{"id":2676,"date":"2019-07-22T11:24:36","date_gmt":"2019-07-22T14:24:36","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=2676"},"modified":"2019-09-20T11:23:44","modified_gmt":"2019-09-20T14:23:44","slug":"sinpes-protocola-pedido-de-mediacao-de-conflitos-coletivos-para-garantir-direitos-de-professores-demitidos-no-unibrasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/sinpes-protocola-pedido-de-mediacao-de-conflitos-coletivos-para-garantir-direitos-de-professores-demitidos-no-unibrasil\/","title":{"rendered":"Sinpes protocola Pedido de Media\u00e7\u00e3o de Conflitos Coletivos para garantir direitos de professores demitidos no Unibrasil"},"content":{"rendered":"

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O Sinpes protocolou um Pedido de Media\u00e7\u00e3o de Conflitos no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. A iniciativa decorreu da demiss\u00e3o em massa realizada pelo Centro Aut\u00f4nomo Universit\u00e1rio do Brasil \u2013 Unibrasil. A institui\u00e7\u00e3o demitiu, ao final do primeiro semestre letivo de 2019, 32 professores. Se somados os dois \u00faltimos semestres as demiss\u00f5es na institui\u00e7\u00e3o ultrapassam 80 docentes. O Pedido de Media\u00e7\u00e3o tem como objetivo garantir os direitos dos professores e tornar sem efeito as demiss\u00f5es arbitr\u00e1rias, feitas sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com a entidade sindical.<\/p>\n

A famigerada \u201creforma trabalhista\u201d, apoiada com o voto do ent\u00e3o deputado e hoje presidente Jair Bolsonaro excluiu expressamente qualquer prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador nos casos de despedida coletiva. Todavia, a hist\u00f3rica decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho que reputou nulas despedidas coletivas sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o sindical e fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria (caso da empresa Embraer), respaldou-se em preceitos constitucionais. Assim sendo \u00e9 defens\u00e1vel buscar a media\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho sob o argumento de que no particular a \u201creforma trabalhista\u201d \u00e9 flagrantemente inconstitucional.<\/p>\n

Entre os demitidos no final deste semestre est\u00e3o dois pr\u00f3-reitores e um ex-reitor. As demiss\u00f5es aconteceram nos cursos de Administra\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Engenharias, Pedagogia, Publicidade e Propaganda e Jornalismo. Entretanto, foi o curso de Direito do Unibrasil que registrou mais demiss\u00f5es, 13 no total.<\/p>\n

Cinicamente o curso de Direito abriu processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o \u201cdispondo\u201d de vagas para professores de Direito Tribut\u00e1rio, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Penal.<\/p>\n

O clima \u00e9 de grande apreens\u00e3o entre os demais professores da universidade. A incerteza gerada pelas demiss\u00f5es toma conta da institui\u00e7\u00e3o prejudicando o trabalho dos outros docentes e tamb\u00e9m a qualidade das aulas para os estudantes. A precariza\u00e7\u00e3o que resulta da demiss\u00e3o de professores titulados estimula a evas\u00e3o dos alunos, representando verdadeiro tiro no p\u00e9 para a institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n

O Sinpes recebeu tamb\u00e9m a den\u00fancia de que o Unibrasil estaria contratando professores como Microempreendedor Individual (MEI), ilegalidade que n\u00e3o se sustenta nem mesmo \u00e0 luz da malsinada \u201creforma trabalhista\u201d.\u00a0 Tr\u00eas professores nos cursos de Pedagogia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade teriam sido demitidos em julho de 2018 e contratados como MEI agora no primeiro semestre de 2019.<\/p>\n

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