{"id":2683,"date":"2019-07-25T15:14:54","date_gmt":"2019-07-25T18:14:54","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=2683"},"modified":"2019-07-25T15:14:54","modified_gmt":"2019-07-25T18:14:54","slug":"opcao-por-novo-plano-de-cargos-e-salarios-da-pucpr-por-docentes-com-65-anos-ou-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/opcao-por-novo-plano-de-cargos-e-salarios-da-pucpr-por-docentes-com-65-anos-ou-mais\/","title":{"rendered":"\u201cOP\u00c7\u00c3O\u201d POR NOVO PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA PUCPR POR DOCENTES COM 65 ANOS OU MAIS"},"content":{"rendered":"

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A primeira vers\u00e3o proposta pela PUCPR para o plano de cargos e sal\u00e1rios que se transformou em regras que vem sendo impostas mediante coa\u00e7\u00e3o a todos os professores, continha regra que garantia um efetivo incentivo \u00e0 aposentadoria para os mais idosos. Tratava-se do recebimento das verbas rescis\u00f3rias inerentes a uma despedida sem justa causa mais uma indeniza\u00e7\u00e3o que podia atingir at\u00e9 10 sal\u00e1rios de refer\u00eancia. Cada valor de refer\u00eancia correspondia \u00e0 m\u00e9dia salarial auferida pelo professor nos \u00faltimos 12 meses de trabalho. Para fazer jus ao incentivo bastava o professor assim desejar desde que contasse com 65 anos de idade ou mais.<\/p>\n

A partir dessa proposta inicial o pr\u00f3prio Sinpes chegou a orientar alguns professores no sentido de que o pol\u00eamico plano trazia benef\u00edcios para o docente na referida faixa et\u00e1ria que quisesse por fim definitivamente ao seu contrato de trabalho. E essa interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos ainda se encontra disseminada no ambiente universit\u00e1rio.<\/p>\n

Cuidado!<\/p>\n

O plano definitivo n\u00e3o repete os termos do incentivo originalmente proposto. Ao contr\u00e1rio, cont\u00e9m verdadeira armadilha para os professores sexagen\u00e1rios. Ao inv\u00e9s de estabelecer desde logo o direito potestativo de promover a rescis\u00e3o do contrato de trabalho e os valores devidos decorrentes desta iniciativa como na proposta originariamente votada pelos professores, o plano atual no seu artigo 39 prev\u00ea mera possibilidade de publica\u00e7\u00e3o anual de Edital estabelecendo incentivo \u00e0 aposentadoria desde que preservadas a \u201csustentabilidade da institui\u00e7\u00e3o\u201d e na ocorr\u00eancia de \u201cdisponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria\u201d para tal.<\/p>\n

Nenhum crit\u00e9rio objetivo para aferir esses requisitos \u00e9 estabelecido. Isso retira a objetividade originalmente estabelecida com graves consequ\u00eancias para o professor que pretendia ser beneficiado. O benef\u00edcio deixa de ser um direito potestativo do professor para se tornar um benef\u00edcio a ser estabelecido como bem entender a empregadora, pass\u00edvel de variar de ano para ano ou at\u00e9 mesmo de desaparecer.<\/p>\n

Pior…<\/p>\n

Para o ano de 2019 os crit\u00e9rios do pretenso benef\u00edcio j\u00e1 foram estabelecidos pelo Edital 07\/2019 e guardam dist\u00e2ncia amaz\u00f4nica com o benef\u00edcio orginalmente proposto. A indeniza\u00e7\u00e3o foi reduzida de 10 valores de refer\u00eancia para apenas 5 valores. O valor de refer\u00eancia deixa de ser a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios auferidos nos \u00faltimos 12 meses e passa a corresponder \u00e0 media auferida nos \u00faltimos 24 meses.<\/p>\n

As rescis\u00f5es que antes independiam de quaisquer crit\u00e9rios e resultavam da mera inten\u00e7\u00e3o do professor de ver rompido seu contrato de trabalho, passam agora a ser dilu\u00eddas homeopaticamente no longo per\u00edodo compreendido entre outubro de 2019 e dezembro de 2020. E podem at\u00e9 mesmo n\u00e3o acontecer em face da \u201cindisponibilidade de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Mais grave…<\/p>\n

O que era na proposta origin\u00e1ria um incentivo \u00e0 aposentadoria tornou-se maliciosamente uma forma sub-rept\u00edcia do professor dar quita\u00e7\u00e3o integral de seu contrato de trabalho. Mesmo sem qualquer previs\u00e3o nesse sentido no plano que os professores est\u00e3o sendo for\u00e7ados a optar, o arbitr\u00e1rio Edital n\u00famero 07\/2019 estabelece inusitado enriquecimento sem causa da PUCPR. Para receber os m\u00edseros cinco sal\u00e1rios estabelecidos o professor ter\u00e1 que conceder (item 5.1) \u201cplena e irrevog\u00e1vel quita\u00e7\u00e3o de todo o contrato de trabalho em car\u00e1ter irretrat\u00e1vel\u201d. Ou seja, precisa renunciar aos in\u00fameros direitos trabalhistas que lhe foram retirados nos longos anos que trabalhou para a PUCPR.<\/p>\n

Professor da PUCPR, n\u00e3o \u201cvenda\u201d seus direitos trabalhistas por m\u00edseros 30 dinheiros! Se voc\u00ea inadvertidamente j\u00e1 \u201coptou\u201d pelo \u201cnovo plano\u201d achando que teria acesso a um incentivo justo, at\u00e9 o dia 16.08.2019 \u00e9 tempo de comunicar a PUCPR que mudou de ideia! Se n\u00e3o optou, resista contra essa p\u00e9ssima alternativa.<\/p>\n

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