superior do Trabalho. Mais adiante, tenciona reverter a implanta\u00e7\u00e3o de planos de cargos e sal\u00e1rios prejudiciais aos professores, anular a ades\u00e3o for\u00e7ada a c\u00e2maras de arbitramento, bem como ressarcir preju\u00edzos sofridos com a supress\u00e3o ou n\u00e3o pagamento do pagamento do \u201cTrabalho Discente Efetivo\u201d. Al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es coletivas vi\u00e1veis que forem informadas ao SINPES pelos interessados.<\/strong><\/p>\n

Essas a\u00e7\u00f5es certamente j\u00e1 recompuseram ou recompor\u00e3o a massa salarial dos professores em valores bem superiores a esse \u00fanico dia de sal\u00e1rio por ano de trabalho deliberado em assembleia.<\/strong><\/p>\n

Professor do Ensino Superior n\u00e3o associado ao Sinpes: n\u00e3o permita que por falta de recursos seu sindicato deixe de executar as in\u00fameras decis\u00f5es judiciais que j\u00e1 obteve e obter\u00e1 favor\u00e1veis \u00e0 integralidade dos professores da categoria, deixando prescrever seus sagrados direitos.<\/strong><\/p>\n

Diretoria do Sinpes<\/strong><\/p>\n

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